Participantes
A reunião tripartite contou com a presença de representantes do Ministério de Gestão e Inovação, através do Secretário de Relações de Trabalho José Feijó e representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Direção do IBGE, através da Assistente da Diretoria Executiva, Paula Dias e da Direção da ASSIBGE.
Exposição da Pauta
Os representantes do sindicato fizeram uma exposição detalhada dos principais pontos da proposta de reestruturação da carreira consensuada entre a categoria e a direção do IBGE em 2014: simplificação da carreira (redução de 5 para 3 cargos), elevação do patamar salarial ao nível do grupo de gestão (Banco Central, IPEA etc), integralização da GD dos aposentados, nova composição de rubricas e desvinculação da avaliação de desempenho individual do ganho econômico.
https://assibge.org.br/plano-de-carreiras/
Posicionamento da direção do IBGE
A direção do IBGE, representada por Paula Dias, assistente da Diretoria Executiva, informou ao governo que tem concordância com a proposta apresentada pelo sindicato.
Posição Inicial do Governo
Os representantes do Governo ouviram atentamente a exposição de todos os pontos, entretanto, frisaram que, como sabido, por enquanto os recursos disponibilizados no orçamento de 2024 para todas as reestruturações de carreira, reajustes de salário e de benefícios do funcionalismo federal está limitado a R$1,5 bilhão.
O governo lida atualmente com 85 reivindicações de reestruturação de carreiras do funcionalismo, tendo aberto processo de negociação para 19 dessas (dentre as quais o IBGE), das quais a FUNAI e ANM, casos entendidos como emergenciais, estão em processo mais avançado.
O governo expôs que as reestruturações que forem feitas estarão submetidas às opções estratégicas propostas pelo governo para carreiras, tais como: ampliação das classes e padrões de progressão para 20 níveis (alongamento das carreiras) e carreiras transversais (notadamente para a área administrativa).
Além disso, o governo informou que tem buscado ampliar as receitas, o que aumentaria o orçamento disponível para valorização dos servidores, mas tem encontrado resistência no congresso. Os representantes governamentais comunicaram ainda que enviaram ao congresso uma solicitação de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, para retirar dela o dispositivo que proíbe o reajuste dos auxílio-alimentação e auxílio-saúde dos servidores em percentual superior à inflação.
Desdobramentos
O sindicato lembrou que alguns aspectos da reestruturação da carreira não geram impacto orçamentário ou geram apenas impacto marginal, como é o caso da extensão dos 100 pontos da GDIBGE para os aposentados, podendo ser implementados prontamente. Lembrou também que os aspectos com impacto orçamentário podem ser implantados de forma parcelada, recurso que foi utilizado na implantação da carreira atual.
Reajuste trabalhadores temporários
A ASSIBGE abordou também a situação do trabalho temporário e cobrou retorno sobre a pauta de elevação da remuneração dos APMs ao piso do vencimento básico dos servidores efetivos, R$2.674,24. Sobre essa questão o governo ficou de nos dar um retorno sobre onde e quando será tratado este assunto.
Próximas etapas
Seguido o protocolo de negociação previamente estabelecido, o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijó, comunicou que a equipe técnica do governo vai analisar a proposta apresentada pela ASSIBGE, comprometendo-se a dar retorno sobre a pauta da reestruturação e apresentar uma contraproposta na próxima reunião, com data ainda a definir.
Mobilização da base
Precisamos estar mobilizados para demonstrar ao Governo a necessidade de implementação da nova carreira e a valorização dos trabalhadores temporários. O ato do dia 30 auxiliará para que todos tenham consciência dos problemas enfrentados pelo IBGE. Lutar por um IBGE forte é defender um Brasil bem informado.
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