RELATO DA 4ª REUNIÃO DO GT DE CARREIRAS

A quarta reunião do Grupo de Trabalho de Carreiras ocorreu no último dia 29 de outubro, na sede do IBGE, das 10h20 às 17h20, com a presença de todos os membros titulares.

DEBATES INICIAIS

Após a concordância de todos os presentes com o teor dos textos, foram fechadas as atas da 2ª e da 3ª reunião do GT.

Houve acordo também quanto aos demais itens que pautaram a reunião, assim colocados: discussão quanto a eventuais grupos de exclusão na passagem para um novo modelo remuneratório; análise dos elementos já colacionados neste debate, afim de se delimitar mais precisamente as opções disponíveis e os riscos de cada uma; e também distribuir as tarefas necessárias.

DISCUSSÃO NOS ESTADOS E A DN

Discorreu-se quanto aos debates promovidos pela ASSIBGE nos Estados, onde foi debatida a nossa carreira atual e as possiblidades para sua transformação. Transmitiu-se a impressão recolhida de que o subsídio seria bom se pudesse abarcar todos os servidores, mas que ainda é necessário aprofundar a discussão quanto a alguns aspectos, como por exemplo o SIDEC.

GRUPOS DE EXCLUSÃO

Concernente a grupos de exclusão, uma das preocupações era com a exata situação daqueles que, da migração do PCC para C&T não haviam optado pelo então novo plano. Houve esclarecimento de que estes, bem como os servidores redistribuídos por órgãos extintos foram absorvidos pela carreira própria em 2006 no que se refere a padrões remuneratórios, no entanto, ainda preservam a denominação original de seus cargos, que deixam de existir em sua denominação original quando estes servidores saem do IBGE, passando a ficar vagos sob as denominações comuns ao plano próprio em vigência.

CONSULTORIA DO MP

Já bastante solicitada em reuniões passadas, mais uma vez se tratou da importância da presença da consultora do Ministério do Planejamento, oportunidade em que se poderá dimensionar as disposições do governo em promover ajustes no trabalho do grupo.

Informou-se que a direção do IBGE já entrou em contato diretamente com a consultora, que teria alegado dificuldades em se deslocar por aqueles dias, mas que já na próxima semana comunicaria quanto a disponibilidade de sua agenda.

Definiu-se então que, caso a representante do ministério não tenha disponibilidade de agenda para participar de uma reunião pré-definida do GT, o calendário de reuniões poderá ser excepcionalmente alterado, ou então os membros do GT poderão ir a Brasília.

REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO

Diante do acúmulo de material já disponível, foram colocadas diversas ponderações a respeito do modelo de remuneração por subsídio.

Há avaliações no sentido de que a passagem para os patamares remuneratório do ciclo de gestão será mais viável se acompanhada de uma transformação na atual carreira, de outra forma, os ganhos tenderiam a ser pontuais.

A) ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL

O fato de existir no IBGE hoje aproximadamente 2.400 servidores que não gozam de estabilidade constitucional é uma das maiores preocupações que permeiam o debate quanto ao subsídio. E isso se dá em especial diante dos fatos de que, ao contrário de outras distinções, como área fim/ área meio ou nível intermediário/ nível superior, no caso da estabilidade constitucional não há histórico robusto de flexibilização nos processos transitórios vivenciados por outras categorias.

B) SIDEC

Foi apresentado um documento da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP, que se lastreia em diálogos que tiveram junto ao governo e em documentos a que puderam compulsar. De acordo com o documento, a regulamentação do SIDEC não demorará a ocorrer.

As principais consequências deste sistema de promoção e progressão que afeta a todas as carreiras remuneradas por subsídio a princípio são: alteração do intervalo de progressão para 18 meses; sistema piramidal com promoção que contemplaria entre 0% e 30% dos elegíveis; sistema de pontuação que privilegia o exercício de chefia, e que leva em conta publicações e outras atividades. Discutiu-se inclusive a possibilidade deste sistema dificultar a cooperação, dado que os servidores passariam a competir entre si.

C) QUANTO A ABRANGÊNCIA DO NOVO MODELO

Uma das preocupações manifestadas é no sentido de que o novo modelo deve contemplar todos os servidores. Entende-se que quadros como o a ABIN, onde parte do nível médio e do nível superior recebem por subsídio, e outra parte recebe por composição de rubricas, e todos com remunerações diferenciadas, deve ser evitado.

Foi abordada a dimensão do IBGE, que apresenta um quadro de servidores maior que o BACEN, tendo ainda um percentual maior de aposentados e um nível crítico de aposentáveis. Neste sentido, se realça ainda que no Banco Central a passagem do nível médio foi facilitada por uma carreira única, ao passo que no IBGE o quadro de nível intermediário se torna ainda mais desvalorizado na medida em que vê parte do seu trabalho sendo realizado por trabalhadores temporários.

Entretanto, observa-se que não há um padrão lógico para estas soluções, pois mesmo carreiras pequenas onde o impacto de se migrar todos os servidores não seria elevado não alcançaram esta solução. Por outro lado, é necessário, no caso do IBGE, demonstrar a importância de se valorizar o técnico, e que poderia haver interesse do governo em fazer uma aplicação extensível do subsídio até mesmo para alguma pacificação no órgão que é um dos que vivenciam o maior número de greves no serviço público federal.

Ponderou-se ainda que, nos locais onde se demonstrou a essencialidade do nível intermediário para a realização do trabalho finalístico do órgão, estes servidores teriam sido abarcados no modelo do subsídio.

D) O SUBSÍDIO ENQUANTO FERRAMENTA DE GESTÃO

Mencionando-se debate que contou com a presença do Sérgio Mendonça (SRT/MPOG), explorou-se o subsídio como uma ferramenta de gestão, e não apenas como instrumento de melhoria salarial. E neste campo, a promoção e progressão mais lenta endossariam este argumento, vez que o servidor chegar ainda jovem ao final da carreira é tido como um problema para a instituição. Contudo, pontuou-se também que, não afetando a todos os servidores, o subsídio pode se colocar como uma dificuldade adicional, e não um facilitador.

E) QUANTO AS CARREIRAS CONSIDERADAS ESTRATÉGICAS

Foi argumentado ainda que a prática do governo hoje é aplicar o subsídio para as carreiras tidas como estratégicas, visão que vem desde FHC, e que teria encontrado alguma flexibilização no governo Lula. Mas que, apesar disso, não há algo pré-determinado no serviço público, pois as transformações vão ocorrendo de acordo com o momento político.

INCORPORAÇÃO DE GD NA APOSENTADORIA

Debateu-se também o fato de que a ABIN, assim como CVM, SUSEP e IPEA, conseguiram trazer avanços na forma de aposentadoria das carreiras não remuneradas por subsídio. Assim, é mais um caso, entre os analisados, onde a GD passou a ser calculada de acordo com a média dos 60 meses de gratificação, regra válidas para os que se aposentaram a partir de 2004, e que já era uma conquista de C&T.

AS OPÇÕES PARA ALÉM DO SUBSÍDIO

Diante dos casos já analisados, foram ventiladas as dificuldades que assediariam o IBGE numa eventual passagem para um modelo de remuneração por subsídio, e que, desta forma, deve- se aprofundar o estudo quanto a outros cenários possíveis, e nesse ínterim trabalhar para uma uniformização da carreira, tornando a carreira mais permeável a uma eventual e futura aplicação do modelo do subsídio. Este raciocínio é obstaculizado pelo fato de que hoje nas carreiras consideradas como do ciclo de gestão há ao menos uma carreira remunerada por subsídio, ficando as agências reguladoras como uma exceção, e que hoje também buscam migrar para o subsídio.

MATERIAL PARA DISSEMINAÇÃO

Quanto ao material já elaborado, foi colocada a necessidade de se trabalhar melhor a questão do SIDEC. Deliberou-se então que as alterações seriam apostas até o dia seguinte, e o documento seria fechado ainda no final de semana, para que já na semana seguinte os materiais da carreira atual e da remuneração por subsídio possam ser disseminados.

DISCUSSÕES NO SENTIDO DA UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS

Mencionou-se que na penúltima reunião foi proposto o encaminhamento, ao CGPCC, que buscasse algo próximo de uma descrição sintética dos cargos, a ser realizada num intervalo temporal menor e que, encaminhada, seria útil para a demonstração da interação entre os cargos existentes no IBGE. Informou-se então que a proposta já foi levada ao Comitê Gestor, onde já conta com relatora e revisora.

QUANTO AS CONSIDERAÇÕES A SEREM FEITAS NO DOCUMENTO FINAL E EM SUA APRESENÇÃO

Ponderou-se que, no documento final a ser encaminhado ao governo, deve se destacar a necessidade de um tratamento diferenciado ao IBGE, pois é grande a pressão para que os recursos públicos não sejam direcionados aos servidores, mas sim às obras de infraestrutura. Atentou-se também para a necessidade de, até a conclusão dos trabalhos, cercar-se de algumas certezas, para só então ir ao processo negocial. Neste sentido, mais uma vez, o papel da consultora é importante, pois pode indicar alguns caminhos.

DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS

Ao final, foram distribuídas algumas tarefas:

– Avaliar textos (carreira atual e subsídio) e tentar dar acordo até o final da semana (todos)

– Disseminar primeiro módulo na semana que vem (atual carreira e subsídio) (todos)

– Ver qual a composição de VB + GD nas carreiras do ciclo de gestão + núcleo financeiro que não migraram para subsídio?  (Ualace)

– Como se deram os reajustes nas carreiras que recebem por subsídio nos últimos 10 anos? Após 2004. (Ualace)

– Na migração, quanto ganhou cada segmento (que foi e que não foi para subsídio)? (Ualace e Elias)

– Reiterar participação da consultoria o quanto antes, ajustamos a agenda e o local da reunião se for preciso. (Paula)

– Último módulo de apoio: Quadro comparativo entre as carreiras – até a próxima reunião (representação dos trabalhadores).

– Esboço inicial de introdução e justificativa para o texto final – até a próxima reunião (representação dos trabalhadores)