Presidência do IBGE apresenta proposta de novo estatuto com problemas graves e sem debate interno

Ontem, 3 de setembro, a direção do IBGE apresentou aos servidores uma proposta de novo Estatuto do IBGE. A ideia foi apresentada de forma vaga, em uma apresentação de vídeo sem abertura de fala ou mesmos de mensagens de chat para que os servidores pudessem expressar dúvidas ou posicionamento.

Posteriormente, os servidores tiveram acesso à minuta proposta pela Intranet do IBGE. A direção do IBGE deixou explícito que não planeja abrir nenhum espaço coletivo de debate (certamente por saber que o resultado lhe seria desfavorável), mas meramente colher opiniões dos servidores pela Intranet – opiniões que serão, como de costume, ignoradas pela gestão.

A ASSIBGE-SN, por sua parte, promoverá entre os servidores um processo de análise e debate da minuta apresentada, com realização de assembleias de base para definição da posição do sindicato.

Como elemento inicial para subsidiar o debate na categoria, apresentamos abaixo uma análise preliminar dos pontos considerados preocupantes pela Executiva Nacional da ASSIBGE-SN:

Modelo de diretoria “total flex” traz carta branca para atual e futuros presidentes do IBGE

A principal alteração introduzida pela minuta apresentada é que o Estatuto deixaria de prever a estrutura de diretorias do IBGE, que passaria a ser definido em regimento interno. Enquanto o estatuto do IBGE é alterado por meio de decreto presidencial, já o regimento interno, conforme o decreto 10829, é estabelecido por ato indelegável do presidente do IBGE.

Dessa forma, pela alteração proposta, o presidente do IBGE passaria a ter carta branca para unificar diretorias hoje existentes,dividir, alterar suas atribuições e redistribuir cargos entre elas, sem se submeter ao escrutínio público, técnico e jurídico envolvido na produção de um decreto presidencial.

Essa mudança implica instabilidade administrativa e sugere uma redução da autonomia das áreas técnicas. Além disso, a mudança se encontra em flagrante desacordo com a legislação vigente. A Lei nº 5.878 estabelece que o Estatuto do IBGE definirá “a organização e as atribuições das diretorias”, não havendo espaço para a delegação dessa definição a um instrumento inferior.

Minuta não acolhe nenhum anseio de democratização ou reforço da autonomia técnica

Na minuta apresentada, o presidente do IBGE optou por ignorar todas as propostas já encaminhadas pelos IBGEanos e que caminhavam no sentido de ampliar a democracia e fortalecer a autonomia do IBGE, como a criação de colegiados com representação eleita, introdução de salvaguardas a autonomia como obrigação de que determinados cargos sejam ocupados por servidores de carreira e criação de mandatos definidos para alguns cargos, entre outros.

Mais que isso, pela linha argumentativa apresentada por Pochmann tanto na apresentação da minuta como em ocasiões anteriores, repetidamente ressaltando um suposto papel da ditadura militar na introdução de “inovações” no IBGE, presume-se que o presidente enxergue democracia e autonomia como entraves à inovação.

Empoderamento das SES é apenas simbólica

Um ponto que poderia ser entendido como positivo na minuta é a criação de um assento no Conselho Diretor para representação das Superintendências Estaduais (SES).

Em que pese os graves problemas existentes em algumas SES, com tradições antidemocráticas como superintendentes que permanecem no cargo por mais de 3 décadas, incorporar as SES na estrutura de tomada de decisão é um reconhecimento do papel central e estratégico da rede de coleta para o IBGE.

A minuta não traz, porém, nenhuma especificação sobre a forma de escolha desse representante. Ora, o mero fato do presidente do IBGE escolher entre os 27 superintendes aquele mais alinhado a sua posição para ocupar um assento no Conselho não representa um real empoderamento das SES, mas sim, mais provavelmente, uma voz adicional em apoio ao presidente.

Proposta foi elaborada por consultor externo e não passou por consulta da área técnica responsável

A minuta apresentada teve como base uma proposta elaborada por um consultor externo contratado pela presidência do IBGE e não passou pelo crivo da área técnica do IBGE especificamente responsável pelo tema, a Coordenação de Planejamento e Gestão.