1) Relações Sindicais –
Atividades do Sindicato – Ainda se verifica restrições à realização de atividades sindicais em algumas unidades do IBGE. No caso de GO, as assembleias continuam sendo autorizadas exclusivamente no horário de almoço. Em SP a limitação se refere ao fato dos servidores de agências não poderem passar pela catraca, quando vão participar de assembleias ou atividades sindicais na UE. Da mesma forma, ainda há veto na comunicação direta entre Sindicato e seus associados, via intranet, sendo que os ibgeanos recebem informações da SIAS (previdência privada fechada, de parte da categoria a ela associada) e até de outras entidades que também não estão estritamente relacionadas ao trabalho da instituição.
A Direção do IBGE se comprometeu a pensar critérios para viabilizar o desbloqueio dos e-mails do Sindicato. Será preciso acionar a DI para buscar caminhos que solucionem a questão. Também assumiu o compromisso de conversar com os chefes das unidades citadas, para que não criem dificuldades para a realização das atividades sindicais, desde que os espaços estejam sem uso e mediante solicitação prévia, no caso dos auditórios.
2) Situação dos Temporários (APM)
O Sindicato levantou três pontos: a) Indenização de Campo; b) Restrição quanto à liberação de ponto para participação nos fóruns do Sindicato (Congressos, reuniões nacionais, etc); c) Condução de veículos do IBGE.
A ASSIBGE-SN reafirmou a reivindicação da indenização de campo para temporários. A Direção do IBGE disse ser favorável ao pagamento da indenização e ficou de fazer, conforme acordado em reunião tripartite, uma exposição de motivos sobre o tema, defendendo o pagamento dessa indenização ao temporário. Para isso solicitou a colaboração do Sindicato na argumentação.
O Sindicato defendeu que o trabalhador temporário, como base do Sindicato, tem todo o direito de participar dos fóruns da ASSIBGE-SN, tanto quanto os trabalhadores efetivos. O Presidente informou que vai liberar a participação dos temporários exclusivamente para o II Congresso Democrático e se comprometeu a avaliar a possibilidade de liberação para os próximos fóruns do Sindicato.
A ASSIBGE-SN solicitou uma orientação sobre a condução de veículos, pois ocorrem e ocorreram acidentes muito graves, com feridos ou sequelas sérias e o trabalhador acaba sendo responsabilizado pelos danos no automóvel, mesmo não tendo capacidade de pagamento, pois o salário do APM é irrisório e os veículos sequer possuem seguro.
O IBGE reconhece que há riscos para os condutores, mas não apresentou um indicativo para solucionar o problema.
3) Assédios
A ASSIBGE-SN voltou a abordar o caso de um servidor de Santa Catarina que sofreu um processo disciplinar, conduzido de forma tortuosa e que, depois de ser imposto ao servidor uma suspensão de 30 dias, teve de ser anulado em razão de irregularidades. Houve no mesmo estado remoções aplicadas a servidores, como forma de punição. São fatos a partir dos quais a CGU determinou que o IBGE promova apurações.
O Sindicato protocolou ofício em que pede detalhes quanto às providências já tomadas, questionando também o fato de membros da comissão de sindicância serem oriundos do estado de origem do Chefe da UE.
O Diretor Executivo defendeu a imparcialidade da comissão e informou que foi montado um grupo permanente com capacitação para a apuração de sindicâncias e processos disciplinares em todo o país. Segundo F. Abrantes, o objetivo é que eles ajam com maior rigor e imparcialidade, mas que reconhece que se trata de uma questão de difícil abordagem e solução. No entanto, ficaram de apreciar o conteúdo do documento do Sindicato.
Também houve questionamento acerca de outro processo, envolvendo um caso de assédio em Pernambuco. A Direção ficou de dar retorno ao Sindicato acerca dos desdobramentos do processo.
4) Carreira
O IBGE firmou compromisso na defesa dos pontos já firmados: I) Três cargos e uma só carreira; II) Integralização da GDIBGE a todos aposentados com integralidade e paridade; III) Nova composição de rubricas (VB+GD) e tabela igualada à do Banco Central. Foi cobrado da Presidência uma defesa da nossa proposta junto ao Ministro do Planejamento. Roberto Olinto disse que assumiria esse compromisso, logo após a próxima reunião do Grupo de Trabalho tripartite.
Em relação ao Grupo de Trabalho sobre a Carreira (que se reunirá em 22 de maio), a ASSIBGE-SN apontou a necessidade de um levantamento do impacto financeiro, tanto da integralização da GDIBGE quanto da nova composição de rubrica do salário da carreira reestruturada (Vencimento Básico + Gratificação de Desempenho Institucional). O IBGE informou que já tem essas projeções, o que será importante para dialogar com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento.
5) Concurso
Ainda não há confirmação sobre a realização do concurso para este ano (2018). No entanto, o Presidente do IBGE informou que pretende reunir-se com o novo ministro do Planejamento, com o objetivo de reforçar dois pontos fundamentais para os próximos seis meses: a necessidade da reestruturação da carreira dos servidores do IBGE e do concurso público ainda para este ano (o pedido é de 1.800 vagas), para contar com os aprovados já no início de 2019, visando ao Censo Demográfico 2020. Trata-se de uma questão de honra a realização desse concurso para assegurar o Censo, as demais pesquisas contínuas e o programa de trabalho do IBGE como um todo.
O Sindicato reivindicou que seja feito o processo de remoção para realocar os servidores que o desejarem antes do concurso. A Direção informou que já está sendo finalizado o edital de remoção.
Mais uma vez foi solicitada a pontuação de experiência em pesquisa para o próximo concurso, o que já ocorreu em concursos para Nível Superior. O RH informou que os pareceres jurídicos apontam a inviabilidade deste expediente, entretanto, podem seguir dialogando com Sindicato para viabilizar essa questão. Sendo assim, o Sindicato vai solicitar os pareceres para compreender a argumentação jurídica e buscar os meios de superá-la.
A ASSIBGE-SN cobrou também a contratação dos excedentes do concurso vigente, ao que a Direção informou que ainda que existe a possiblidade formal desta contratação, através de um decreto presidencial. No entanto, de acordo com a Direção do IBGE, este expediente jamais foi utilizado e não se mostra viável neste caso. Esta opinião converge com a do Ministério do Planejamento. Na última reunião tripartite com a Executiva Nacional, os representantes informaram a inviabilidade da contratação dos excedentes, em razão da ausência de dotação orçamentária.
6) Saúde do trabalhador ibgeano
O Sindicato reafirmou a necessidade de formação da Comissão Paritária de Saúde (compromisso assumido pela gestão Wasmália Bivar), para avaliar a situação da saúde dos servidores e pensar, junto com a Direção do IBGE, políticas de saúde e sua aplicação. A representação sindical levantou a necessidade de reajuste do auxílio saúde (50%), pauta geral dos Servidores Públicos Federais, na qual a ASSIBGE-SN está engajada, ressaltando que a Direção do IBGE deve se empenhar e cobrar do MPOG, pois o número de servidores que não possui plano de saúde é cada vez maior, dado o aumento das mensalidades acima da inflação e a falta de reajuste dos salários.
A ASSIBGE-SN reivindicou também a retomada do exame periódico em todas as unidades do IBGE, uma vez que ele ocorreu de forma muito desigual em todo o país. Outro ponto tratado foi a vacinação contra a gripe nas unidades do IBGE (muitos colegas atuam em campo sujeitando-se a riscos de contaminação).
A Direção do IBGE apontou a inoperância do sistema SIAAS em muitos estados para fornecer profissionais para o atendimento da saúde do servidor, ao mesmo tempo que os órgãos públicos federais são proibidos de contratar profissionais de saúde. A compra de vacinas foi proibida pelo Ministério da Saúde, sob alegação de alto custo. O que o IBGE está indicando é que os servidores procurem as unidades de saúde do SUS. Neste caso, é possível que as UE realizem convênios com as secretarias municipais de saúde. Apesar das carências verificadas neste setor, o Diretor Executivo afirmou que a área de saúde do IBGE tem melhorado muito e que não vê necessidade da Comissão Paritária entre IBGE e Sindicato.
7) DGC e prédio de Parada de Lucas
A principal alegação apresentada pela Direção do IBGE para encerrar as atividades na Unidade de Parada de Lucas (RJ) é a deterioração do imóvel e a impossibilidade de mantê-lo. Foi feito um relatório que indica outros problemas, como a falta de segurança no local e os constantes engarrafamentos na área, com as obras inacabadas do BRT.
Segundo a Direção do IBGE, ainda que possa ter ocorrido o erro de não terem sido feitos investimentos adequados em Lucas, o complexo encontra-se atualmente em condições precárias de funcionamento e sem segurança. O custo com a reforma necessária seria de cerca de R$20 milhões, que o IBGE não possui. Diante disso, farão a mudança para o prédio da Avenida Chile. Já negociaram dois andares para alocar os trabalhadores.
Ainda de acordo com o IBGE, a saída seria levar a maior parte dos servidores da DGC de P. Lucas para o prédio da Av. Chile (15º andar), o que não representaria acréscimo de custos numa recomposição de aluguel com os proprietários. Há também a possibilidade de alugar outro andar (16º), se necessário for. Serão mantidas em Lucas a vigilância e alguns servidores, em razão de maquinário e segurança do imóvel e alguns colegas terão possibilidade de serem transferidos para agências mais próximas daquela unidade, caso tenham a transferência represente danos pessoais.
No entanto, de acordo com a Direção, o projeto é alocar todos os servidores do IBGE do Rio num mesmo imóvel. A proposta da direção para o MPOG, que resultou da análise da comissão para tratar do assunto, é um prédio na Av. Presidente Vargas (Centro). Apesar disso, há previsão para manter o prédio da Sede, que deverá ser ocupado pela UE-RJ e reaproveitar outros imóveis, como o da Rua do Equador.
Questionado sobre o risco de sair de imóveis próprios para um prédio alugado, o Presidente afirmou que “o IBGE é forte o suficiente para se garantir, porque é respeitado tecnicamente”. Além disso, Olinto alegou que haverá redução de custos com administração, limpeza, segurança, aumentando em muito a eficiência do trabalho e a qualidade de vida dos servidores.
Sobre o que será feito com a unidade de Parada de Lucas a Direção reconheceu que ainda não tem um destino certo para o imóvel. No entanto, o Presidente do IBGE afirmou que há disposição para o diálogo com os servidores, seja numa reunião com o novo diretor, seja com a própria Presidência do IBGE, caso se faça necessário.
Será aberto um diálogo dos servidores de Lucas, através de sua representação sindical, com a Diretoria de Geociências, sobre as insatisfações acumuladas com o processo de mudança.
8) Posse dos membros do novo Comitê de Carreira
No que diz respeito ao funcionamento do Comitê Gestor de Carreira, cuja eleição ocorreu no início do ano e os eleitos sequer tomaram posse, a Direção do IBGE informou que ainda está com dificuldade para confirmar seus representantes, mas se comprometeu a fazer isso o quanto antes. O sindicato reivindicou que os representantes da Direção sejam servidores de diferentes áreas da instituição, para que o debate dentro do comitê tenha como base as dificuldades concretas do processo de trabalho da instituição. Não se pode abrir mão de conhecimentos acumulados sobre a instituição num comitê dessa natureza.
9) Limitações impostas pelo IBGE que impactam a realização dos trabalhos
A representação da ASSIBGE-SN explicou como os diferentes bloqueios de internet e facebook prejudicam o trabalho de coleta, principalmente das pesquisas por empresa. Essas restrições limitam a realização do trabalho, visto que muitas empresas não possuem sites, preferindo o uso de páginas no Facebook, cujo acesso geral é vedado de dentro do IBGE. Essas restrições impactam o trabalho também em diversas pesquisas nas diferentes unidades do IBGE. Além disso, o Sindicato citou a proibição dos APM terem e-mail institucional. Essa medida tem prejudicado sobremaneira o trabalho, especificamente nas pesquisas por empresa, pois o e-mail é um dos principais contatos dos APM com os informantes.
Os membros da Direção do IBGE reconheceram a importância da maior liberação do facebook e da internet. No entanto informaram que o IBGE tem sofrido muitos ataques cibernéticos. No que tange ao uso de e-mail institucional para os APM, foi informado que o IBGE está buscando uma solução para o problema e que já existe a aprovação da diretoria neste sentido.
10) Censos Agropecuário e Demográfico
O IBGE informou que está encerrando a coleta do Agro até o final de maio, que o número de estabelecimentos coletados superou em muito o previsto, e que o orçamento foi suficiente. O índice de recusas foi baixo e agora resta a coleta descentralizada.
Quanto ao Censo Demográfico, dependerá de orçamento e concurso. Por isso, estão desenvolvendo uma articulação parlamentar e no MPOG para assegurar as melhores condições, visto que não é admissível qualquer restrição à execução deste trabalho.
(*) Participaram da reunião pela ASSIBGE-SN os companheiros Paulo Lindesay, Dione Oliveira, Susana L. Drumond (GT Carreira), Marlene Moreira, Cleide Viana, Cleiton Batista e Aline Damaceno.
Pela Direção do IBGE: Roberto Olinto (Presidente), Fernando Abrantes (Diretor Executivo) Claudio Crespo (DPE) e Bruno Malheiros (RH).
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