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Projeto que prevê privatização de estatais pode ser aprovado pelo Senado

28 de janeiro de 2016 • Imprensa

Cerca de cem pessoas participaram do Seminário sobre o Projeto de Lei Suplementar 555, que prevê a possibilidade de abertura de capital e privatização de empresas estatais. O Seminário ocorreu em Brasília, em 27 de janeiro, e contou com as explanações de Luiz Alberto dos Santos (advogado) e Murilo Barela (representando o Ministério do Planejamento).

O debate apontou que por trás deste tipo de Projeto existe a proposta de um novo desenho do Estado brasileiro, com a privatização das estatais e a precarização dos serviços públicos. A maioria dos presentes era de sindicalistas e trabalhadores das empresas estatais, que se mostraram um tanto apreensivos com a possibilidade do Congresso Nacional aprovar o Projeto, que vai a votação no Senado no dia 3 de fevereiro. A companheira Marlene Moreira representou a ASSIBGE-SN no Seminário.

O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.

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