Relatório da reunião com SRT e SGP do MGI

Sobre o processo negocial

A reunião, agendada para as 11h do dia 27/06, só se iniciou às 13h, adiamento que teve como justificativa a necessidade de cálculos adicionais, que contemplam o impacto orçamentário de acordo com o número de servidores e suas respectivas posições na estrutura da carreira.

Justificado o adiamento, o governo abriu a reunião informando que a proposta já se encontra no limite das possibilidades orçamentárias, isso porque estão trabalhando para que os acordos sejam assinados brevemente, o que se demonstra no fato de que das 39 mesas abertas, 19 delas – que representam a maioria dos servidores federais -, já estão em fase de assinatura do acordo, sendo que da conclusão das negociações depende a inclusão da despesa na Proposta de Lei Orçamentária para 2025, que será enviada para o congresso em agosto.

Além da previsão dos recursos na lei orçamentária, é preciso também o envio de um Projeto de Lei para o Congresso transformando a estrutura de carreira atual, e somente após a aprovação e sanção de tal diploma poderão ser pagos os novos valores.

A proposta do governo é que a primeira parcela do reajuste seja paga na folha de janeiro/2025 e a segunda em abril/2026.

Sobre a tabela salarial

Uma nova proposta foi apresentada pelos representantes do MGI, que expuseram os pontos abaixo.

O governo não renuncia a aumentar os padrões da nossa carreira de 15 para 20 níveis, inclusive para o cargo/carreira de pesquisador que hoje tem apenas 12, e isso apesar de toda nossa explicação, por parte dos representantes sindicais e os da direção do IBGE sobre as características diferenciadas desse cargo;

Mantém a composição de rubrica (Vencimento Básico + Gratificação de Desempenho + Gratificação de Qualificação/Titulação), promovendo as seguintes alterações: altera a proporção do vencimento básico na remuneração, que passará a representar um percentual maior do valor total recebido pelos servidores, isso em detrimento da GDIBGE. Assim, desconsideradas as gratificações de titulação/qualificação, o vencimento básico passará a representar 80% da remuneração do nível intermediário e 68% no nível superior, com a GDIBGE tendo seu peso reduzido para 20% e 32%, respectivamente.

Os reajustes, ao representar efetivamente percentuais maiores em determinados níveis da carreira, e menores em outros, acaba por favorecer aqueles onde estão o maior número de servidores, e que isso teria sido considerado pelo governo.

O reajuste, portanto, não é linear, e está rigorosamente ajustado ao impacto financeiro limitado da proposta, calculado através da multiplicação do número de servidores ativos, aposentados e pensionistas em cada classe e padrão pelo valor salarial.

O incremento de 5 níveis nas estruturas remuneratórias acabou por gerar uma aproximação entre o final da carreira de nível intermediário e início da tabela de nível superior.

Quanto ao enquadramento dos atuais servidores, ativos, aposentados e pensionistas, é feito o emparelhamento pelo topo de ambas as tabelas, a atual e a nova, conforme se pode aferir na ilustração que consta no documento enviado posteriormente à reunião pelo governo. Portanto, aqueles que estão no final da carreira serão enquadrados no final da nova carreira. Para os que ainda falta um determinado número de níveis para se alcançar o final da tabela, continuarão a depender deste mesmo número de steps para alcançar o final da nova estrutura.

Assim, os 5 novos níveis ou padrões serão instalados na base das carreiras, e se aplicarão aos servidores que vierem a ingressar após a vigência da nova estrutura remuneratória. Neste ponto, recebida a proposta oficial do governo na noite do dia 28/06, a ASSIBGE identificou problemas graves.

Apesar de, no curso da reunião os slides apresentados pelo governo informassem que haveria um incremento, para os primeiros padrões das carreiras, de 15,8% para o nível intermediário com GQ3, e de 37,3% para o nível superior com RT de doutorado, posteriormente constatamos que tais comparações levam em conta os cargos do art. 84 da Lei 11.355/06, cujas tabelas constam na Tabela de Remuneração do Executivo Federal, v. 83, de maio/2023, fl. 304 e 306, nas quais há 20 níveis, mas que tratam de cargos para os quais não se fazem mais concursos.

Assim, ao se comparar com as tabelas efetivamente aplicadas aos novos concursados atualmente, o que se percebe é que, considerando as duas parcelas do reajuste, para o nível superior o incremento não supera 24,84% e, para o nível intermediário, alcança apenas 0,56% para aqueles com GQ3.

Considerando os diferentes percentuais de ganhos distribuídos pelas classes e padrões das carreiras, têm-se uma mediana de 18% até 2026, sendo que por volta de 85% da categoria teria percentual de reajuste superior à 12%.

O que a ASSIBGE vê como bastante grave é o fato de que, considerado os valores da primeira parcela do reajuste, a serem aplicados em janeiro/2025, no início da carreira do nível intermediário há um decréscimo de 4,03%, aos sem GQ, -2,56% aos com GQ1, -3,86% aos com GQ2, e -0,26% para aqueles com GQ3.

No caso do nível superior, esse decréscimo só é observado na carreira de pesquisador com titulação de mestrado, num percentual de -1,7%, sendo que para aqueles com doutorado há um leve incremento.

Isso significa que os valores iniciais das carreiras serão inferiores aos que já constam no edital do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU, o que não se mostra aceitável, além de não conferir às carreiras a atratividade necessária para a retenção dos novos servidores, o que é especialmente crítico no nível intermediário

Sobre o reajuste salarial para temporários

Mais uma vez os representantes do governo afirmaram que esta mesa específica, volta a discussão de carreira, não tem como alcançar a discussão acerca do reajuste dos temporários, isso apesar de todo o reconhecimento da gravidade do tema.

Diante das colocações dos membros do governo acerca das dificuldades para a concessão de reajuste para estes trabalhadores, os representantes da ASSIBGE pontuaram que no IBGE os recursos para o pagamento de temporários hoje são classificadas como despesa de pessoal, sendo que apenas os recursos para os censitários advém da rubrica de custeio, pelo que o Ministério de Gestão e Inovação não pode se furtar de trabalhar na solução do problema.

A representação da ASSIBGE pontuou que é inaceitável que a maior parcela da categoria, cerca de 60% dos trabalhadores em atividade, receba um valor ínfimo de R$ 1512,00, que é necessário elevar esse valor para o piso do nível intermediário, hoje de R$ 2.676,24. Ainda que tal patamar não seja alcançado de imediato, não é razoável que esses trabalhadores não tenham a garantia de, ao menos, receberem os mesmos percentuais a serem aplicados para os trabalhadores de nível intermediário.

É certo, contudo, que o Ministério da Gestão e Inovação recebeu o protocolo da direção do IBGE com a solicitação de reajuste ainda para o exercício de 2024, com a necessária inclusão na LOA em curso para que a remuneração alcance o valor inicial da carreira de nível intermediário.

Nos próximos dias a Executiva Nacional da ASSIBGE intensificará as intervenções junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento, inclusive recordando as palavras da própria chefe da pasta, Simone Tebet, quando disse em reunião com a direção sindical em março que os patamares atuais não são aceitáveis, e que certamente esta é a situação mais gritante dentro do IBGE, e que ainda que não fosse possível garantir o piso do nível intermediário de forma imediata, o adequado seria escalonar esse ajuste em duas parcelas.

Os representantes da ASSIBGE solicitaram então ao Secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso, que a solicitação da direção do IBGE fosse analisada com celeridade, e que o Ministério da Gestão e Inovação buscasse junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento os recursos financeiros para tal atendimento.

A respeito da extensão da indenização de campo para os trabalhadores temporários, o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas, responsável por firmar os entendimentos do Executivo Federal em matéria de pessoal, afirmou que uma vez findas as mesas, poderão avaliar uma possível mudança de entendimento acerca do tema, e que assim tal ponto não se encerra neste momento, mas que não há como responderem de imediato.

Sobre a integralização da GDIBGE

Mais uma vez os representantes sindicais listaram os sólidos argumentos pela integralização da gratificação de desempenho para os aposentados, isso com o endosso dos representantes da direção do IBGE, que demonstraram que o impacto de tal pretensão é reduzido.

Não obstante, os representantes do governo, lançando um argumento que não tinham empregado antes, sustentaram que não se trata apenas do volume de recursos a serem empregados, pois ainda que hoje a maior parcela da GDIBGE já seja paga aos servidores aposentados, isso se dá através de uma rubrica destinada a ações judiciais, e que transferir essa despesa para a comum da folha de pagamento tem uma série de óbices de ordem financeira e orçamentária.

Desta maneira, a representação do governo dá a entender que, a despeito do grande volume de trabalho representado pela gestão da ação judicial, veem como mais simples a manutenção destes pagamentos na forma de rubrica judicial. Ainda assim, ante a insistência dos trabalhadores na centralidade deste ponto, os membros do governo se comprometeram a enviar uma avaliação mais detida sobre o ponto, assegurando que, se isso não viesse com a apresentação formal da proposta – e não veio -, viria num momento seguinte, sem demora.

Sobre a nossa proposta de reestruturação da carreira

Quanto a mudança do patamar salarial para a do ciclo de gestão, os representantes do governo afirmaram que a mesa em curso não tem condições de reparar perdas históricas, ou equívocos acumulados ao longo dos anos, em prejuízos de algumas carreiras.

Assim, transformações desta ordem não estão previstas para este mandato, e caso venha a se mostrar possível, afirmam que as limitações da mesa impediriam que isso fosse tratado ali, pois se trataria de “reposicionamento institucional”, o que só pode se dar como escolha política, com o aval do Palácio do Planalto.

Como isto não existe neste momento, o tratamento dado é no sentido de buscar o melhor dentro das restrições orçamentárias, considerando caso a caso, e portanto sem que seja adotado reajuste linear, comum a todas as carreiras tratadas nas mesas específicas. Assim, há reajustes diferenciados, e mesmo as diferenciações internas às carreiras se dão neste momento contexto, considerando as demandas internas de cada entidade, recebidas pelas direções das instituições.

O sindicato propôs que o governo apresentasse uma proposta de reajuste que previsse uma carreira composta apenas por vencimento básico e gratificação de desempenho, sem as RTs e GQs, em consonância com a pauta protocolada.  A resposta do governo foi a de que isso teria um alto impacto na proposta e que por isso é algo que não podem oferecer neste momento. Pelo mesmo motivo, a possibilidade de subsídio apresentada pelo governo na reunião técnica do Rio de Janeiro, foi por eles também afastada.

Além disso, do ponto de vista deles, a carreira de ciência e tecnologia, e aquelas que se originaram dela, como Inpi, Inmetro e Friocruz, necessitam, ao ver do governo, manter a mesma estrutura, o que representa um óbice adicional ao pleito dos trabalhadores.

A representação do governo deixa claro então que alterações na carreira que gerem impacto financeiro para 2025 e 2026 se encerram nessa negociação. Contudo, o encaminhamento da pauta de reestruturação sem impacto financeiro continuará a ser discutido, e isso sem prejuízo de, nos anos seguintes, se perseverar nas propostas de reestruturação desejadas. Desse modo, após encerrada essa fase, pode-se seguir discutindo a unificação de cargos, por exemplo, e criar bases para uma reestruturação substancial da carreira.

Dos erros que constam nas tabelas e o pedido de correção

Além das medidas que serão adotadas junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento para se buscar uma garantia de correção salarial aos trabalhadores temporários, será enviado pelo sindicato, já no próximo dia 1º de julho, um pedido de retificação da proposta oficialmente recebida na noite do dia 28/06.

Além do problema da nova classe inicial da carreira representar, no caso dos servidores do nível intermediário e do pesquisador com RT de mestrado, um decréscimo remuneratório, isso em prejuízo inclusive das remunerações já anunciadas no edital do CPNU, sobre o que se pedirá ajuste, será pedido também que exista um ganho salarial mais substantivo nas posições intermediárias da carreira de nível intermediário.

Quanto as tabelas de nível superior, ainda no curso da reunião se percebeu um equívoco crasso na tabela de 2026, onde os valores do vencimento básico são listados em valores nominais menores que aqueles inscritos na tabela para aplicação em 2025. Após a reunião a representação da ASSIBGE chegou inclusive a buscar a área técnica, para apontar tal problema, onde se disse que isso seria corrigido, o que infelizmente não aconteceu, conforme se pode ver na proposta recebida.

Assim, sobre estes pontos, sem prejuízos de outros que estão sob análise da ASSIBGE-SN, será pedida a retificação emergencial, para que assim os trabalhadores tenham os elementos necessários para decidir a respeito da proposta.

Avaliação

Foi reafirmado que a pauta da ASSIBGE engloba integralização da GDIBGE e reajuste aos trabalhadores temporários. Esses dois itens significam impacto orçamentário, portanto precisam ser avaliados urgentemente para que assim possam constar na proposta de lei orçamentária para o exercício de 2025.

Nitidamente ocorreram avanços na proposta apresentada pelo governo, com melhorias tanto para o Nível Intermediário quanto para o Nível Superior, ainda que distantes do almejado patamar do ciclo de gestão.

Foi dito claramente pelo governo que no contexto em que está sendo realizada essa negociação, tendo em vista as limitações impostas pela questão fiscal do governo e a correlação de forças no congresso e na política, mostra-se absolutamente difícil extrapolar as amarras que limitam o impacto orçamentário.

Afirmam ainda que não haverá tempo hábil e situação financeira para recuperar todas as perdas acumuladas e o processo de destruição do Estado brasileiro implementado recentemente, que nos impôs uma falta de reajuste por 6 anos, pagamento de maior percentual de PSS para servidores efetivos, além de outros ataques realizados nas instituições públicas.

A proposta apresenta ganhos melhores para os servidores no final da carreira, e representa percentuais baixos aos que estão em posição intermediária, ao que se deve recordar que o IBGE tem um significativo número de servidores de nível intermediário que ingressaram em 2016/2017, hoje posicionados entre a 8º e 9º padrão, o que parece se dar dentro da lógica de alongamento da carreira, ampliando não apenas o número de níveis, mas a diferença remuneratória entre o início e o final da carreira.

O governo foi enfático em afirmar que não vão discutir a nossa proposta de reajuste salarial no patamar do ciclo de gestão neste momento, embora considerem justo e um pleito legítimo, posição esta com a qual a direção do IBGE tem corroborado quando o Presidente afirma, desde sua posse, que somente com o Singed poderemos alcançar uma carreira melhor.  Conclui-se, assim, que a direção não empreenderá maiores esforços, ao menos não neste momento, para que o IBGE passe por um “reposicionamento institucional”.

Ou seja, melhorar essa proposta e alcançar os objetivos de nossa pauta de reivindicações para efetivos e temporários dependerá exclusivamente da nossa capacidade de lutar, de enfrentar essas adversidades e ter coragem para tentar avançar. Significa discutir se temos disposição de caminhar para a greve ou que outros instrumentos de luta.

Ficou claro que os avanços aqui apresentados foram frutos das mobilizações que traçamos dentro do nosso encontro nacional, no sentido de unificar a luta em quase todos os núcleos do país, num movimento que é sempre desigual e combinado.

Porém, para dar conta de alterar essa proposta apresentada para efetivos e avançar na pauta de temporários precisamos de maior engajamento do conjunto dos núcleos sindicais e dos servidores.

O governo afirma que a proposta colocada já está no limite. Resta saber se nós, enquanto categoria, consideramos este o nosso limite ou se estamos dispostos a buscar mais. São as assembleias que vão nos dizer o que os trabalhadores estão dispostos através dos instrumentos de luta, que estão acontecendo e que devem ser debatidos, seja a greve, aprovada na Reunião de Direção Nacional da ASSIBGE-SN, seja a operação padrão, em construção em diversos locais.

Como dito, será pedida a retificação de erros identificados na tabela, ao que se mostra razoável que as assembleias marcadas para o período de 1 a 5 de julho de 2024 se dediquem a socializar e discutir a proposta do governo, bem como a azeitar os instrumentos de mobilização, reservando a deliberação quanto o aceite ou não para um segundo momento, quando houver a resposta, ou o transcurso de prazo razoável para tanto, por parte do governo.

À luz da realidade concreta vamos avaliar a continuidade da nossa luta.

Ousar lutar, ousar vencer!

Executiva Nacional da ASSIBGE-SN

Confira a proposta recebida do governo em https://assibge.org.br/download/proposta-carreira-27-06-24/