O senador Jorge Kajuru (PODEMOS -GO), entregou ontem à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o seu relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional 27/2021, que torna o IBGE, o INEP e o IPEA órgãos permanentes de estado.
O relator entendeu que a PEC 27/2021 tem condições constitucionais, legais e regimentais de seguir sua tramitação, e se manifestou favorável ao mérito da mesma. O Senador ainda acatou emenda que inclui a CAPES e o CNPQ entre os órgãos beneficiados.
A ASSIBGE/SN está articulada com as entidades sindicais do INEP e do IPEA junto aos senadores para discutir com todos o andamento da proposta. Caberá às nossas entidades e aos servidores dialogarem com os parlamentares para a aprovação da matéria.
Os próximos passos são pautar e aprovar o relatório na CCJ, articular com os líderes partidários a pauta no plenário do senado. Conquistando aprovação por maioria qualificada, a matéria segue para Câmara, onde precisa ser aprovada também por maioria qualificada no plenário. A partir daí, segue para promulgação no Congresso Nacional.
Participem ativamente das atividades sindicais, o sindicato somos todos nós. Seguiremos informando os ibegeanos e ibegeganas através de nossos canais de comunicação.
A LUTA É AGORA!
Saudações sindicais,
ASSIBGE Sindicato Nacional
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