Reajustes dos servidores estão abaixo da inflação prevista e não recompõem perdas salariais

O reajuste salarial dos servidores federais está sendo tratado com espanto pela maior parte da mídia, em função do montante que representa. Mais uma vez, o servidor e o serviço público são tratados como “gastos”, fardos, e não como investimentos. Cabe esclarecer que:

1-A aprovação em primeira votação na Câmara dos Deputados dos Projetos de Lei que reajustam os salários dos servidores dos três poderes, ocorrida na quarta-feira, 1 de junho, nada mais é do que o cumprimento de acordos que já haviam sido firmados entre as diversas categorias do funcionalismo e o governo federal no final de 2015 e início de 2016. Esses Projetos de Lei visam apenas garantir reajustes dos salários, que estão abaixo da inflação prevista, diluídos nos próximos dois ou quatro anos, dependendo da categoria.

2-De acordo com previsões do “mercado” (1), a inflação de 2016 deve chegar à casa de 7% e por volta de 6% para 2017, o que perfaz algo em torno de 13,4% acumulados para os próximos dois anos. Ora, a maioria esmagadora das carreiras do funcionalismo com reajustes previstos para o mesmo período terá reajustes que chegam, no máximo, a 11,5%.

3-É importante frisar que já no início de 2015 seria preciso um reajuste médio de 27%, apenas para recompor as perdas salariais acumuladas pelo funcionalismo federal nos últimos anos.

4-Outra questão a considerar é que do total de 2.137.637 servidores federais (ativos e aposentados), 1.966.213 são servidores do Poder Executivo, civis e militares, que correspondem a 91,9% do total do funcionalismo federal, cuja despesa anual de pessoal equivale a 78% do total (2).

5-Pelos dados do governo o percentual de gasto da União com despesas de pessoal em 2015 atingiram 37,5% sobre os 60% de limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (2).

Portanto, considerando-se que parte dos reajustes aprovados será escalonada em duas parcelas (2016 e 2017) e outra parte diluída em quatro (2016, 17, 18 e 19) para as categorias que fecharam o acordo por quatro anos, a aprovação dos Projetos de Lei que referendam os acordos entre governo federal e sindicatos de servidores públicos federais constitui um ato normal, e não representa qualquer ônus para a sociedade.

O reajuste salarial alcançado pelo funcionalismo federal não é parte de nenhum “pacote de bondades” do governo Temer, mas da mobilização e luta dos servidores.

• Mercado financeiro reduz previsão de inflação e vê piora do PIB – matéria do Portal G1 (18/4/2016);
• Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Março/2015)