Problemas do Censo estão na conta de Bolsonaro e Guedes

Nos últimos dias o Censo de 2022 voltou a ser alvo de debate na mídia por conta de disputas judiciais e polêmicas públicas. Nós, da ASSIBGE-SN, entidade representativa dos trabalhadores do IBGE, temos, desde 2019, atuado em defesa de um Censo Demográfico de qualidade – com orçamento adequado e autonomia técnica (veja o histórico das ações da ASSIBGE relacionadas ao Censo – https://assibge.org.br/historico-das-iniciativas-da-assibge-sindicato-nacional-em-defesa-do-censo/). Em dezembro do último ano, produzimos um balanço crítico da operação censitária de 2022 (https://assibge.org.br/avaliacao-da-assibge-sn-sobre-o-atraso-do-censo-2022/ ). Não vamos repetir aqui tudo que já foi dito nos últimos anos,mas é preciso lembrar os elementos que nos trouxeram aqui, e, principalmente, propor caminhos para seguirmos adiante.

Em primeiro lugar, é preciso admitir, sem meias palavras, que o Censo 2022 enfrentou e ainda enfrenta grandes problemas. Para ficar apenas no aspecto mais visível: o fato dos recenseadores estarem em campo em pleno carnaval, faltando ainda mais de 20 milhões de pessoas para recensear, passados já sete meses após o início da coleta, fala por si só.

Este não foi um Censo normal. Todo Censo tem problemas, todo Censo tem imprevistos, mas os problemas enfrentados pelo Censo 2022 são de um grau bastante superior ao verificado pelas operações censitárias anteriores.

Essa situação tem determinantes estruturais bem conhecidas: o drástico corte do orçamento do Censo, dos R$3,7 bilhões (em valores atualizados) originalmente previstos para os R$2,3 bilhões, o severo déficit de pessoal efetivo do IBGE (o instituto perdeu 40% de seus servidores desde o último Censo) e as alterações no projeto técnico do Censo. Todas as dificuldades operacionais enfrentadas pela pesquisa ou derivam desses fatores ou foram por eles agravadas.

Assim sendo, não há nenhuma dificuldade em apontar os principais culpados pela situação enfrentada. São aqueles que deceparam o orçamento do Censo e negaram ao IBGE a contratação de novos servidores: Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e os presidentes (externos à casa) por eles indicados ao IBGE.

Da sua parte, os funcionários do IBGE se esforçaram para levar a cabo o melhor Censo possível, dedicando horas de trabalho além de suas jornadas normais e não medindo esforços para atingir os objetivos.São notáveis os avanços em diversos pontos em relação ao Censo de 2010, seja em áreas temáticas – como nos dados a respeito da população quilombola, indígena ou dos assentamentos urbanos informais – seja em aspectos operacionais e tecnológicos – como o georreferenciamento de todos os domicílios, a maior captação de paradados, o monitoramento em tempo real de indicadores chave, entre outros.

O Censo de 2022 tinha potencial para ser o melhor da história. Os problemas estruturais de orçamento e pessoal, porém, impediram esse potencial de se realizar.

Problemas do Censo 2022 não podem ser ignorados nem secundarizados. É certo que o Censo se encerrará sem que uma parcela ampla da população tenha sido recenseada – ao menos 5%, percentual muito superior ao verificado em operações anteriores. O atraso na operação e o aspecto em geral tumultuado da coleta também implicam riscos. Nada disso permite desacreditar ou jogar fora o que foi produzido. Apesar de todos os percalços, as informações coletadas são de valor imenso para o país.

Para que esses dados possam ser utilizados da forma mais ampla e com a maior credibilidade possível, é preciso reconhecer os problemas e tratá-los de forma transparente, tal como recomendado pela Comissão de Estatística das Nações Unidas nos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais. O IBGE e seu corpo de funcionários têm competência e credibilidade de sobra para isso.

É preciso que o pessoal técnico e operacional envolvido na operação censitária possa fazer uma análise profunda dos dados coletados, trabalhando com calma e autonomia – sem açodamentos ou pressões.

Por essa via, é possível resguardar a imagem de excelência do Instituto, duramente conquistada, e garantir à sociedade brasileira o fornecimento de informações de qualidade necessárias às políticas públicas e à democracia.

Paralelamente, no campo político, é preciso que os poderes executivo e legislativo trabalhem em uma solução para substituir os atuais critérios do Fundo de Participação dos Municípios(FPM). Em parte, a ira de alguns prefeitos contra o IBGE parece ser uma consequência das regras atuais do FPM, absolutamente irrazoáveis. Uma alteração das regras permitiria que o IBGE trabalhe em ambiente de menor pressão política e menor contestação judicial.

Nesse momento de reconstrução do país, a ASSIBGE segue pautando a necessidade de reconstruir o IBGE – o que passa por ampliação do quadro de servidores, valorização profissional dos trabalhadores, democratização da gestão e fortalecimento institucional do órgão. A situação do Censo, o mais importante produto do Instituto, deixa evidente a urgência dessa tarefa.

Saudações sindicais,
ASSIBGE Sindicato Nacional