O relatório possui 66 propostas e ainda não foi divulgado por completo, mas algumas questões preocupantes já foram apresentadas pelo GT e pelo próprio coordenador, Pedro Paulo (PSD-RJ): contratação temporária nas três esferas, avaliação de desempenho individual com metas produtivistas, típicas do setor privado e a flexibilização da estabilidade. O combate aos supersalários e a revisão da aposentadoria dos militares ficaram de fora dos textos.
Segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A apresentação formal dos anteprojetos será feita em agosto, após do recesso parlamentar.
As discussões do GT da Reforma Administrativa aconteceram em tempo recorde e sem a devida participação das entidades classistas do funcionalismo público, causando grande insatisfação no conjunto dos servidores públicos. O processo foi marcado com jornadas de lutas contra a proposta de Reforma Administrativa, organizadas pelas entidades representativas.
O Fonasefe orienta todas as entidades a intensificarem a mobilização contra essa Reforma Administrativa que não impacta apenas os servidores, mas todo o povo brasileiro, ao permitir a demolição dos serviços públicos.
Diga Não à Reforma Administrativa!
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