Resoluções da reunião de Direção Nacional da ASSIBGE-SN (Nova Friburgo/RJ, 18 a 21/11/2016) – Parte I

A) Conjuntura –
1. Discutir no Fórum Nacional dos Servidores Federais (FONASEFE) e fóruns estaduais a realização de um debate sobre as mudanças no Estado/Democratização – para refletir os efeitos da PEC 55 na destruição dos órgãos e pensar resistência e visão do Estado;
2. Seminário de Democratização dos Serviços Públicos envolvendo outras categorias/órgãos, com o objetivo de ampliar e aprofundar este debate no conjunto dos SPF;
3. Ampliar a elaboração e divulgação de materiais explicativos sobre a PEC 55 (antiga 241), com o devido trabalho de convencimento da base e chamamento à luta, demonstrando a propensão de Paulo Rabello de Castro em usar a PEC como justificativa para transformar o IBGE em Organização Social, pois asfixia os recursos e concursos, e abordar também as reformas da Previdência, Sindical, Trabalhista e Educacional, entre outras;
4. O momento é de organizar para resistir aos mais graves ataques aos serviços públicos, talvez em todos os tempos;
5. Envio de documento pelos núcleos aos deputados e senadores de seus estados, cobrando uma posição em defesa dos trabalhadores em relação aos projetos que tramitam no Congresso Nacional.

B) Movimento dos servidores e o IBGE
1. Manutenção do IBGE como instituição pública e de Estado;
2. Aproximar-se dos movimentos estudantis que estão promovendo as ocupações, buscando melhor compreender e contribuir nos seus processos de organização, visando uma aproximação com as universidades, para construir um calendário de eventos ou um evento único que possa, junto à comunidade acadêmica, fazer uma contraposição às bases teóricas do projeto do governo golpista;
3. Participar dos Fóruns Estaduais dos SPF e das mobilizações conjuntas promovidas nos estados;
4. Visitar os parlamentares em Brasília para discutir a atual situação do IBGE;
5. Exigir do IBGE que busque a regulamentação do dispositivo legal que estabelece o Fundo Nacional de Dados Geográficos e Estatísticos;
6. Quanto às declarações do Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), enviar correspondência da ASSIBGE-SN ao gerente da PNADC, ao diretor de pesquisas, ao Ministro do Planejamento, pedindo posicionamento, bem como um pedido de retratação pública do parlamentar, do seu partido e do Presidente do Congresso.
7. A Executiva Nacional deve desmentir trecho da entrevista de Rabello ao Valor Econômico, em que este insinuou “compreensão” da Direção do Sindicato diante de suas políticas, o que não corresponde à realidade, sendo que, para tanto, em acréscimo às iniciativas já tomadas, socorrer-se de medidas judiciais para garantir o direito de resposta;
8. É preciso que o Sindicato desenvolva uma ampla mobilização do conjunto dos trabalhadores diante dos ataques anunciados à Previdência, reforçando o trabalho para mobilização dos aposentados e pensionistas;
9. Discutir a utilização de outras estratégias de ação, como operação padrão, trancaço, etc.

C) Executiva Nacional e núcleos sindicais
1. Que os materiais do Sindicato sejam claros quanto à necessidade de luta para a aprovação de um plano de carreira, em especial considerando as dificuldades da atual conjuntura;
2. A ASSIBGE-SN colocará na lista de reivindicações salariais, junto à Direção do IBGE e ao Ministério do Planejamento, a regulamentação do adicional de penosidade para os trabalhadores da coleta;
3. Criar estruturas (comissões) pelos núcleos sindicais, para discussão sobre papel do IBGE na produção de informações (com trabalhos / síntese para subsidiar propostas). Exemplos de temas: metodologia de coleta, metodologia de produção de pesquisa, divulgação de dados (CDDI), coordenação do sistema estatístico nacional, definição de conceitos importantes para o projeto do IBGE que queremos (desconcentração da administração vs descentralização, execução vs coordenação).
4. Que a Executiva Nacional e os Núcleos Sindicais realizem seminários de formação política;
5. Ampliação do debate sobre a política de saúde no IBGE, no âmbito dos núcleos sindicais, questionando a Direção quanto ao papel dos médicos no IBGE e, posteriormente, realização de seminário sobre: 1) atendimento interno; 2) acompanhamento psicossocial;
6. Promover atividades nos núcleos com os novos servidores, buscando aproximá-los do Sindicato;
7. Campanha de sindicalização;
8. Ampliar disseminação na base das deliberações dos fóruns nacionais;
9. Que a Executiva Nacional, em suas publicações, dedique espaço maior para as pautas dos temporários, ou crie publicação específica que contemple estes servidores;

10. Que os núcleos confeccionem camisetas contra a PEC 55;
11. Articular a visita da Executiva Nacional aos núcleos com fomento de debate sobre a questão institucional/democratização do IBGE;
12. Propor ao Fonasefe a elaboração de jornais, panfletos e cartilhas unificadas dos SPF sobre os projetos que retiram direitos dos trabalhadores e a necessidade da luta pela democratização dos serviços públicos;
13. Incentivar visitas às agências;
14. Que as Coordenações organizem um cadastro de e-mails particulares dos trabalhadores vinculados aos Núcleos, conforme um modelo de recadastramento a ser enviado pela EN, pedindo, se necessário, a colaboração dos aposentados.

D) Democratização do IBGE
1. Defesa do caráter público e estatal do IBGE, sua autonomia técnica e independência política frente ao governo e aos interesses privatistas;
2. Formular um projeto alternativo de IBGE ao da Frente Parlamentar GEMA, para disputar com o projeto apresentado pelo Rabello;
3. Manter os trabalhadores do IBGE informados do que significa a Frente Parlamentar GEMA no processo de alteração jurídica do IBGE, transformando-o em Organização Social ou congênere, e preparando a luta para defender o IBGE como órgão público e de Estado;
4. Chamar as associações de moradores, comunidade acadêmica, órgãos científicos, conselhos, gente que participa da Comissão do Censo, enfim, setores usuários para discutir apoio contra a transformação do IBGE;
5. Adotar o texto anexo, intitulado “Repensar a cultura institucional: democratização já!”, como texto de apoio ao debate sobre democratização e denúncia dos graves defeitos no modelo de processo seletivo de coordenadores e chefes de UE do IBGE;
6. Participação na tomada de decisões em cada local de trabalho, com relações mais horizontalizadas, com ampla divulgação e participação;
7. Exigir, pelos meios possíveis, que a Direção do IBGE respeite a legislação que instituí o Conselho Gestor de Plano de cargos e Carreiras (CGPCC – Lei 11.355/06, art. 88), e anule as regulamentações internas que limitam a atuação deste espaço de representação direta dos trabalhadores, passando a cumprir, de imediato, o calendário de reuniões, que mesmo sendo absolutamente restritivo, ainda assim não é cumprido pela Direção;
8. Diante do evidente avanço do projeto do governo golpista para o IBGE, aprofundar o debate sobre a democratização no IBGE, analisando o acúmulo histórico existente no Sindicato e deliberações da categoria, bem como os acontecimentos da atual conjuntura e outros elementos pertinentes ao debate, para o que deverão ser instituídas:
a) Comissão Nacional, composta por sete membros, para sistematizar um material inicial sobre o tema e formular proposições iniciais para o debate junto à categoria. A Comissão Nacional, indicada pela Executiva Nacional, utilizará, sempre que possível, os meios tecnológicos para se reunir e dialogar com as comissões do item subsequente;
b) Instituição de Comissões Locais de Núcleos para promover o debate diretamente junto à base, realizando as consultas necessárias.

9. Luta pela realização do Congresso Institucional;
10. Eleições diretas para Presidente, Conselho Diretor e chefias de UE;
11. Reforçar a denúncia da falta de liberdade sindical (RCD 09/2015);
12. Defesa do IBGE contra as tentativas de privatização do atual Presidente;
13. Reivindicar que o IBGE seja incluído na recente norma que faz restrição à indicação política de pessoas alheias às carreiras de cada órgão público para cargos DAS;
14. Cobrar do IBGE a divulgação de todas as atas de reuniões, inclusive das realizadas com o governo.

E) Plano de lutas
1. Campanha para exigir que o IBGE faça a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como protetor solar, óculos escuros com proteção UV (como ocorre nos Correios), repelentes, boné ou chapéu com touca árabe, camisa de proteção UV, entre outros; e que realize convênios com órgãos e secretarias de saúde (municipal, estadual e federal) para vacinação e prevenção de doenças;
2. Campanha específica de combate ao assédio moral e sexual aos trabalhadores, com cartilha descrevendo detalhes de como denunciar;
3. Campanha de conscientização da importância da comunicação de acidentes de trabalho, do registro de assaltos e outras formas de violência no exercício do trabalho;
4. Seguir cobrando da Direção do IBGE e do Ministério do Planejamento a exclusão do banco de greve do SECAF, bem como a negociação para abonar o dia paralisado em 28/29 de julho de 2015, 29 de setembro e 11 de novembro de 2016;
5. Que os núcleos sindicais realizem Encontros Estaduais dos Temporários (1 dia num sábado);
6. Denunciar a perda da paridade entre ativos e aposentados, proposta pelo governo na Reforma da Previdência;

7. Orientação aos Núcleos e a Executiva Nacional para investir em busdoor, outdoor e caminhões baú adesivados, como formas de divulgação da ação do Sindicato;
8. Indicativo aos fóruns estaduais dos servidores públicos que se produzam pequenos documentos sobre a PEC 55, relacionando sua aprovação com problemas de saúde e educação, etc, e que sejam promovidas panfletagens em pontos estratégicos das cidades, como filas nas agências de emprego, portas de postos de saúde, metrô, etc;
9. Realizar uma campanha nacional de filiação no mês de março de 2017, com material unificado (cartazes, adesivos, vídeos, etc.);
10. Realizar pesquisa sobre condições de trabalho (espaço físico, mesa, cadeira, cozinha, computadores, linhas telefônicas etc);
11. Realizar abaixo assinado ou manifesto para que se peça, imediatamente, os 50% do concurso de 2016 e mais concursos para o órgão, pois os últimos foram insuficientes;
12. Aprofundar o debate sobre a carreira, diante do quadro extremamente difícil para a aprovação de uma reestruturação, conforme os informes da reunião com o MPOG e a possibilidade de incorporação da GDIBGE ao vencimento básico;
13. Cobrar da Direção do IBGE e do governo o cumprimento do acordo assinado: criação do GT de Carreira.