Reunião ampliada dos servidores define calendário de lutas para barrar ataques do governo

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou reunião ampliada no dia 9 de fevereiro, em Brasília, visando discutir as táticas para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, além de definir a pauta da Campanha Salarial Unificada do funcionalismo para 2017.

O Fonasefe indicou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já agendadas para os dias 22 de fevereiro, 8 e 15 de março. Nessas datas os servidores realizarão protestos, manifestações e paralisações, em todo o país, contra a retirada de direitos que constam dos projetos do governo Temer.

A unificação das lutas vem no sentido de fortalecer a Campanha Salarial 2017 dos servidores e construir uma greve geral em todo o país.

Os efeitos devastadores das contrarreformas da Previdência (PEC 287/2016) e Trabalhista (PL 6787/2016), do projeto que institui programas de demissão voluntária (PLP 257/2016) e da PEC 55/2016 (que congela investimentos e salários no serviço público por vinte anos), foram os aspectos destacados da análise da conjuntura, durante a reunião ampliada de 9/2.

Calendário de atividades:

21/2 – Próxima reunião do Fonasefe, em Brasília;

22/2 – Será realizada uma ação de pressão sobre os parlamentares no Aeroporto de Brasília, contra a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista. Esta mesma atividade também ocorrerá nos aeroportos dos estados.

Neste mesmo dia será lançada oficialmente a Campanha Salarial unificada dos servidores 2017, com a entrega e registro da Pauta do funcionalismo junto ao Ministério do Planejamento e demais órgãos do Governo Federal;

8/3 – As entidades sindicais do Fonasefe fortalecerão as atividades do Dia Internacional da Mulher em todo o país, além de realizar um Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que pretende, entre outros pontos, fixar a mesma idade mínima para aposentadoria para homens e mulheres (desconsiderando a dupla jornada de trabalho feminina);

15/3 – Realização de manifestações, passeatas, atos públicos e paralisação de diversas categorias do funcionalismo;

28/3 – Caravanas a Brasília na data prevista para a votação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara dos Deputados, em primeiro turno;

Em função do exposto, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN orienta os Núcleos Sindicais a realizarem assembleias até o dia 20 de fevereiro, para debater a nossa pauta de reivindicações específicas sobre o IBGE (incluindo a proposta de reestruturação da carreira, que aguarda posicionamento de Paulo Rabello de Castro), a pauta unificada (anexo), a proposta de reajuste salarial e o calendário de mobilização com a base.

EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2017

NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16).
3. Data-base em primeiro maio;
4. Índice percentual de reajuste linear (discutir nas categorias).
5. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT. Contra o corte de ponto durante a greve e a PEC 53/16;
6. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;
7. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
8. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
9. Isonomia salarial entre os poderes;
10. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
PREVIDÊNCIA
1. Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;
2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.
CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO
1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.
2. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
3. Fim da terceirização e toda forma de precarização. Retirada do PLC 30/15(terceirizações).
4. Fim da privatização no serviço público.
5. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
6. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
7. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
8. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
9. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
11. Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical), assinados com o Governo Federal.
12. Garantia plena da licença capacitação do servidor público.