Reforma Administrativa não está enterrada, ela está temporariamente sem tramitar.

Não se engane!

Reforma Administrativa não está enterrada, ela está temporariamente sem tramitar.

O governo e o presidente da câmara indicam que vão colocar todas as fichas nas PECs 186, 187 e 188, que configuram em um conjunto de medidas econômicas que visam a retirada de direitos sociais, cortam salários, reduzem os serviços públicos e representam drásticas mudanças ao Regime Jurídico Único, como o fim da estabilidade, que facilitará as tão combatidas rachadinhas.

Nossas mobilizações estão sendo importantes, a intenção de Rodrigo Maia era anexar a reforma em outro projeto que já tivesse passado pela CCJ para poder votar, ele não conseguiu. Porém, o governo segue procurando subterfúgios para agilizar as tramitações.

A intenção e o posicionamento do governo são claros. Precisamos continuar atentos, os passos do governo são orquestrados e eles não desistiram do projeto de desmonte dos serviços públicos. Estamos no caminho certo, é fundamental que o funcionalismo e a sociedade se mantenham atentos e engajados para barrar essas medidas.

via FONACATE:

Em sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), informou que, na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já está suspensa, pois não há previsão de início das deliberações.

O parlamentar, que enviou seu parecer na noite desta terça-feira (17) para o relator do Mandado de Segurança 37488, ministro Marco Aurélio, afirma que “em razão das circunstâncias excepcionais impostas ao funcionamento desta Casa (Câmara) pela pandemia, a tramitação de emendas constitucionais que não contam com o amplo apoio do Plenário resta sobremaneira dificultada. As Comissões permanentes (entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) ainda não foram instaladas e, regimentalmente, enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da Proposta de Emenda à Constituição impugnada”.