3,17% ( PROC. 2000.5101003299-8 28ª VARA FEDERAL)
Ajuizada a execução em Abril/2006 para o pagamento, já fomos diversas vezes solicitar a citação do IBGE para responder sobre os cálculos e em função do grande número de processos, a secretaria da Vara está liberando para decisão, respeitando a ordem de entrada da petição e até hoje, dia 24 de outubro de 2006, ainda não tinha despachado as petições do mês de abril o que deve, segundo a Secretaria, se dar até meados de Novembro/06. Nessa ação pedimos a incorporação para toda a categoria e os atrasados para os servidores que assinaram as procurações e desde que não tenham ajuizado outra ação;
GDACT (PROC. MS 2000.34.00.026690-8 4ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA)
Apesar de ter sentença e parecer do Ministério Público favorável, o processo ainda se encontra com o Desembargador-relatorpara proferir o voto e colocar em pauta de julgamento. No início do mês de Outubro/06, estivemos na secretaria e o responsável nos informou que a previsão é até o mês de Dezembro entrar em pauta de julgamento.
28,86% – PROC. N 97-0010192-4 Ação Civil Pública
A nossa execução já foi processada e autuada e a AGU já foi notificada para apresentar os valores corrigidos como determinado na sentença. Estamos aguardando a resposta.
ANISTIADOS MS n 7993/2001
Aguardando o trânsito em julgado, para executar a reintegração.
Rio de Janeiro, 24/10/2006.
Dr. Arão da Providência
Assessor Jurídico da ASSIBGE/SN
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