Reunião com o IBGE – Direção do órgão recebe Sindicato para tratar do Censo e outras pautas

Situação do Censo Demográfico

O Sindicato expressou preocupação com a situação do Censo Demográfico, marcado por atrasos na coleta, baixo número de recenseadores, desmotivação e desistência do pessoal temporário. Recordou-se, inclusive, a vasta campanha realizada pelo Sindicato em 2019, onde já se apontava a insuficiência dos recursos, ainda que a gestão de Susana Guerra os considerasse adequados. Uma preocupação central, à época, era justamente a limitação aos valores das remunerações que tal orçamento imporia ao Censo.

A direção reconheceu a existência de problemas, e adiantou que anunciaria à imprensa que o término do Censo Demográfico fora adiado para ocorrer até o início de dezembro – como de fato foi feito, na última segunda-feira, dia 3 de outubro. Na visão da direção, o baixo número de recenseadores é resultado dos dois concursos cancelados (em 2020 e 2021), além do mercado de trabalho aquecido em alguns estados específicos. Reconheceram também que o baixo número de servidores efetivos é uma das dificuldades para o andamento da operação censitária.

O Sindicato questionou especificamente sobre a necessidade de complementação orçamentária para a conclusão do Censo, ao que a direção do IBGE afirmou não ser medida necessária até então. A direção informou que para lidar com o baixo número de recenseadores pretende continuar realizando novos processos de contratação, inclusive com flexibilização de regras antes adotadas, devendo assim passar a permitir a contratação de aposentados do setor público ou pessoas com registro de MEI. Também está sendo iniciada a utilização de APMs para atuar em municípios com deficiência de recenseadores, além da contratação, através de convênio com organismo internacional, de 200 consultores, com experiência de atuação no IBGE, para auxiliar na organização da coleta.

O Sindicato apontou preocupação com essas flexibilizações em contratação de consultores e uso de APMs para outros fins. Os representantes da direção afirmaram que essa prática está restrita ao Censo Demográfico e não configura possibilidade de fazer parte da rotina do órgão. A direção do IBGE acredita que, com as medidas em curso, é factível encerrar o Censo dentro do novo prazo.

O sindicato avalia que as medidas propostas pelo IBGE para a conclusão do Censo poderão ter impacto nas demais pesquisas, uma vez que recursos e trabalhadores lotados em outras atividades poderão ser alocados para o Censo de forma não prevista, assim como foi manifestada preocupação com a conclusão do Censo fora do prazo, com orçamento reduzido e utilizando de estratégias alternativas que contrariam a tradição de planejamento do órgão. Para o Sindicato, a conclusão de um Censo nessas condições poderá lançar o IBGE em um nível de precarização ainda maior, além da possibilidade de impacto na qualidade dos dados. A ASSIBGE permanece preocupada com o andamento do Censo e, tendo em vista as propostas de ação, também vê problemas na condução das atividades de rotina da casa. Permaneceremos atentos e pedimos aos servidores que relatem quaisquer problemas relacionados ao assunto.

Situação trabalhista dos recenseadores

O Sindicato relatou as constantes queixas dos recenseadores em relação a atrasos no pagamento, e demandou soluções para esses casos, bem como uma melhor remuneração para estes trabalhadores.

A direção do IBGE reconheceu a existência de muitos episódios de atraso de pagamentos e de descontos indevidos na remuneração dos recenseadores, mas argumentou que eles foram causados por questões técnicas/burocráticas, e que em sua maioria já teriam sido resolvidos. Atualmente, os atrasos, segundo a direção, são pontuais. E ainda acrescentaram que, as modificações de regras de supervisão permitirão o pagamento de forma mais ágil sem impactar na qualidade dos dados que são monitorados por novas ferramentas na coleta.

Em relação a remuneração, a direção do IBGE disse que não é possível aumentar o valor pago para cada faixa determinada de remuneração, mas afirmou que está se esforçando para reclassificar os setores para faixas mais altas, bem como elevar os pagamentos por auxílio locomoção, oportunidade em que o sindicato contrapôs afirmando que um orçamento mais robusto permitiria uma remuneração mais adequada. O sindicato avalia que a relação precária de contratação dos Recenseadores, APM e temporários em geral, possibilita aos gestores destes, uma atuação que, por vezes, é contraproducente do ponto de vista da gestão humanizada de mão de obra, implicando em aumento de atividades e sobrecarga de tarefas.

Reajuste dos APMs

A direção do IBGE disse que solicitou ao governo, mas a resposta do governo foi de que não haverá reajuste nem para APMS e nem para servidores efetivos. Importante destacar que salário dos temporários faz parte da verba de custeio do IBGE, o congelamento do orçamento do IBGE impacta diretamente a possibilidade dessa correção. O sindicato pontuou que o orçamento para o custeio das atividades do IBGE está congelado há mais de 5 anos e sem correção inflacionária. A direção do IBGE reconheceu o problema, mas comunicou que o Governo foi taxativo nas questões referentes às demandas de impacto orçamentário.

Concurso

A direção do IBGE informou que a demanda de concurso foi apresentada oficialmente ao governo. O sindicato voltou a falar sobre a imensa defasagem de servidores e a necessidade urgente de concurso, com o que a direção expressou ter concordância. O sindicato apontou o cenário de concorrência por concursos com outros órgãos e que o diálogo entre instituição e Governo é fundamental para garantir vagas. A direção do IBGE disse estar se reunindo com o governo quase que semanalmente para tratar sobre a realização do concurso. O sindicato pontuou que é importante garantir as vagas pedidas e solicitar mais. A direção do IBGE sinalizou que o atual governo trabalha apenas com a possibilidade de manter o número de servidores que estão hoje na ativa, mesmo tendo um passivo imenso de servidores que se aposentaram nos últimos anos.

Gratificações de chefia

O Sindicato expressou preocupação com a alteração do estatuto do IBGE sem o devido diálogo com a categoria e com sua representação, o que causou profundo mal-estar em diversas Unidades Estaduais com a forma como se deu a distribuição de novas gratificações, dentre as quais destacam-se Paraná e Bahia. O IBGE afirmou que tinha urgência em realizar um redimensionamento das gratificações, com vistas a garantir melhores valores. O sindicato apontou que existem 3 situações apontadas pelos trabalhadores como problemáticas: 1) servidores que ainda estão desempenhando função de chefia e deixaram de receber gratificação; 2) servidores que continuam realizando as atividades de chefia e passaram a receber valores mais baixos; 3) servidores que passaram a combinar atividade do Censo e chefia simultaneamente. Os representantes da direção afirmaram então que houve uma transposição automática das FG para as novas gratificações, sem que houvesse “rebaixamento” de agências, informação que foi contraposta pelos sindicalistas, inclusive apontando exemplos concretos. A esses argumentos, que já haviam sido apontados inclusive para gestores locais por representações de Núcleos da ASSIBGE, afirmou-se tratar-se de equívoco que já está sendo corrigido. O IBGE destacou que houve uma margem para a manutenção de algumas GSEs e que essa medida equacionaria a demanda até o fim do ano.

Reestruturação da carreira e incorporação da GDIBGE

O Sindicato apontou que já existe um estudo sobre reestruturação de carreiras construído em conjunto com IBGE desde 2014, e que desde 2016 teve sua tramitação paralisada quando da mudança de governo. Na última reunião realizada entre Ministério da Economia, Sindicato e IBGE houve entendimento por parte do Ministério da Economia que era importante o IBGE encaminhar esse estudo, juntamente de outro que trata de especificidades do ponto quanto a incorporação de gratificações, para o Departamento de Desenvolvimento de Carreiras para que este setor técnico avance a avaliação para uma próxima etapa de negociação. O IBGE entendeu que o avanço da reestruturação da carreira passa pela negociação junto ao Governo e que colocará o ponto na próxima reunião junto ao Ministério, mesmo tendo sido comunicado pelo Ministério da Economia que essas definições ocorrerão somente no próximo governo. Solicitamos à direção que encaminhe, mesmo com esta negativa, um documento dizendo que concorda com as duas reivindicações para abrir caminho e ganharmos tempo nas negociações junto ao Governo.

Publicação da resolução da tecnicidade

O sindicato cobrou a publicação da Resolução do Conselho Diretor (RCD) reconhecendo a tecnicidade dos cargos de Nível Intermediário, dado que a comissão paritária, nomeada pelo próprio Conselho, e com representantes indicados pelo sindicato e pela própria direção, já havia chegado à uma conclusão, produzindo os documentos pertinente que já haviam então sido aprovados pelo Conselho Diretor. O IBGE informou que a resolução seria publicada o mais rápido possível, o que de fato ocorreu na semana seguinte à reunião.

Liberação para participação em fóruns sindicais

A direção do IBGE garantiu que haverá liberação de ponto para participar nos eventos estatutários da ASSIBGE, liberação a qual será válida também para trabalhadores temporários.

Prédio da Avenida Chile

A direção do IBGE informou que não há ainda um destino definido para os andares alugados pelo IBGE no prédio da Avenida Chile, no Rio de Janeiro. Há uma comissão estudando soluções, mas não foi tomada ainda uma decisão. A direção manifestou, porém, que considera certo que haverá mudanças, dado o esvaziamento do prédio.

Participação do sindicato em treinamentos do IBGE

A direção do IBGE garantiu que a ASSIBGE terá espaço para se apresentar e dialogar com os trabalhadores em treinamentos, bem como em outros eventos institucionais do IBGE, tanto em nível estadual como no nacional.

A direção da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN destaca que, a exemplo dos avanços obtidos pelos trabalhadores do INSS após longo período de luta em 2022, em um cenário marcado por tantos conflitos e restrições por parte do Governo, apenas um posicionamento claro dos trabalhadores é capaz de reverter a destruição do serviço público garantir conquistas. Reuniões e encontros colaboram para o avanço da pauta, mas apenas a luta organizada dos trabalhadores é capaz de traduzir esse avanço em ganhos concretos.

Saudações sindicais,
Executiva Nacional da ASSIBGE