O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou reunião ampliada no último final de final de semana (27 e 28) em Brasília (DF), e definiu um calendário de ações para o primeiro semestre de 2016. Entre as atividades, no dia 16 de março os servidores farão o lançamento da campanha unificada, e em 14 de abril, realizarão ato nacional na capital federal.
A reunião teve início na manhã de sábado (27), com uma homenagem à luta das mulheres. Em seguida, teve lugar uma mesa que debateu duas questões bastante atuais para os servidores: a Contrarreforma da Previdência e o desmonte do Estado. Participaram o debate Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos de aposentadoria, e Ana Magni, analista socioeconômica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após a mesa de debates, os SPF se dividiram em Grupos de Trabalho (GTs) para debater as próximas ações do Fonasefe para a campanha de 2016.
Deliberações
No domingo (28), aconteceu a plenária final da reunião ampliada, com a apresentação consolidação das discussões dos GTs. Os servidores decidiram, por consenso, pela manutenção de várias das reivindicações de anos anteriores e pela adoção de novas pautas, além de campanhas que serão realizadas pelo Fórum durante este ano.
Quanto ao calendário, ficou decidido que os SPF se somarão aos atos de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, denunciando os ataques do governo, em especial os problemas que a nova Contrarreforma da Previdência vai causar às mulheres, diante da ameaça de igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres. No dia 16 de março, haverá o lançamento da Campanha Unificada dos SPF. Já no dia 14 de abril acontecerá um ato nacional dos SPF, em Brasília. No primeiro de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, as entidades que compõem o Fonasefe se integrarão a atos com outras categorias e movimentos sociais, em todo o país.
Avaliação
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor da Ifes) do Sindicato Nacional, avaliou positivamente a reunião ampliada do Fonasefe. “Demos continuidade ao debate realizado na última reunião ampliada, em janeiro. Nós do ANDES-SN, inclusive, fizemos um debate a partir do que apresentamos naquela reunião, para conseguir dar uma organização mais precisa às reivindicações apresentadas em 2015 e que não foram consideradas pelo governo”, comentou o docente.
“Saímos daqui com um calendário que coloca as categorias que compõem o Fórum em movimento concreto de luta. Foram pautados temas muitos relevantes para que possamos aprofundar os debates dentro do Fórum. Cada vez fica mais claro que as pautas dos SPF têm extrema importância para o conjunto da classe trabalhadora brasileira”, concluiu Jacob Paiva.
SPF debatem Contrarreforma da Previdência e desmonte do Estado
O debate realizado na manhã de sábado trouxe importantes elementos para municiar a luta dos servidores. Sara Granemann, em sua intervenção, criticou a Contrarreforma da Previdência que o governo federal afirmou estar construindo. A docente avalia que o governo se vale de um discurso vazio sobre o envelhecimento médio da população para rifar ainda mais direitos sociais, além de afetar mais diretamente as mulheres e os trabalhadores rurais com a proposta.
“Os trabalhadores rurais são responsabilizados injustamente pelo déficit da previdência, déficit que nem existe. O governo quer jogar os trabalhadores urbanos contra eles, afirmando que os rurais contribuem por muito menos anos para o INSS”, afirmou a docente da UFRJ. “As mulheres também serão penalizadas, pois o governo desconsidera as jornadas duplas e triplas de trabalho às quais nós estamos sujeitas para tentar equiparar a idade mínima de aposentadoria no futuro”, disse Sara.
A docente da UFRJ citou ainda a tentativa, classificada por ela como desesperada, do governo federal de impor o Funpresp, fundo privado de previdência complementar, aos SPF. “Nossa maior vitória nos últimos tempos foi ter conseguido que os servidores não aceitem aderir ao Funpresp, frustrando as expectativas do governo a ponto deles terem que impor uma adesão automática”, comentou, concluindo que derrotar o Funpresp é condição necessária para lutar pela previdência integral, pública e estatal.
Já Ana Magni focou sua intervenção no desmonte do estado e dos serviços públicos, que, segundo ela, acontece desde o início dos anos 90 de forma ininterrupta. Para a analista do IBGE, é possível dividir em dois períodos esse desmonte. O primeiro, até 2002, tinha declaradas intenções de “reformar” o Estado, valendo-se da tese de que o Estado e os serviços públicos eram um “elefante branco”, que até hoje prevalece no imaginário popular.
No segundo período, os governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, apesar de não contar com declarações de intenções tais como as do período anterior, mantiveram, de acordo com Ana, na prática, a lógica gerencialista de gestão do Estado. Ana Magni cita, por exemplo, o crescimento das parcerias público-privadas nesse período e a falta de política salarial para os servidores públicos.
“Há contratação de servidores e certa recomposição salarial. São avanços, mas poucos. As práticas de contrarreforma do Estado continuam, em especial com as privatizações, as parcerias público-privadas e as contratações de trabalhadores precarizados e terceirizados para cumprir funções no serviço público”, critica a analista do IBGE.
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