Precisamos enterrar de vez a PEC 32

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A PEC 32, apresentada pelo governo como a “modernização” do Estado brasileiro e o fim de “privilégios”, é na verdade exatamente o contrário. A proposta do atual mandatário da nação pretende reduzir os salários no setor público e o número de servidores ao máximo, colocando no lugar de concursados os apadrinhados políticos que, devendo favores a quem os colocou, vão acatar suas ordens sem nenhum tipo de contestação.

Nossa campanha “Se votar não volta” e as diversas manifestações e mobilizações, fizeram com que a PEC 32 tivesse a leitura e a votação do parecer adiados na Comissão Especial, em mais de uma ocasião, e sequer chegou a tramitar durante este ano. Agora o perigo é ainda maior, após a definição das eleições para Deputado Federal, o cenário de mobilização se torna mais difícil uma vez que os deputados eleitos ou reeleitos tem 4 anos de mandatos e os que não foram eleitos não estão presos às preocupações eleitorais. Os deputados alinhados com o governo têm um espaço maior para atacar o serviço público sem impactos eleitorais para eles.

É urgente enterrarmos de vez a reforma administrativa neoliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro. Os direitos dos trabalhadores estão em risco, o país está sendo destruído por um governo irresponsável, corrupto e genocida. Bolsonaro tenta, a todo custo, passar manobras e acabar com o funcionalismo público que tanto trabalha para o país. A Reforma Administrativa não é uma reforma, é o desmonte do Regime Jurídico Único e o fim da estabilidade dos servidores, o que irá permitir mais corrupção!

Nossa mobilização nunca teve fim. Vamos voltar com tudo, se pautar, vai ter luta. Os atos contarão novamente com o apoio do FONASEFE, da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, de deputadas e de deputados que lutam por um país melhor, das centrais sindicais e de diversos movimentos sociais. Seremos sempre incansáveis quando se trata de defender o Brasil.

FORA BOLSONARO!
FORA LIRA!
FORA GUEDES!

Não confunda briga com luta, briga tem hora para acabar, uma luta é para sempre. Sérgio Vaz.

PEC 32/2020 – Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Breve Análise- Reforma Administrativa:

1) A PEC 32 busca desconfigurar a lógica da qual opera a constituição.
A carta de 88, construída pós ditadura militar, consignou que o objetivo era instituir um estado de bem estar social. Até hoje, todas as reformas que vem sendo feitas no âmbito do funcionalismo, ao longo de diferentes governos, contribuíram para diminuir este caráter do estado brasileiro, porém a PEC 32 da Reforma Administrativa é mais grave que todas somadas!

2) A PEC indica um novo princípio para os serviços públicos, alterando o artigo 37 da constituição, incluindo o princípio da subsidiariedade. Este princípio estabelece que a prestação de serviços pelo estado só deve ocorrer na forma subsidiária, ou seja, caso a iniciativa privada não tenha interesse, o estado deve entrar com o serviço. Toda a PEC  foi escrita tendo como base esse princípio, buscando garantir a aplicação da subsidiariedade em diversos artigos.

3) Os servidores atuais passarão por um enxugamento para que o estado se adapte a esse princípio da subsidiariedade.

4) A PEC 32 acaba com o Regime Jurídico único, acabando com a estabilidade para a maior parcela dos servidores (menos servidores considerados tipicamente de estado – que serão definidos em lei). Para os servidores concursados, de estado ou de tempo indeterminado, a PEC cria uma “continuidade da seleção”, mesmo após concurso. Os servidores passarão por avaliação de 1 ou 2 anos, podendo ser demitidos. Além disso, a reforma abre brecha para contratações sem concurso público e por tempo determinado.

5) A PEC abre a possibilidade de contratos de cooperação. O estado poderá passar atividades para a iniciativa privada, inclusive repassando servidores e infra estrutura. O IFRS, por exemplo, poderá ser passado integralmente para a iniciativa privada, com servidores e toda a estrutura.

6) Modificação sobre a demissão dos servidores públicos atingirá os servidores atuais. A PEC estabelece regras de desempenho com novos parâmetros, o que será definido por lei ordinária, que é aprovada por quorum simples na câmara e senado, podendo ocorrer votação dos lideres sem ir à plenário. Uma lei ordinária não precisa de grandes acordos políticos. Atuais servidores poderão sofrer em grande medida o impacto da PEC 32.

7) A PEC possibilitará que o presidente atue por decreto, sem manifestação do congresso, e sem dar tempo às entidades de se organizarem contra medidas de extinção, fusões e transformações de entidades da administração pública, autárquica e fundacional. Por exemplo, o nosso atual governo poderia por uma decisão política acabar com o IBAMA ou alguma universidade federal, podendo inclusive fazer fusões, por exemplo fundir UFRGS e IFRS. É importante lembrar que a autonomia universitária tem sido mitigada no judiciário. Teríamos que combater esse eventual decreto no STF e nesse caso teríamos a possibilidade de que o supremo entenda, como já ocorreu em outros casos, que autonomia não é soberania, dando poder para o governo fazer essas fusões ou extinções.

8) A PEC traz a vedação da redução de jornada de trabalho sem redução de remuneração. Podendo reduzir em até 25% dos salários caso reduza a jornada.
Esta alteração significa o fim da flexibilização, que passaria a ser ilegal. Os servidores já flexibilizados podem ter que retornar para as 8 horas.

9) A PEC 32 pode atingir os aposentados sim, ao reduzir e extinguir funções, desvinculando os ativos dos aposentados, os funcionários públicos perderam a paridade podendo ficar como referência as aposentadorias geral pelo INSS.

10) A PEC 32 será a destruição e privatização dos Serviços Públicos.

NÃO A PEC 32
NÃO PODEMOS ESQUECER QUE O ATUAL GOVERNO QUER APROVAR AINDA ESSE ANO.
NÃO VOTE EM BOLSONARO.
VAMOS ELEGER O LULA COMO ÚNiCA ALTERNATIVA QUE NÃO PERMITA A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!