Reunião com o Planejamento e o IBGE aprovou cronograma de trabalho para o GT de carreira

A reunião de 8 de março representou um avanço para a luta pela reestruturação da carreira dos servidores do IBGE. Diante de um cenário de extremas dificuldades, foi acordada uma agenda de reuniões para discussão de alguns pontos do projeto de reestruturação que não tenham grandes impactos orçamentários. O Sindicato propôs que saíssemos daquela reunião com um termo de acordo em torno de três pontos que constam no projeto de reestruturação:

1) a unificação da carreira, que passaria a ter três cargos (pesquisador, analista e técnico);
2) a integralização da GDIBGE (passaria a ser apenas uma rubrica, ao invés de duas, sendo que a avaliação de desempenho serviria como instrumento gerencial e para as progressões/promoções);
3) o pagamento integral da GDIBGE para os aposentados.

O governo não aceitou esta proposta, pois considerou que, embora haja consenso entre Sindicato e Direção do IBGE, o Ministério do Planejamento tem esclarecimentos e questões técnicas a discutir. Por conta disso, estes três pontos serão objeto de debate no Grupo de Trabalho, que terá como prazo o começo do segundo semestre de 2018 para apresentar seu resultado final.

Assim, segundo o governo, haverá tempo hábil para preparar os trâmites legais a serem encaminhados à Casa Civil e ao Congresso ainda este ano. A próxima reunião do GT será realizada em 28/03.

Durante a reunião de 8 de março a delegação do Ministério do Planejamento informou que está dedicando especial atenção ao IBGE. Por sua vez, a Direção do IBGE contribuiu para o bom andamento do encontro, defendendo a constituição do GT tripartite e o projeto de reestruturação da carreira.

O aspecto negativo ficou por conta da questão salarial. Os representantes do Planejamento disseram que não há abertura de negociação com nenhum setor do funcionalismo sobre salários. O governo está trabalhando para derrubar a liminar que manteve o pagamento dos reajustes acordados em quatro anos para algumas categorias do funcionalismo e disse que o pagamento da diferença entre as categorias que, em 2015, fizeram acordos de 2 e de 4 anos geraria uma despesa extra de R$ 17 bilhões. Apesar disso, o MPOG não descartou completamente a possibilidade de retomar o debate salarial mais adiante.

Mobilização é fundamental

A mobilização da categoria no dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher e em defesa da reestruturação da carreira, foi fundamental. Isso se fez sentir na reunião. A partir de agora, precisamos intensificar a mobilização a fim de pressionar o governo e avançar na concretização das nossas propostas.

Uma questão polêmica, que também será alvo de análise do GT de Carreira, não consta do projeto de reestruturação, mas foi incluída pela Direção do IBGE. Trata-se da proposta de transformar cargos vagos de Nível Intermediário em cargos vagos de Nível Superior.

Atualmente, o IBGE possuiu mais de 5 mil cargos vagos de Nível Intermediário e pouco mais de 600 cargos vagos de Nível Superior. A ideia da Direção do IBGE é transformar 30% dos cargos vagos de NI e em cargos vagos de NS. Segundo o IBGE, a intenção é possibilitar que o órgão abra mais vagas de NS para novos concursos. É preciso frisar que não se trata em hipótese alguma de migrar os atuais cargos de NI para cargos de NS, o que é proibido pela Constituição Federal.

Esta proposta da Direção do IBGE expressa uma visão de futuro do órgão. No longo prazo, indica uma proporção menor de cargos de NI, uma proporção maior de cargos de NS e a massificação do trabalho temporário. Cabe lembrar que atualmente o número de cargos vagos de NI praticamente coincide com o número de trabalhadores temporários que atuam cotidianamente no IBGE.

Carreira sólida representa a sobrevivência do IBGE

Nossa luta representa mais do que a ambição por uma carreira que assegure direitos aos servidores. Há uma crise institucional no IBGE, em função do esvaziamento de pessoal, diante de desafios gigantescos, como o Censo Demográfico de 2020. Hoje, cerca de 30% dos servidores trabalham com Abono Permanência e, mesmo com os últimos concursos, o quadro de efetivos caiu de 5.900 para 5.300.

Sem concursos públicos e sem carreira que ofereça progressão e promoção, não será possível ter um mínimo de pessoal qualificado para dar conta das inúmeras atividades do IBGE. Nossa capacidade de mobilização e pressão pode determinar os avanços nestes e em outros pontos que serão alvos do trabalho do GT de Carreira.

Outras reivindicações que aguardam respostas

A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN insistiu, mais uma vez, em tratar de algumas questões importantes para a categoria. A maioria dos pontos dependerá de um entendimento entre Planejamento e IBGE, que devem tratar desses assuntos.

. Indenização de campo para os temporários – A Direção do IBGE confirmou que não é contrária à reivindicação e se comprometeu a enviar novo ofício ao Planejamento, para que o governo analise a questão e se posicione;

. Confirmação de concurso público para preenchimento de 1.800 vagas (1.200 de NI e 600 de NS) em 2018 – O IBGE tem a expectativa de que a aprovação ocorra até abril, para que os novos servidores possam ingressar no início de 2019. O Planejamento não apresentou uma posição concreta a este respeito, mas reconheceu a importância do concurso. Sobre o aproveitamento de pessoal do último concurso, foi informado que todas as vagas de reserva já foram preenchidas;

. Negociação da compensação da paralisação de 30 de abril/2017 – Os representantes do Planejamento informaram que há uma determinação de que essa negociação seja realizada, desde que se trate de greves e paralisações em processo negocial das categorias por suas reivindicações específicas. No entendimento do Ministério isso não se aplica no caso de movimentos de greve geral e de outros tipos;

. Efetivo exercício no cargo para efeito de progressão/promoção na carreira – O Planejamento ficou de buscar um entendimento com a Direção do IBGE, que defende e mantém uma interpretação prejudicial aos servidores;

. Liberação dos temporários para os fóruns do Sindicato – A Executiva Nacional insistiu que se trata de servidores, portanto base da categoria. O Diretor Executivo do IBGE, por sua vez, disse que se trata de dois regimes de trabalho distintos e que a liberação de ponto não se aplica aos temporários. O Sindicato vai insistir na luta contra essa proibição, visto que hoje os temporários representam quase a metade da força de trabalho no IBGE;

. Criação de uma Comissão Paritária de Saúde (ASSIBGE-SN/IBGE) – O tema também será objeto de um estudo do Planejamento, que buscará um entendimento com o IBGE. A Direção do IBGE manifestou dificuldade de lidar com essa questão, visto que as alternativas até aqui oferecidas pelo governo (SIAAS) são falhas.