Relatório da Reunião Ampliada do Fórum dos Servidores Federais (27 e 28/2/2016)

NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL –

1.            Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

2.            Data-base em primeiro maio;

3.            Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT;

4.            Paridade salarial entre ativos e aposentados;

5.            Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;

6.            Isonomia salarial entre os poderes;

7.            Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

PREVIDÊNCIA –

1.            Anulação da reforma da previdência de 2003;

2.            Barrar a anunciada nova reforma da previdência;

3.            Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;

4.            Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

5.            Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

6.            Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

7.            Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90\100;

8.            Que o Fórum incorpore a luta contra o fim do abono permanência, PEC 139/2015;

9.            Contar para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a exposição à radioatividade, periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO –

1.            Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;

2.            Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

3.            Fim da terceirização e toda forma de privatização e de precarização;

4.            Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

5.            Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Sociais (OS’s);

6.            Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

7.            Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

8.            Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público; (G2)

9.            Lutar pelo fim do assédio moral e desenvolver uma política efetiva de combate dentro do serviço público. (G2);

10.          Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público.

MOBILIZAÇÕES OU CAMPANHAS:

1.            Pelo cumprimento dos acordos assinados;

2.            Pelos direitos dos servidores, demonstrando a importância dos serviços públicos para a sociedade. Pela defesa e valorização do serviço público de qualidade. Contra o sucateamento, terceirização e privatização;

3.            Pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto presidencial; Lutar pela derrubada do Veto;

4.            Denúncia da criminalização das lutas e da lei antiterrorismo;

5.            Pela regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata da regulação do sistema financeiro nacional;

6.            Fortalecimento\rearticulação dos fóruns nos estados. Organizar reuniões ampliadas, seminários com definição de datas;

7.            Garantia de tratamento isonômico aos trabalhadores terceirizados em relação aos contratados e efetivos, tanto no que se refere a direitos, condições de trabalho e salário, quanto a título de “benefícios”, enquanto houver essa forma de contrato;

8.            Desenvolver campanha contra a adesão automática ao FUNPRESP e ações políticas e jurídicas conjuntas contra a obrigatoriedade de adesão automática ao FUNPRESP;

9.            Contra a alteração da lei que define o regime de partilha da exploração do Pré-Sal, aprovado pelo Senado, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobrás na exploração.

10.          Defender a isonomia salarial dos servidores anistiados do governo Collor com os demais servidores (projeto de lei que tramita no congresso pelo enquadramento no RJU).

NOVAS PROPOSTAS:

1.            Que o Fórum dos SPFs incorpore a Campanha contra as mudanças nas leis ambientais no que se refere à flexibilização das legislações;

2.            Contra a PEC 395, que institui a cobrança de mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação nas universidades públicas.

SEMINÁRIOS:

(FONASEF avaliará a possibilidade de realização em combinação com as entidades)

a) Formas de precarização do trabalho;

b) Natureza do Estado e Serviços Públicos envolvendo União, estados e municípios;

c) Plano de saúde complementar dos SPF;

d) Funpresp;

e) A crise ambiental e os ataques ao licenciamento;

f) acessibilidade no serviço público e na sociedade.

g)seminário sobre LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal).

TEMAS PARA DISCUSSÃO E APROFUNDAMENTO –

1.            Teletrabalho, home office e outras modalidades de trabalho remoto;

2.            Reforma política;

3.            Reforma psiquiátrica;

4.            Direitos dos povos indígenas e quilombolas

5.            Contra a LRF (lei de responsabilidade fiscal);

6.            Pelo fim do superávit primário;

7.            Correção da tabela do imposto de renda;

8.            Reajuste de diárias e de indenização de transporte.

9.            Desenvolver pelo menos uma atividade mensal do FONASEF

10.          Reuniões quinzenais do FONASEF

CALENDÁRIO:

1.            Que a data de 08 de março seja o marco para a denúncia junto aos trabalhadores e trabalhadoras dos ataques do governo, principalmente às mulheres no que se refere à contrarreforma da Previdência social;

2.            16 de março ato de lançamento da campanha unificada dos servidores públicos federais de 2016.

3.            14 de abril ato nacional em Brasília.

4.            Ato em 1º maio integrado com outras categorias e movimentos.

MOÇÕES –

Moção de Repúdio contra o reitor da UNIRIO; (será repassada posteriormente)

Moção de solidariedade aos servidores da Argentina; (será repassada posteriormente)