NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL –
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Data-base em primeiro maio;
3. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT;
4. Paridade salarial entre ativos e aposentados;
5. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
6. Isonomia salarial entre os poderes;
7. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
PREVIDÊNCIA –
1. Anulação da reforma da previdência de 2003;
2. Barrar a anunciada nova reforma da previdência;
3. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
4. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
5. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
6. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
7. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90\100;
8. Que o Fórum incorpore a luta contra o fim do abono permanência, PEC 139/2015;
9. Contar para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a exposição à radioatividade, periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.
CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO –
1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;
2. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
3. Fim da terceirização e toda forma de privatização e de precarização;
4. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
5. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Sociais (OS’s);
6. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
7. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
8. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público; (G2)
9. Lutar pelo fim do assédio moral e desenvolver uma política efetiva de combate dentro do serviço público. (G2);
10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público.
MOBILIZAÇÕES OU CAMPANHAS:
1. Pelo cumprimento dos acordos assinados;
2. Pelos direitos dos servidores, demonstrando a importância dos serviços públicos para a sociedade. Pela defesa e valorização do serviço público de qualidade. Contra o sucateamento, terceirização e privatização;
3. Pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto presidencial; Lutar pela derrubada do Veto;
4. Denúncia da criminalização das lutas e da lei antiterrorismo;
5. Pela regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata da regulação do sistema financeiro nacional;
6. Fortalecimento\rearticulação dos fóruns nos estados. Organizar reuniões ampliadas, seminários com definição de datas;
7. Garantia de tratamento isonômico aos trabalhadores terceirizados em relação aos contratados e efetivos, tanto no que se refere a direitos, condições de trabalho e salário, quanto a título de “benefícios”, enquanto houver essa forma de contrato;
8. Desenvolver campanha contra a adesão automática ao FUNPRESP e ações políticas e jurídicas conjuntas contra a obrigatoriedade de adesão automática ao FUNPRESP;
9. Contra a alteração da lei que define o regime de partilha da exploração do Pré-Sal, aprovado pelo Senado, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobrás na exploração.
10. Defender a isonomia salarial dos servidores anistiados do governo Collor com os demais servidores (projeto de lei que tramita no congresso pelo enquadramento no RJU).
NOVAS PROPOSTAS:
1. Que o Fórum dos SPFs incorpore a Campanha contra as mudanças nas leis ambientais no que se refere à flexibilização das legislações;
2. Contra a PEC 395, que institui a cobrança de mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação nas universidades públicas.
SEMINÁRIOS:
(FONASEF avaliará a possibilidade de realização em combinação com as entidades)
a) Formas de precarização do trabalho;
b) Natureza do Estado e Serviços Públicos envolvendo União, estados e municípios;
c) Plano de saúde complementar dos SPF;
d) Funpresp;
e) A crise ambiental e os ataques ao licenciamento;
f) acessibilidade no serviço público e na sociedade.
g)seminário sobre LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal).
TEMAS PARA DISCUSSÃO E APROFUNDAMENTO –
1. Teletrabalho, home office e outras modalidades de trabalho remoto;
2. Reforma política;
3. Reforma psiquiátrica;
4. Direitos dos povos indígenas e quilombolas
5. Contra a LRF (lei de responsabilidade fiscal);
6. Pelo fim do superávit primário;
7. Correção da tabela do imposto de renda;
8. Reajuste de diárias e de indenização de transporte.
9. Desenvolver pelo menos uma atividade mensal do FONASEF
10. Reuniões quinzenais do FONASEF
CALENDÁRIO:
1. Que a data de 08 de março seja o marco para a denúncia junto aos trabalhadores e trabalhadoras dos ataques do governo, principalmente às mulheres no que se refere à contrarreforma da Previdência social;
2. 16 de março ato de lançamento da campanha unificada dos servidores públicos federais de 2016.
3. 14 de abril ato nacional em Brasília.
4. Ato em 1º maio integrado com outras categorias e movimentos.
MOÇÕES –
Moção de Repúdio contra o reitor da UNIRIO; (será repassada posteriormente)
Moção de solidariedade aos servidores da Argentina; (será repassada posteriormente)
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