Reunião DN ASSIBGE-SN – Conjuntura e Reforma da Previdência (3/5/2019)

Para debater o momento que o país atravessa e a polêmica sobre a reforma da Previdência, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN convidou o professor e economistas da Unicamp, Eduardo Fagnani. Confira, a seguir, alguns dos principais trechos da palestra do professor Fagnani

“Nos últimos 20 anos foram feitas seis reformas na Previdência e dezenas de legislações complementares. Precisamos reformar tudo de novo?

“Este projeto (PEC 06/2019) aprofunda as desigualdades. Não é reforma da Previdência, está errado. O que está por trás disso é destruir o modelo pactuado a partir de 1988, atacando a seguridade social (previdência/40 milhões de benefícios, assistência social e seguro desemprego). São 120 milhões de pessoas que têm a seguridade social como fonte de renda e sobrevivência, se considerarmos que cada beneficiário sustente outras duas pessoas.

“Os gastos públicos mais importantes no Brasil são previdência, assistência e saúde. A pobreza dos idosos é de 7% no país. Sem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria de 65%. Mais de 80% dos idosos têm como fonte de renda a Previdência e o BPC. Você não vê velho nas ruas pedindo esmola. Se a reforma passar teremos no futuro os nossos idosos recebendo algo entre R$200,00 a R$300,00/mês.

“Qual é o principal problema do Brasil? Desigualdade. Os estudos do Thomas Piketty, com base no Imposto de Renda, dizem que os dois países mais desiguais são Brasil e África do Sul. Somos o nono país mais desigual do mundo, com base em pesquisas domiciliares. Tivemos quase 400 anos de escravidão, não conseguimos resolver as desigualdades do século 19. Emprego, moradia, saneamento, saúde, educação, segurança, etc. Metade da população vive sem tratamento de esgoto e em grande parte dos lares que têm saneamento, o esgoto é jogado a céu aberto.”

“O governo opta por este terrorismo midiático e essa chantagem, porque ele não tem argumentos. A reforma previdenciária é um cavalo de Tróia: o objetivo é chamar a atenção para um fato e ocultar seu verdadeiro objetivo. Ela tem na origem o golpe de 2016, visando passar o Brasil de um Estado social, previsto na Constituição de 1988, para um Estado mínimo. Você faz isso pela asfixia financeira, com a PEC dos gastos públicos e o aumento da DRU de 20% para 30%. Uma reforma trabalhista que precariza as relações de trabalho e desfinancia a Previdência pública.

“Sem reforma da Previdência o Brasil quebra”, dizem. Eu arrumo mais de R$10 trilhões, mas eu tenho que mexer no andar de cima, ao contrário do Paulo Guedes. O Imposto sobre Terras equivale a 0,01% da arrecadação, ou seja, as propriedades do agronegócio. Os juros pagos de dívida pública são muito maiores do que se paga em Previdência. Se o país está quebrando, por que não diminuir a taxa de juros? A questão dos gastos fiscais não é primária, é financeira, de especulação. Só de isenções fiscais concedidas pelo governo federal são R$400 bilhões/ano (20% de sua receita). A sonegação fiscal no país é estimada em R$500 bilhões/ano. Desde 1995 sonegação fiscal no Brasil deixou de ser crime”.