Relato da reunião entre ASSIBGE-SN e Direção do IBGE (23/09/2016)

Presentes pela Direção do IBGE: Fernando Abrantes, Bruno Malheiros e Paula Dias

Presentes pela ASSIBGE-SN: Aline Carneiro, Cássius de Brito, Cleide Viana, Cleiton Batista, Dione Oliveira, Nelson Thomé, Paulo Lindesay, Suliman Sady e João Machado

 

Pontos abordados na reunião:

 

1) Reestruturação de Carreira

O diretor executivo do IBGE informou que houve duas reuniões (a última teria ocorrido na semana dos dias 12 a 16 de Setembro) com o novo secretário da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) do Ministério do Planejamento (MPOG) – Augusto Akira Chiba –, nas quais, dentre outros assuntos, tratou-se do projeto de reestruturação de carreira do IBGE. Segundo Abrantes, o secretário não conhecia o projeto, sabia que havia pendências de mais de 30 Grupos de Trabalhos acordados e pendentes dos acordos do ano passado, dentre os quais o do IBGE.

Segundo a Direção do IBGE, o secretário não informou nenhuma data concreta para a instalação do GT e acha muito difícil que haja qualquer reestruturação em 2017. A ASSIBGE-SN respondeu dizendo que havia sido informada pela assessoria da SEGRT que o GT do IBGE deveria ser o segundo a ser instalado (precedido pelo do IPEA). Abrantes disse, então, que levaria essa informação para a próxima reunião já agendada com a Secretaria no começo de outubro. De acordo com a SEGRT, tudo que envolver gastos esbarrará em dificuldades.

A ASSIBGE-SN sugeriu a possibilidade de solicitarmos uma reunião conjunta com o MPOG para tratar do projeto de carreira. Abrantes negou, dizendo que Direção do IBGE e Sindicato devem ter táticas diferentes. Perguntamos se isso ocorreria também dentro do GT. Abrantes respondeu que no GT seria diferente, pois a reestruturação da carreira do IBGE é fruto de uma vontade comum.

Abrantes informou também que, em conversas com o MPOG, sugeriu que o IBGE pudesse ser utilizado como “prova de teste” para mudanças de gestão pensadas para o setor público como um todo.

 

2) Adicional de 50% do último concurso

A Direção informou que todos os aprovados serão chamados até meados de outubro. O diretor executivo considera essencial a convocação do adicional de 50% do concurso de 2016, pois os 600 servidores já convocados não cobrem nem as aposentadorias mais recentes (fato para o qual o Sindicato já havia alertado). Contudo, segundo ele, a Direção do IBGE trabalha com a ideia de pedir a convocação desse pessoal “no tempo certo”. O prazo final para a convocação do adicional é final de maio de 2017.

Questionado sobre a necessidade de novos concursos, Abrantes disse que a Direção já está planejando os pedidos, pois há 67 agências do IBGE com apenas um servidor do quadro e há unidades do órgão com situação extremamente crítica. Eles pensam, a princípio, em novos concursos para o período 2018-20.

O Sindicato perguntou sobre o andamento dos pedidos de remoção já solicitados e cobrou uma forma de executá-lo com regras mais claras e menos dependente de fatores subjetivos para concessão. O diretor de RH, Bruno Malheiros, informou que parte significativa dos pedidos foram atendidos e que os outros serão avaliados de acordo com as possibilidades. Disse também que eles têm a intenção de melhorar a forma de realização dessas remoções próximas a concursos (como ocorre na Receita e outros órgãos), mas ainda não chegaram a um formato melhor por dificuldades de pessoal.

 

3) Saúde do servidor do IBGE

O Sindicato cobrou a instalação da Comissão Nacional de Saúde, com composição paritária entre Direção do IBGE e ASSIBGE-SN, que é uma pendência da última reunião que tivemos com Wasmália ainda na presidência. Abrantes informou que a Direção não tem nenhuma intenção de instalar esta comissão. O Sindicato propôs que a Comissão de Saúde seria, além de um importante espaço para formulação de uma política de saúde do ibgeano, uma ideia inovadora que o órgão levaria ao MPOG como modelo de gestão democrática. Abrantes negou esta possibilidade, pois considera que a gestão do IBGE é prerrogativa exclusiva da sua direção.

O Sindicato relatou alguns constrangimentos sofridos pelas servidoras que estão passando por exames ginecológicos contratados pelo IBGE no Rio de Janeiro. A direção se comprometeu a contatar o serviço e averiguar. A ASSIBGE-SN propôs que seja realizado um mapeamento do Exame Periódico para que se apresente um estudo conclusivo da saúde do servidor do IBGE.

Questionamos novamente a regra do Secaf, prevendo apenas 4 horas de liberação para atendimento à saúde, além da exigência de que haja ao menos 4h trabalhadas na data do lançamento, e também o impedimento de mais de um lançamento na mesma data, com as consequências que isso acarreta para os servidores. A Direção se comprometeu a discutir reformas nessa regra, primeiramente nas agências e, depois, para as outras unidades.

Sobre os exames dos novos concursados, a Direção informou que, conforme consta no edital do concurso, os exames laboratoriais são por conta dos aprovados. O exame clínico é de responsabilidade do IBGE. Onde há local determinado para isso o exame será lá. Onde não há, o IBGE deverá licitar. Cobrados quanto a diferença de datas e demora em algumas nomeações, informaram que os chefes das UE estavam cientes dos prazos e poderiam ter promovido a contratação dos médicos previamente, não cabendo portanto a responsabilização exclusiva à DE ou a CRH.

Em relação à perícia médica, o coordenador de RH afirmou que o pedido de exames comprobatários é prerrogativa legal do médico.

 

4) Censo Agropecuário

Questionada pelo Sindicato, a Direção do IBGE confirmou que o orçamento previsto para a realização do Censo Agropecuário foi totalmente retirado da LOA 2017. O Sindicato lembrou que Paulo Rabello afirmou à imprensa que, caso o Censo Agropecuário não fosse realizado, ele não via sentido em seguir como Presidente do órgão. O diretor executivo informou que a Direção está tentando formas alternativas de buscar os recursos necessários. O Sindicato questionou quais seriam essas formas: se através de emenda parlamentar ou crédito adicional? O diretor executivo informou que, talvez, fosse por projeto de lei. O IBGE precisaria de aproximadamente R$ 1,330 bilhão para realizar o Censo. A Direção do IBGE confirmou que a POF está garantida.

 

5) Projeto Rede

A Direção se contradisse em dois momentos ao tratar desta questão. Primeiro, quando Malheiros afirmou que o projeto ficou parado por um tempo e Abrantes disse que isso não ocorreu. Segundo, quando Malheiros afirmou que este era um projeto pensado para implantação de longo prazo e Abrantes disse que, em sua visão, a implantação não seria tão longa assim.

 

6) GEMA e outras questões envolvendo o IBGE

O Sindicato perguntou qual é o projeto para o IBGE a ser divulgado através da GEMA, frente parlamentar criada pelo Presidente do IBGE. A Direção respondeu que não tem esse conhecimento e que esse assunto não é discutido com Conselho Diretor. O Sindicato cobrou responsabilidade dos membros da Direção, que são servidores da casa e vão ficar e se aposentar por ela, diferente do  Rabello, que é de fora do IBGE.

Esta responsabilidade foi cobrada também para esclarecer episódios recentes relacionados ao Presidente, nos quais a instituição e sua credibilidade foram colocadas em cheque junto aos informantes e à população, como no caso do convênio anunciado com o INSS para coibir fraudes, assim como o pronunciamento do senador Ataídes Oliveira, que acusou o IBGE de manipular os dados de desemprego, sem que nem mesmo uma nota de esclarecimento fosse divulgada pela Direção. Os membros da Direção presentes à reunião permaneceram calados. O Sindicato sugeriu que na próxima divulgação da PNAD Contínua, em outubro, o IBGE apresente um esclarecimento à imprensa sobre a metodologia usada na pesquisa.

 

7) Desconto de Vale Transporte sem processo administrativo válido

Durante um determinado período não foram descontados os vale transportes no decorrer dos afastamentos, quando esta medida se faz necessária. Uma vez constatado o problema, a CRH encaminhou os procedimentos para o ressarcimento ao erário. Ocorre que, conforme inicialmente apontado pelo Sindicato, os processos de ressarcimento não respeitaram os procedimentos necessários, não permitindo ao servidor o exercício adequado de sua defesa. Assim, até mesmo descontos calculados equivocadamente não puderam ser retificados.

O coordenador da CRH informou que os descontos já foram lançados para a folha de pagamento de setembro, e que a regularidade dos processos administrativos deve ser analisada caso a caso. O Sindicato alertou que tomará as medidas adequadas e que não é aceitável que o IBGE, ao promover processos administrativos de ressarcimento ao erário, desrespeite as orientações normativas do Ministério do Planejamento.

 

8) Liberdade sindical

O Sindicato cobrou a flexibilização das regras para realização de assembleias. Abrantes continua afirmando que esta é uma medida necessária para a gestão, defendendo a liberdade sindical, “mas com regras e horário”.

O Sindicato lembrou que a Direção tinha se comprometido a rever a permanência do banco de horas da greve de 2014. Eles reafirmaram a intenção de rediscutir com o objetivo de acabar com este banco.

O Sindicato cobrou também a possibilidade de utilização de e-mail para comunicação com a base, que a Direção já tinha concordado em fazer isso, mas não tinha efetivado. A Direção se comprometeu a encaminhar esta solução.

 

9) Recursos para o setor de Informática

O diretor executivo informou que a Direção do IBGE está tentando viabilizar recursos, através de Projeto de Lei.

 

10) Progressão para os concursados que pediram afastamento legal por motivos de saúde/estudo

Trata-se de uma questão que aguarda definição do Planejamento há mais de dois anos. A Direção do IBGE informou que o secretário da SEGRT ficou de responder até 23 de setembro.