Relatório da reunião da ASSIBGE-SN com a direção – 20 de maio

Pelo IBGE: Cimar Azeredo (Diretor da DPE) e Cláudio Stenner (Diretor da DGC).

Pela direção do sindicato: Antônio Carlos Da Matta, Dione Oliveira e Paulo Lindesay.

Licença para mandato sindical e outras negativas

O sindicato solicitou a revogação das novas regras de afastamento para as atividades sindicais, pois considera essa postura uma atitude antidemocrática que inviabiliza a atividade defesa dos direitos dos trabalhadores. Os representantes do IBGE concordaram e ficaram de reavaliar a situação formalmente, e se comprometeram a aceitar os afastamentos para o calendário oficial do sindicato. Consideramos um avanço neste ponto.

Divulgação das eleições na ASSIBGESN na intranet

Os representantes da direção concordaram em colocar a divulgação das eleições do sindicato na intranet do IBGE, pois acham a participação no processo eleitoral importante.

Informe comissão paritária

Segue havendo entendimento entre direção e sindicato de que é necessário acelerar os trabalhos da comissão paritária no que se refere ao reconhecimento da tecnicidade para encaminhamento do resultado ao TCU. Representantes do IBGE pediram celeridade na conclusão dos trabalhos.

No que se refere às alterações das regras do secaf, os representantes do sindicato alertaram que as novas regras de controle presencial de frequência não atendem às especificidades do IBGE, e que as normativas do ministério são genéricas, portanto, a administração possui um grau de autonomia sobre esse tema. Foi alertado novamente que a manutenção dessas regras vai impactar a realização do Censo.

Migração das aposentadorias e pensões para o INSS – Decreto 10620

O sindicato demonstrou divergência com relação a interpretação já revelada pela direção do IBGE (live IBGE) de que tal migração será tranquila e corriqueira. O sindicato alertou para o processo de extinção do Regime Próprio de previdência e migração para o Regime Geral possibilitado pela Reforma da Previdência de Bolsonaro, de forma que a migração operacional faz parte desse processo. Houve o comprometimento de encaminhar todos os materiais e pareceres sobre o assunto para direção. Informamos também que estamos atentos e acompanhando as ações jurídicas nesse tema, juntamente com o Fórum dos Servidores públicos Federais, sendo que há uma ADIN (6767) sobre o assunto.

Protocolos de prevenção de covid

Tendo em vista os riscos de contaminação por covid 19 e os casos reportados já em treinamentos do censo, o sindicato reivindicou que houvesse maior controle e rigor nos protocolos. Solicitou que fosse incorporada uma dinâmica de detecção e afastamento de contaminados nesses ambientes coletivos através da testagem antes dos eventos de aglomeração, sem, de forma alguma, abrir mão do uso de máscaras. Os representantes da direção entenderam a demanda e vão levar a proposta de testagem para o conselho diretor visando proteger os trabalhadores de IBGE. O sindicato irá enviar as sugestões por e-mail para prevenção e detecção.

Concurso Público

IBGE informou que apresentou oficialmente ao governo a demanda por concurso e irá apresentá-la novamente fortalecendo os seus argumentos, tendo em vista a troca de secretário do planejamento. O sindicato reforçou sobre a imensa defasagem de servidores e a necessidade urgente de concurso.

Prédios das unidades do Rio de Janeiro

A direção do IBGE informou que o prédio da Equador passará por obras para receber pessoal envolvido no censo demográfico. Da mesma forma, a unidade da Rua General Canabarro também precisa de obras. O prédio da Av Chile passará por esvaziamento gradual, andar por andar. Questionado sobre o destino da Unidade de Parada Lucas, os membros da direção informaram que não tem previsão de sua entrega. O sindicato informou que há um processo de discussão dos movimentos sociais do entorno da Unidade de Parada de Lucas com propostas para o uso daquele local e que houve comprometimento do sindicato participar desse processo e encaminhar os resultados no último congresso da ASSIBGE-SN. Houve o comprometimento dos membros da direção do IBGE de receber essa demandar e debatê-la no Conselho Diretor.

Proposta de cargos e salários

O sindicato fez uma apresentação informando sobre os pontos da nossa campanha específica dos trabalhadores do IBGE. Essa apresentação mostra os principais itens da proposta de reestruturação de carreira, resultado do trabalho do Grupo Paritário entre Direção e Sindicato apresentado ao governo em 2014, com atualização das tabelas salariais. Outros exercícios foram feitos levando em conta o impacto da inflação acumulada desde último reajuste e também no Governo Bolsonaro. Sobre o trabalho temporário foi reafirmada a reivindicação de equiparação ao salário-base do NI, R$ 2455,27. Frisou também que o valor da remuneração atual é muito baixo e muito inferior a um salário mínimo ideal conforme calculado pelo DIEESE. Os representantes concordaram que o valor do salário do APT e do APM é muito aquém da sua contribuição aos trabalhos da casa, entretanto, consideraram o reajuste para alcançar o piso de NI, cerca de 50%, inviável. Assim se comprometeram a apresentar outra proposta. O sindicato vai seguir buscando diálogo com o Ministério da Economia com essa pauta e a direção vai buscar isso também por seus meios.