A ASSIBGE-SN manifesta profunda preocupação com o “Programa Nacional de Inteligência e Governança Estatística e Geocientífica para Subsidiar Políticas Públicas Preditivas”, recentemente divulgado pela direção do IBGE. A iniciativa tem como objetivo o uso de dados e tecnologias avançadas para antecipar problemas e identificar oportunidades antes que se concretizem. Segundo as informações disponíveis, a plataforma será desenvolvida em parceria com o SERPRO e baseada na integração de registros administrativos — mediante autorização do órgão produtor — além da aplicação de técnicas de mineração de dados na Internet.
A integração de registros administrativos em bases permanentes e mediante metodologias de compatibilização amadurecidas seria muito bem-vinda para a produção estatística e geocientífica e representaria uma concretização de um sistema integrado sob a coordenação do IBGE, algo que está previsto na legislação mas até hoje não se tornou realidade. Entretanto, o programa divulgado no dia 24 de junho parece extrapolar a mera integração do sistema estatístico e geográfico nacional em torno de um plano de trabalho
O corpo técnico do IBGE foi, novamente, surpreendido pelo anúncio do referido programa na imprensa, sem que tenha sido objeto de nenhum debate ou esclarecimento interno. É agravada a situação porque não há um projeto claro sobre o programa, sendo este descrito apenas em termos vagos, ambíguos e confusos, de forma que é impossível compreender qual é o projeto real dando margem a interpretações.
Assim, se a “predição” ficar a cargo de eventuais órgãos parceiros, não há absolutamente nenhuma novidade. Subsidiar a sociedade com informações presentes e passadas para que os gestores possam elaborar políticas públicas voltadas para o futuro é algo que o IBGE já faz desde sua criação. Por outro lado, caso se espere que o IBGE realize as ditas “predições”, trata-se de algo completamente estranho às atribuições do órgão, e que implica grave ameaça à credibilidade do Instituto.
Embora em algumas temáticas específicas o IBGE realize prognósticos, como no caso da produção agrícola, e projeções, como no caso da população, elas diferem consideravelmente da ideia de “predições” generalizadas. As projeções realizadas pelo IBGE baseiam-se em metodologias consolidadas e hipóteses bem definidas, sem pretensão de “predição”. A produção subjetiva de “predições” é incompatível com a produção de estatísticas oficiais.
Além disso, metodologias de mineração de dados são ainda incipientes e não consolidadas internacionalmente e sua implementação de maneira atabalhoada e sem transparência traz um conjunto de dificuldades no cumprimento de princípios da administração pública e das estatísticas oficiais da ONU, e, portanto, descredibilidade ao trabalho do Instituto.
O órgão oficial oferece à sociedade e ao governo dados sobre a situação econômica, demográfica, social e ambiental, ou seja, trata da realidade existente. Ele deve produzir e divulgar, de forma isenta, estatísticas que atendam o interesse público e de utilidade prática comprovada, para honrar o direito do cidadão à informação pública em contexto social marcado pelas fake news (notícias falsas). Este constitui um dos princípios fundamentais de estatísticas oficiais da ONU que se consolidaram por três décadas como orientações principais para os países de forma a conferir confiabilidade e comparabilidade à produção estatística no mundo.
A instituição enfrenta, como outros órgãos do Estado, asfixia orçamentária imposta pela política de austeridade fiscal adotada, o que tem levado a uma corrida a projetos de privatização das funções de Estado na busca de formas de financiamento alternativas à fonte orçamentária. O IBGE não precisa de iniciativas arriscadas para provar sua importância junto ao estado brasileiro. Precisamos de orçamento adequado, concursos, valorização do corpo técnico e autonomia.
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