Depois de ter sido adiada na última semana, a votação do PLN 2/2023, que ajusta a Lei Orçamentária Anual para permitir o reajuste de 9% para servidores efetivos, volta a pauta do Congresso Nacional dessa semana, com votação prevista para o dia 26 de abril.
A princípio, o PLN não enfrenta resistências e o adiamento foi causado por problemas em outros pontos de pauta, como a instalação de CPI da tentativa de golpe (atos de 8 de janeiro) e o piso nacional de enfermagem. Porém, devido à proximidade do prazo limite (para que o reajuste vigore em maio, o PLN deve ser aprovado até 30 de abril) e a atuação de deputados da extrema-direita, que têm tumultuado as sessões legislativas e buscado obstruir votações importantes para o governo, é preciso atenção.
Durante a semana, a ASSIBGE estará presente no Congresso Nacional, em conjunto com outras entidades do Fonasefe (Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) para pressionar os parlamentares e garantir a aprovação do PLN dentro do prazo.
Saudações sindicais,
Assibge Sindicato Nacional
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