Resoluções da reunião de Direção Nacional da ASSIBGE-SN (Nova Friburgo/RJ, 18 a 21 de novembro de 2016) – Parte II

F) Calendário de mobilização –
1. Acompanhar o calendário unificado dos servidores públicos;
2. Participar dos atos contra a PEC 55 e a perda de direitos, organizados nos estados para o dia 25/11;
3. 22 a 25/11 – assembleias de repasse das resoluções DN, preferencialmente no dia 25/11: Dia Nacional de Luta contra a PEC 55 e a perda de direitos;
4. Paralisação no dia 25/11/2016 contra os ataques do governo federal aos trabalhadores. Que os Núcleos que não conseguirem realizar paralisação no dia 25/11 promovam atos e outras formas de manifestação;
5. 29/11 – Dia Nacional de Luta contra a PEC 55 e a perda de direitos, em Brasília. Cada núcleo poderá enviar um representante com socialização de despesas. Os núcleos que tiverem condições poderão mandar mais, custeando todas as despesas;
6. 05/12 – Dia Nacional de Luta pela Democratização do IBGE, indicando que os servidores se inscrevam para participar do Infoplan (Confest/Confege), no Rio, onde realizaremos um ato em frente ao evento. Cada núcleo poderá enviar um representante, com socialização de despesas. Os núcleos que tiverem condições poderão mandar mais, custeando todas as despesas.

G) Moções aprovadas –
1. Moção de repúdio à punição do servidor, em Florianópolis, que recebeu uma ação disciplinar por ter sido contra uma metodologia analítica utilizada pelo IBGE;
2. Moção de Repúdio às atitudes do chefe da UE Tocantins, bem como toda solidariedade aos trabalhadores daquela Unidade;
3. Moção de apoio: Direção Nacional da ASSIBGE-SN reunida em Nova Friburgo entre 18 e 21 de novembro de 2016, declara apoio às categorias em greve e aos estudantes secundaristas e universitários mobilizados e em luta, contra os ataques do projeto neoliberal em curso no Brasil. É tempo de semear resistência.
4. Moção de apoio à luta dos servidores estaduais do Rio e demais estados, que enfrentam cortes de salários, direitos e extinção de órgãos;
5. Moção de repúdio à invasão pela Polícia Civil à Escola Nacional Florestan Fernandes.
Esta reunião da Direção Nacional homenageia seus membros recém-falecidos: Elísio Joaquim de Vasconcelos, Gonçalo Alves da Conceição, Maria Tereza Pereira, Ezila Farias de Souza e será denominada de Maria Tereza, dado o papel fundamental do histórico de luta da companheira para a construção da ASSIBGE-SN.
“Seu” Elísio, presente!
Gonçalo, presente!
Maria Tereza, presente!
Ezila, presente!

Nova Friburgo, 20 de novembro de 2016.

Moção de repúdio à punição do trabalhador da UE/SC Rodrigo de Campos Macedo –
Os delegados de base dos núcleos sindicais da ASSIBGE-SN, reunidos no Encontro de Direção Nacional desta entidade, vêm a público manifestar repúdio à punição de 30 dias de suspensão aplicada contra Rodrigo de Campos Macedo, Analista da UE/SC, através do processo administrativo disciplinar nº 03602.002839/2015-86.
O servidor Rodrigo foi suspenso por trinta dias, acusado de apresentar comportamento inadequado à moralidade da administração pública e de ter retirado documento de sua repartição, sem autorização. Os fatos relatados pelo acusado foram de que o mesmo apenas realizou uma consulta técnica com um professor que, desde 2011, auxiliava a equipe em que o Rodrigo estava inserido. Segundo Rodrigo, a consulta técnica se deu sobre um passo-a-passo metodológico, visando melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido pela Gerência de Recursos Naturais da UE/SC.
O Núcleo Sindical de Santa Catarina foi procurado por Rodrigo, que relatou arbitrariedades ocorridas em várias fases do processo, tais como: ausência de provas contra o denunciado, parcialidade no julgamento, inclusão de acusações e temas desconexos com o caso, flagrante perseguição motivada pela alegada conduta de insubordinação do acusado, entre outras discricionariedades, todas elas sem provas, baseadas apenas na opinião pessoal das chefias que levaram a cargo a denúncia, em especial o Diretor de Geociências e o Chefe da Unidade Estadual do IBGE em SC.
De acordo com Rodrigo, antes de julgar o IBGE submeteu o processo à apreciação da AGU, que, em seu Parecer, dentre outras coisas, revela que não há indícios probatórios nem contra nem a favor do servidor, recomendando que a Comissão devesse se esforçar para saber se o passo-a-passo teria realmente algum conteúdo que pudesse ocasionar danos ao IBGE. Neste parecer há a recomendação para anular o processo ou, pelo menos, retornar à fase de indiciamento.
Deste modo, considerando a destacada atuação deste trabalhador na greve de 2014, sua participação no movimento de entrega de cargos em repúdio à arbitrária demissão de grevistas, e a cultura autoritária e persecutória que tem se instalado no IBGE, sobretudo após o movimento de 2014 – além do fato de que nos foi recusado o acesso ao processo – exigimos a imediata anulação do PAD, de acordo com o parecer da AGU, com a reversão da pena aplicada.

MOÇÃO DE APOIO À LUTA DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RJ E DEMAIS ESTADOS QUE ENFRENTAM CORTES DE SALÁRIOS, DIREITOS E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS –
Os trabalhadores eleitos para a reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN, realizada em Nova Friburgo/ RJ, nos dias 18 a 21 de novembro de 2016, declaram apoio e solidariedade aos servidores do Estado do Rio de Janeiro em sua luta contra os atrasos e o parcelamento dos salários, além do reajuste da contribuição previdenciária propostos pelo governo do estado, e repudiam quaisquer cortes de direitos promovidos por governos estaduais, sob a desculpa de aplicação de “ajuste fiscal”.

MOÇÃO DE REPUDIO À INVASÃO DA POLÍCIA CIVIL À ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES –
As delegadas e os delegados de base dos núcleos sindicais da ASSIBGE-SN, reunidos no encontro da Direção Nacional da entidade (18 a 21 de novembro de 2016), em Nova Friburgo/RJ, declaram seu repúdio à invasão da Polícia Civil de São Paulo à Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, de maneira truculenta e sem amparo legal, o que caracteriza a perseguição e a criminalização dos movimentos sociais e de trabalhadores.
Prestamos nossa solidariedade ao MST porque entendemos que num período de aguda polarização política na sociedade e de ataques massivos aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, qualquer ataque a um segmento que se coloca em mobilização representa um ataque ao conjunto dos lutadores. Não podemos mais tolerar situações como essas.
Nenhum direito a menos!