Entidades presentes: ANDES-SN, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP-CONLUTAS, CTB, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENASPS, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIRECEITA, SINTBACEN.
Entidades Observadoras: INTERSINDICAL e SINASEMPU –
Segue, abaixo, conjunto de propostas apresentadas na reunião ampliada para ser apreciado pelas bases das entidades que compõem o FONASEF. As propostas em destaque (marcadas com asterisco) representam os pontos em que não houve consenso entre as entidades e que serão debatidos e definidos na próxima reunião ampliada do dia 27 de fevereiro de 2016.
NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL
a) Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
*b) apresentação de índice de perda inflacionária;
*c) Recalcular o índice a partir das perdas inflacionárias/Antecipação do reajuste previsto para agosto/Procurar igualar ao índice de reajuste do salário mínimo em 2016;
*d) Data-base:
d.1) primeiro de maio; ou
*d.2) primeiro de janeiro ;
e) Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);
f) manutenção de mesas permanentes de negociação;
g) Pelo direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público;
h) Paridade salarial entre ativos e aposentados;
i) Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF (prioridade aos projetos que estão em tramitação);
*j)Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
*k) isonomia salarial entre os poderes;
l)Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
m) Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;
n) Cumprimento dos acordos assinados;
o) Correção da tabela do imposto de renda;
p) Reajuste de diárias e de indenização de transporte.
q) Manter os eixos da campanha 2015 que não foram atendidos. Lutar contra os recentes PLS que entraram na agenda.
PREVIDÊNCIA
a) Anulação da reforma da previdência;
*b) Revogação do FUNPRESP (debate);
c) Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90\100;
d) Aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
e) Aprovação da PEC 56/2014 que trata da aposentadoria por invalidez
CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO
a) Fim da terceirização e combate a toda forma de privatização e de precarização;
b) Garantia de tratamento isonômico aos trabalhadores terceirizados em relação aos contratados e efetivos, tanto no que se refere a direitos, condições de trabalho e salário, quanto à título de “benefícios”, enquanto houver essa forma de contrato;
c) Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
*d) Revogação das leis que criaram a EBSERH;
e) Revogação da lei de criação de Organizações Sociais;
f) Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços públicos;
*g) Rejeitar o PL 2723/15 que autoriza a implantação de “home office”\teletrabalho, sistema de escritório remoto, no âmbito da Administração Pública Federal;
h) Defesa da reestruturação da assistência à saúde do trabalhador no serviço público;
i) Regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal que trata da regulação do sistema financeiro nacional.
MOBILIZAÇÃO/CAMPANHAS:
a) Desenvolver campanha contra a adesão automática ao FUNPRESP e ações políticas e jurídicas conjuntas contra a obrigatoriedade de adesão automática ao FUNPRESP;
*b) Desenvolver uma campanha contra o Funpresp/Revogação da Reforma da Previdência e do Funpresp;
c) Seminário para debater o Funpresp;
d) Campanha nacional pela defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, demonstrando a importância dos serviços públicos para a sociedade;
e) Pela valorização do serviço público. Contra o sucateamento, terceirização e privatização;
f) Campanha nacional pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto da presidente Dilma;
g) ampla mobilização em defesa da data-base;
h) Seminário sobre as formas de precarização do trabalho;
i) Seminário sobre natureza do Estado e Serviços Públicos envolvendo União, estados e municípios;
*j) Seminário sobre plano de saúde complementar dos SPF;
k) Intensificar ações no Congresso Nacional sobre projetos prioritários relacionados ao serviço público federal e aos direitos dos SPF’s.
l) Campanha de denúncia da criminalização das lutas e da lei anti-terrorismo
m) Campanha contra a anunciada reforma da previdência
n) Fortalecimento\rearticulação dos fóruns nos estados. Organizar reuniões ampliadas, seminários com definição de datas.
o) Estratégia para combater a reforma trabalhista anunciada.
*p) Defesa de uma reforma política.
*q) Defesa da reforma psiquiátrica.
AGENDA
22 de janeiro: Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação, em São Paulo
27 de janeiro: seminário sobre PL’s 555 em Brasília.
2 de fevereiro: audiência sobre trabalho escravo no senado. (CDH)
3 de fevereiro: reunião do Forum.
4 de fevereiro: Participar da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal
15 a 26 de fevereiro: reuniões\seminários nos estados para discussão sobre a proposta de pauta aprovada na reunião ampliada.
24 de fevereiro: paralisação nacional nas universidades\FASUBRA
27 e 28 de fevereiro: reunião ampliada dos SPF em Brasília para definir a pauta e ações da campanha unificada 2016
MOÇÕES:
MOÇÃO DE APOIO
DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO DA SAÚDE
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AFIRMA SEU COMPROMISSO COM A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, EM DEFESA DO SUS, E REPUDIA QUALQUER RETROCESSO QUE ATAQUE OS PRINCÍPIOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA. NÃO AO RETROCESSO, NENHUM PASSO ATRÁS. MANICÔMIO NUNCA MAIS!
MOÇÃO DE REPÚDIO
DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SEU TOTAL REPÚDIO AO GENOCÍDIO EMPREENDIDO PELO AGRONEGÓCIO E PELA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS BRASILEIRAS. REPUDIA TAMBÉM TODA FORMA DE OPRESSÃO E RACISMO E EXIGE IMEDIATA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLA E A MANUTENÇÃO DAS TERRAS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS. NÃO A PEC 215/2000, NÃO À BELO MONTE!
MOÇÃO DE REPÚDIO
DESTINATÁRIO: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SEU REPÚDIO AO VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF À AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA, BANDEIRA HISTÓRICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA CONTRA OS MECANISMOS QUE CAUSAM SANGRIA DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER AOS INTERESSES DO SISTEMA FINANCEIRO.
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO
DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA DE SÃO PAULO
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES QUE LUTAM CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE E MANIFESTA SEU REPÚDIO À AÇÃO TRUCULENTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
MOÇÃO DE REPÚDIO
DESTINATÁRIO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIAS DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DO RJ, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO RJ
O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS REPUDIA O DESMONTE DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO COM A ENTREGA DO SISTEMA ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, TENDO COMO RESULTADO O FECHAMENTO DE HOSPITAIS E LEITOS. MANIFESTA TAMBÉM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NO SETOR E APOIA A LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA SAÚDE PÚBLICA.
Relatório elaborado por: Jacob (ANDES-SN), Zanata (CSP-conlutas)
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