A reunião ocorreu no Centro de Inteligência Corporativa do IBGE (CIC), no dia 11 de dezembro, às 10:30. Pelo IBGE, participaram o Presidente, Marcio Pochmann e os assessores da presidência Denis Maracci Gimenez e Luis Fernando Vitagliano; o Sindicato esteve representado pelos diretores da Executiva Nacional da ASSIBGE e membros do Conselho Político.
Apresentação dos impactos da precarização no IBGE
A reunião teve início com uma apresentação realizada pelo sindicato sobre o avanço da precarização no IBGE ao longo das últimas décadas, sob dois aspectos: orçamentário e força de trabalho.
No primeiro aspecto, foi demonstrado que o orçamento do IBGE permaneceu estável ao longo dos últimos 12 anos em termos nominais e decresceu em termos reais, mesmo com aumento da carga de trabalho. O congelamento orçamentário teve impactos na redução de investimento e custeio do órgão, acarretando deterioração da infraestrutura e riscos aos trabalhadores. Parte da verba para realização do plano de trabalho tem sido suprida através de convênios com outros órgãos, o que tem reduzido a autonomia do IBGE e da sua capacidade de atender demandas da sociedade.
Na dimensão da precarização da força trabalho, foi demonstrado que o número de trabalhadores da casa se mantém estável ao longo dos anos, porém, com mudanças em sua composição. Nos últimos vinte anos, houve uma dramática substituição de servidores efetivos por trabalhadores temporários, sobretudo os técnicos.
Atualmente, o IBGE possui cerca de 60% da força de trabalho temporária, esses contratos estão distribuídos em diversas modalidades: APMs, SCQs, Codificadores, APTs, ACPMs, Supervisores de pesquisa de nível superior, consultores, terceirizados e estagiários. O que demonstra o avanço da precarização em praticamente todas as áreas do IBGE. O sindicato reforçou que o estado de precarização no IBGE é resultado da opção de diversas direções que apostaram na força de trabalho precarizada como um modelo de estruturação do trabalho.
O sindicato também apresentou um quadro comparativo entre a força de trabalho de institutos de estatísticas de outros países que possuem semelhança ao IBGE: Canadá, Austrália e México. Os dados comprovaram que o dimensionamento da força de trabalho efetiva no IBGE está muito abaixo quando comparado aos três países selecionados.
Avaliou-se que, entre os institutos comparados, o IBGE é o órgão com a menor proporção de trabalhadores efetivos e o único com número de temporários superior ao número de efetivos. Para o sindicato, é necessário reverter essa tendência com urgência, pois os levantamentos geoestatísticos estão em risco.
Avaliação da Presidência
A Presidência do IBGE concorda com o sindicato que o nível de precarização no IBGE encontra-se bastante elevado, tanto do ponto de vista orçamentário como da composição da sua força de trabalho, podendo ter efeitos no cumprimento do plano de trabalho do instituto.
Segundo o presidente, “depender de uma coleta com trabalhadores tão precarizados e ganhando tão mal compromete a realização do plano de trabalho”. A presidência destacou que há necessidade de definir o papel e a carga de trabalho das agências, e, avalia também ser importante ouvir os trabalhadores e dimensionar o papel da rede de coleta através da realização de grupos de trabalho e instrumentos de escuta, como foi o Diálogos IBGE 90 anos. Segundo a direção, a falta de pessoal afeta tanto a rede de coleta como as áreas administrativas. Avaliação esta que foi acompanhada pelo sindicato.
O sindicato destacou a relevância da capilaridade do IBGE através de suas agências e a necessidade de fortalecê-las com servidores efetivos. Atualmente, 80% das agências possuem até 3 servidores efetivos. Esse quadro afeta não só os trabalhos de rotina do Instituto, como impacta a montagem das coordenações dos Censos, que passam a contar cada vez mais com trabalhadores temporários.
O presidente, Marcio Pochmann, pontuou que o IBGE precisa avançar rapidamente na área de inovação tecnológica, na coleta e no uso de registros administrativos. Essa demanda pode ser atendida através de parcerias com outros órgãos, tais como: Receita Federal, Justiça, Saúde e Educação, porém a legislação precisa avançar, ponderou o presidente do IBGE. Na avaliação da Direção, existe o risco, caso o IBGE não se reposicione frente a essa nova realidade, de outros agentes passarem a atender essa demanda, diminuindo o papel do IBGE como principal produtor de estatísticas. Para a Direção, a recomposição da força de trabalho e a atribuição de novos papéis são fundamentais para fortalecer o IBGE. No entanto, a disputa por vagas e recursos no cenário de reconstrução do serviço público federal é acirrada. Uma estratégia, para fazer frente a esse cenário de ameaças e disputa por orçamento, é aglutinar forças internas e buscar mudanças legais no papel do IBGE como Coordenador Nacional do Sistema Geoestatístico.
O Papel do IBGE como responsável pelo Sistema Nacional de Geoestatística
Segundo a Direção do IBGE, estamos vivendo um momento de grandes mudanças tecnológicas e remodelação do papel da geoestatística, por isso é fundamental atualizar a legislação e consolidar o IBGE como Coordenador Nacional do Sistema Geoestatístico sem perder a memória técnica construída pela casa ao longo das últimas décadas. Para isso, o Presidente sugeriu a realização de uma nova edição da CONFEGE e CONFEST, conferências onde o IBGE debate a produção de dados geoestatísticos com usuários e produtores de dados. A intenção da Direção é realizar esses eventos no próximo ano. O reposicionamento do IBGE como Coordenador Nacional do Sistema Geoestatístico poderá abrir novos horizontes para o atendimento dos pleitos do IBGE, traduzidos em recomposição do orçamento e mais concursos públicos.
Destaques finais do Sindicato
Foi destacado pelo sindicato que a verba relativa ao reajuste dos APMs, que constava no orçamento enviado pelo IBGE para o Ministério de Orçamento e Planejamento, foi retirada, pelo MPO, da peça orçamentária enviada para compor a LDO de 2024. O corte ocorreu durante a transição entre a presidência do IBGE, ocorrida entre agosto e setembro de 2023. O sindicato cobrou da direção que esse valor fosse recomposto ao orçamento original, uma vez que foi fruto de uma longa luta que resultou na orientação, por parte do Conselho Diretor do IBGE, no sentido de equiparar o salário dos temporários com o vencimento básico do técnico do IBGE.
O Sindicato salientou que a discussão pelo reposicionamento do IBGE frente ao Sistema Nacional de Geoestatística não cria contradições na luta pela nova carreira para os servidores efetivos. A nova carreira está vinculada ao projeto de um IBGE que atenda as mais diversas demandas da sociedade, através de novas técnicas de coleta e divulgação de dados, uma vez que consegue atrair, reter e valorizar a mão-de-obra da casa.
A questão da carreira tem uma urgência frente ao cenário de negociação com o Ministério de Gestão e Inovação e por isso é fundamental a direção envidar esforços para que o projeto de reestruturação seja atendido. Foi destacado, também, que a tramitação de um Projeto de Lei, visando consolidar o IBGE como Coordenador Nacional do Sistema Geoestatístico, demandará um tempo muito maior frente a negociação da carreira e, desde já, o sindicato tem interesse em dialogar com essa demanda, por isso sugeriu nova reunião para discutir o tema.
Saudações sindicais,
Executiva Nacional da ASSIBGE
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