Relato da reunião entre direção do IBGE e a Executiva Nacional do sindicato

1 – REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA

Após colocação da representação dos trabalhadores acerca do tema, rememorando a última reunião com o Secretário José Celso em 22 de março e a necessidade de a direção atuar na busca pela reestruturação da carreira, o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, voltou a declarar sua concordância com a pauta protocolada junto ao MGI pela ASSIBGE, que pede pela equiparação com o ciclo de gestão, integralização da GDIBGE, dentre outros pontos.

O presidente destacou, inclusive, que a direção do IBGE fará também um relato da reunião aqui tratada e divulgará na intranet do IBGE para que não reste qualquer dúvida sobre qual carreira a direção do IBGE defende neste momento, o que não impede que outras discussões possam ocorrer, mas que estas se destinam ao futuro, e não para o próximo período discutido nas mesas específicas, que alcança até 2026.

2 – REAJUSTE DOS TEMPORÁRIOS E ACIDENTES DE TRABALHO

A representação dos trabalhadores voltou a destacar a urgência do reajuste dos trabalhadores temporários, frisando que, para além de um salário digno, esta pauta resguarda a qualidade do IBGE, pois os valores pagos atualmente dificultam a retenção dos trabalhadores pelo tempo total do contrato, e, em alguns lugares geram dificuldade inclusive para conseguir realizar a contratação.

Mais uma vez a direção frisou que os recursos foram pleiteados na proposta que o IBGE enviou ao Ministério do Planejamento, contudo, quando a consolidação do projeto de lei orçamentária foi enviado pelo Ministério do Planejamento para a Casa Civil, já não constava mais os recursos necessários para o reajuste dos temporários.

De acordo com a Diretora-Executiva, trata-se sim de um ato que pode ser praticado pelo IBGE, contudo, não é possível conceder tal reajuste sem que antes exista a disponibilidade orçamentária para tanto e que, hoje, o IBGE conta com uma disponibilidade de aproximadamente R$ 147 milhões anuais para remunerar esses servidores, quantia que não permite um reajuste imediato.Não obstante, a direção reconhece a justeza da pauta, reafirma que tem tomado as medidas possíveis, e que continuará a endossar a pauta do sindicato neste tocante.

A ASSIBGE voltou a reivindicar que o IBGE fizesse seguro da frota de veículos, recordou que já chegou a fazer campanha para que os trabalhadores não dirigissem sem seguro, mas que os servidores não veem alternativa, especialmente os temporários, que ficam então numa situação de elevado risco, uma vez que o IBGE não tem condições de oferecer qualquer assistência em caso de acidentes e, não raro, o servidor é ainda obrigado a ressarcir os danos.

Neste tocante, a Diretora Executiva, Flávia Vinhaes, informou que os levantamentos de preços chegaram a ser realizados, mas que a contratação estimada em 4 milhões de reais ao ano, não é possível à atual realidade do IBGE, e que o número de acidentes não é elevado a ponto de tornar tal contratação economicamente vantajosa.

Os membros da ASSIBGE pediram que seja considerada também a possibilidade da contratação de um seguro de vida, que ofereça cobertura também para acidentes de trabalho, o que daria amparo não só para situações de acidentes com veículos, mas em toda a execução das atividades de trabalho, ao que a direção afirmou que oportunamente avaliará o assunto, mas que a atual realidade orçamentária é muito difícil.

3 – TELETRABALHO

A ASSIBGE relembrou à presidência que já havia solicitado por duas vezes a formação de um Grupo de Trabalho sobre Trabalho Remoto entre sindicato e direção, e que qualquer alteração no regime do PGD deveria ser precedido de diálogo, prazo razoável para a aplicação e, ainda, contemplar especificidades e exceções, mas que até o presente momento não recebeu qualquer resposta por parte da direção.

O Presidente então afirmou que por ora a decisão de retorno obrigatório ao regime híbrido, com presença ao menos 2 vezes por semana, dizem respeito apenas a coordenadores e gerentes, e que essa decisão foi baseada no processo de diálogo levado a cabo com esses servidores. Disse ainda que cerca de 30 gerentes (algo perto de 10% do total) encaminharam ao Conselho Diretor solicitação de excepcionalização de retorno ao presencial, pleitos estes que ainda não foram apreciados pelo colegiado. Afirmou, também, que nesse processo não houve consulta ao sindicato porque são cargos/funções de confiança e, portanto, a direção entendeu pela desnecessidade de tal processo de diálogo com a entidade sindical.

Em relação aos demais servidores, que não ocupam chefias, ou ao menos não aquelas mais elevadas, o presidente afirmou que o retorno ao regime híbrido será também necessário, que não acredita que a Instituição possa funcionar com servidores em teletrabalho indefinidamente, por longos períodos sem sequer comparecer ao órgão, mas que não há ainda definição quanto ao momento desta alteração que, com o adiamento do CPNU, poderá ser feita com um pouco mais de fôlego. Afirmou que eventuais mudanças serão estudadas nos próximos meses e que o sindicato será consultado durante o processo.

Os representantes da ASSIBGE destacaram que a orientação geral de aumento da presença física não precisa eliminar o teletrabalho integral como um todo, sendo necessário ponderar acerca de situações excepcionais, o que reforça a necessidade de que o diálogo prometido de fato ocorra.

4 – PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DO IBGE

Os representantes da ASSIBGE abriram esse ponto indagando se a atual direção prosseguirá com a ampliação de modalidades precárias de trabalho no IBGE, como é hoje o trabalho temporário, com aplicação cada vez mais ampla, sem desatentar do risco dessa precarização se expandir para outros modelos que, ainda que com denominações elegantes, se alicerçam sob vínculos precários, com trabalhadores sem garantias e suscetíveis a desmandos.

O presidente do IBGE afirmou que o projeto que encampa, buscando colocar o IBGE como órgão coordenador de dados estatísticos e geocientíficos no plano nacional, tem como um de seus objetivos dotar o IBGE de condições mais adequadas de contratação, condizentes com a importância do trabalho realizado, mas que nos dias de hoje é preciso trabalhar com a realidade que se impõe.

De acordo com o presidente, se o IBGE não lograr uma posição mais central neste novo contexto de uso de dados, poderá perder relevância, como se observa, segundo o presidente, nos órgãos congêneres de âmbito estadual, que hoje definham. Segundo ele, por ora é preciso buscar uma melhora nas condições de trabalho, pedir por concurso, mas não é possível contornar de imediato essa política de Recursos Humanos que vem sendo desenhada há décadas no órgão.

A direção do sindicato questionou então a respeito do ofício enviado pela direção anterior ao MGI, onde, ao justificar a necessidade de reajuste dos APMs, reafirmou a necessidade de ampliação do modelo de contrato temporário. Pediu-se, então, mais uma vez que tal posição fosse corrigida, ao que a diretora-executiva pediu os dados do documento para analisar toda a questão.

5 – SIAS – PLANO DE SAÚDE

O sindicato relatou o problema do plano de saúde da UNIMED-RIO, vinculado à SIAS, cujos participantes vêm encontrando dificuldade de atendimento por todo o país, apesar de continuarem pagando regularmente o plano.

A diretora Flávia Vinhaes discorreu então acerca de uma reunião que teve com o presidente da SIAS, o qual justificou a impossibilidade da solução definitiva do problema, não apontando solução.

Diante desse cenário, a executiva nacional da ASSIBGE-SN sugeriu à direção do IBGE que peça por uma reunião entre: IBGE, ASSIBGE-SN, SIAS, UNIMED FERJ e uma representação da ANS, urgentemente, para dar uma solução definitiva da situação. A diretora afirmou então que dará uma encaminhando à demanda.

4 – PROCESSO SELETIVO PARA CARGOS DE DIREÇÃO

Cobrada acerca da realização de processos seletivos para os cargos de direção, o presidente afirmou que há um novo assessor que está dedicado à relação com as superintendências, e que um novo modelo de processo seletivo está sendo gestado e, quando concluído, será aplicado para as superintendências que estão ocupadas de forma interina, por terem sido preenchidas no último período sem a realização do processo seletivo aplicado já há muito no IBGE.

Questionados a respeito da realização de novo processo seletivo naquelas superintendências onde o mandato do atual titular já excedeu ao período máximo de 8 anos previstos em R.CD, afirmaram que estas situações serão tratadas após o preenchimento das posições hoje preenchidas de modo interino.

6 – BREVE AVALIAÇÃO

O presidente do IBGE antevê, a partir do atual contexto de uso massivo de dados, um risco à instituição na medida em que outras instituições, públicas ou privadas, aperfeiçoam seus bancos de informações e registros administrativos, de modo que, caso não assuma uma posição de órgão coordenador de todo esse processo em âmbito nacional, o IBGE acabará por ter sua relevância reduzida no médio e longo prazo.

Nos resta claro, assim, que as preocupações do presidente, que irradiam por toda a direção, assentam-se num futuro para além das urgências de nosso tempo, o que se percebe nas ponderações acerca de uma carreira disruptiva para o futuro do IBGE, sem que isso signifique deixar de defender, para os próximos anos, o projeto atualmente pleiteado pela ASSIBGE junto ao MGI.

Embora o presidente reconheça a gravidade do IBGE sequer poder prestar auxílio aos trabalhadores acidentados em campo, vê pouco espaço no curto prazo para contornar a precarização, ainda que afirme que, dentro da escassa margem de manobra, empenhará os esforços possíveis.

A direção sindical receia que, a despeito das intenções serem nobres, a estratégia definida para um redesenho do IBGE não deve passar pelo emprego de ferramentas que acabem criando novas modalidades de trabalho precário, com potencial de serem empregadas de forma ampla por uma nova diretoria que eventualmente assuma antes que esse novo IBGE seja implementado de todo.

Inobstante serem conhecidas e inegáveis as dificuldades conjunturais, com escassez orçamentária e limites a contratações, é certo que a oxigenação democrática pode ser mais intensa do que a observada, e se espera que as novas diretrizes para as superintendências caminhem neste sentido, estimulando a alternância, evitando a personificação, sempre deletéria, e que tal política se estenda para outras posições, incluindo as coordenações, muitas dirigidas há mais de 10 anos por um mesmo servidor, como ocorre na CRH, por exemplo. Sem descuidar de que alterações profundas no IBGE sejam precedidas de discussões amplas, é certo que sem resolver as questões absolutamente urgentes, o IBGE estará sob o risco de não sobreviver até a chegada dos virtuosos ventos vindouros, sendo inadiável a valorização dos temporários, e a redução da precarização como um todo.