A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento fez uma apresentação de slides, abordando dois dos pontos de consenso em reuniões anteriores: a unificação de cargos no sentido de convergir para uma carreira única e a incorporação da GDIBGE aos salários.
I – Carreira única
A equipe do Planejamento propôs a agregação dos cargos da seguinte forma: 3 cargos, sendo cada um deles uma carreira, resultando, portanto, em um cargo/carreira de pesquisador, cargo/carreira de analista e cargo/carreira de técnico em informações geográficas.
A razão do Ministério de se colocar irredutível quanto à unificação da carreira já havia sido apresentada na reunião anterior. Afirmam ser uma diretriz de governo, que evita riscos de demandas judiciais futuras que venham a pleitear a ascensão entre os cargos. O Sindicato apontou a possibilidade disso ocorrer mesmo com cada cargo sendo uma carreira, mas o Ministério reafirmou que sua proposta está alinhada com essa diretriz, da qual não pretendem abrir mão.
II – Integralização da GDIBGE
Apesar de todas as discussões realizadas nas reuniões anteriores, a Secretaria RT voltou com a mesma proposta apresentada em 2015, e que foi recusada pela ASSIBGE-SN, após amplo processo de consulta às assembleias de base.
Pela proposta, fariam jus a incorporação apenas aqueles cuja aposentadoria, com paridade seja posterior à 2004, dos quais ainda se exigiria, de cada um dos aposentados, a adesão a um termo pelo qual abririam mão de qualquer ganho judicial.
Os representantes da ASSIBGE-SN retomaram a argumentação de que a grande maioria dos aposentados já recebe os 90 pontos da GDIBGE, em razão de ordem judicial com trânsito em julgado, e ainda reivindicam os atrasados desde 2009. O Sindicato também reafirmou que os trabalhadores foram alocados na carreira própria, saindo de C&T de forma compulsória, sendo que na carreira anterior havia a integralidade da gratificação na aposentadoria.
Foi cobrado pelo Sindicato a avaliação do impacto financeiro tanto dos 10 pontos a mais, em se comparando com o que já está estabelecido mediante ação judicial do DAPIBGE, como da nova composição de rubricas (Vencimento Base+GDIBGE). A Secretaria informou que a área responsável por esses estudos está assoberbada, por conta do trabalho voltado para o encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A partir dos argumentos da ASSIBGE-SN, a Secretaria ficou de avaliar a possibilidade de alterar as bases para esse ponto, além do que já fora oferecido em 2015. Ou seja, conceder os 10 pontos faltantes a todos os aposentados com integralidade e paridade, sem abrir mão de ações judiciais. Além disso, verificar os impactos da composição de rubricas (VB+GDIBGE) para negociarmos a inclusão ou não na LOA.
Além desses pontos foram abordadas outras questões ainda sem solução:
. Redução drástica de pessoal ativo no IBGE e concurso público
Ainda não foi aprovada a solicitação de concurso para 1.800 vagas, apresentada pela Direção do IBGE, mas a Secretaria informou que o cenário é muito complicado para novas contratações, pois a previsão de valores na LOA para concursos está cada vez menor. De acordo com a coordenadora de carreiras, que já trabalhou na área de concursos, os órgãos públicos fazem os seus pedidos e o governo define quantas vagas vai incluir na LOA. Depois que a solicitação for aprovada, os órgãos disputam os as vagas junto às instâncias de governo, o que significa que isso só ocorreria mais para o final do ano.
Neste ponto, tanto os representantes da ASSIBGE-SN como da Direção do IBGE fizeram uma defesa enfática da urgência de realização de um novo concurso.
. Possibilidade de convocar os excedentes do concurso realizado e ainda em vigor (até o final de maio/2018)
O Planejamento considera a medida inexequível, em função do curto espaço de tempo. De acordo com o diretor, Paulo de Tarso Campolina, há pouca simpatia por esta medida e a gestão entende que, nestes casos, é mais adequada a realização de um novo concurso, para colocar ao dispor da administração os que obtiverem os melhores resultados nas provas.
A ASSIBGE-SN reafirmou que a contratação de novos servidores é essencial, sob o risco dos trabalhos do IBGE serem paralisados, ainda mais às vésperas de um Censo Demográfico, dada a sua importância na produção de políticas públicas.
. Avaliação de desempenho desatrelada de ganho econômico
Ainda que tenha sido afirmado em reunião anterior que esta questão faz parte de um projeto para todas as carreiras do serviço público executivo federal, a ASSIBGE-SN sugeriu que a Secretaria aplique esta medida no IBGE, uma vez que se trata de um ponto já pactuado entre Direção e Sindicato. Os representantes do Planejamento disseram que veem com simpatia a ideia e vão encaminhar a proposta para o secretário, visto que a proposta elaborada inicialmente para todo o funcionalismo foi barrado na Casa Civil, e o IBGE pode fazer parte de um projeto piloto a ser implantado em alguns órgãos.
. Nova composição de rubricas
Apesar de ser dito repetidas vezes que não há espaço para mudanças que levem a impacto financeiro, a ASSIBGE-SN reafirmou a expectativa da categoria de ver o seu trabalho valorizado, de acordo com a importância do órgão para o Estado brasileiro. Além disso, a categoria espera uma solução para a questão financeira, uma vez que o acordo feito em 2015 expirou, e não tivemos nenhuma recomposição salarial em 2018.
Outra reunião ficou agendada para dia 11 de julho.
Presentes à reunião: Fernando Abrantes, Bruno Malheiros, Wallace, pela Direção do IBGE. Susana Drumond (GT Carreira), Cleiton Batista (GT Carreira), Dione Oliveira (GT Carreira), pela ASSIBGE-SN. Jane Mendonça, Carlos Eduardo, Uchoa, Fremy Silva, Borges e Paulo de Tarso Campolina (diretor de Relações de Trabalho para o serviço público), além de outros cinco assessores.
Avaliação da ASSIBGE-SN
A Secretaria de RT do Ministério do Planejamento tem se mostrado inflexível quanto a alterações no plano de cargos e carreiras que tenham impacto na folha salarial e no orçamento, como está previsto na proposta de reestruturação da ASSIBGE-SN/IBGE. Esta postura guarda relação com a aplicação da Emenda 95, que impõe um teto de gastos ao orçamento, impactando outras medidas como a liberação de concursos. Ela pode significar a asfixia completa dos órgãos públicos no próximo período.
Entretanto, seus representantes não apresentaram argumentos suficientes para se contrapor às argumentações da ASSIBGE-SN, tanto em relação à unificação da carreira quanto no que se refere à integralização da GDIBGE para os que possuem paridade.
No primeiro caso, a defesa foi feita em torno de diretrizes como uma justificativa para evitar pleitos que na verdade são inevitáveis.
No segundo caso, da integralização da GDIBGE, restringem àqueles que se aposentaram e aos que venham a se aposentar a partir de 2004, excluindo os que se aposentaram até 2003. A Secretaria não oferece justificativa plausível para definir esse corte, afinal esses aposentados são os que mais direitos possuem, tendo em vista as mudanças posteriores. Sua manutenção para o caso do IBGE se fundamenta apenas na explicação de que foi o mesmo corte oferecido para as outras carreiras.
Em verdade, conceder esse benefício para os que se aposentaram em período anterior é uma decisão política. O caso do IBGE é diferente em relação ao conjunto das entidades oriundas de C & T. Bastaria reconhecer o direito de integralização, que já havia em C&T, visto que as outras categorias não sofreram isso, pois tiveram opção ou ocorreu algum acordo entre os sindicatos e as direções dos órgãos. Não conceder o direito de integralização da GDIBGE, quando do acréscimo de 10 pontos, seria um ônus político para o governo.
Propostas diferentes do que foi acordado com trabalhadores e direção, depois de finalizadas nas reuniões do GT, deverão ser debatidas em assembleias em todo o país.
Não houve avanço na negociação. Entretanto, o processo não está concluído. A ASSIBGE-SN considera que a pressão política articulada por parte dos trabalhadores e da Direção do IBGE pode ser fundamental nesse momento. Isso também se aplica ao embate pela revogação da própria Emenda 95, que desmonta os serviços públicos.
O caminho agora é repassar essas informações às assembleias, convocar nossos aposentados e efetivos e discutir os rumos que podem nos colocar em uma melhor situação de negociação. Só nos resta mobilizar categoria para tentar assegurar os 10 pontos aos aposentados, mudar a composição de rubricas, desatrelar a avaliação de desempenho de ganho econômico e lutar contra o esvaziamento da instituição, num movimento combinado e nacional, antes que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada. Isso numa conjuntura adversa, com um governo impopular e fazendo cortes de um modo geral nos direitos dos trabalhadores, nas políticas públicas e que ataca o funcionalismo, o que resume também a agenda de diversos candidatos à Presidência.
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