Reunião entre Executiva Nacional e Núcleos Sindicais e rodada de assembleias de base

Assunto: Reunião entre Executiva Nacional e Núcleos Sindicais e rodada de assembleias de base

Companheiras e Companheiros,

Tendo em vista os acontecimentos  recentes no IBGE, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN  convoca os núcleos de base para uma reunião online, na próxima quarta-feira, dia 09 de outubro, às 19h, para debate e construção de uma estratégia coletiva frente a situação enfrentada pelo Instituto. Cada núcleo poderá participar com dois representantes. Os nomes dos representantes e respectivo número de telefone celular devem ser enviados previamente para a executiva. A Executiva Nacional enviará o link para a reunião no futuro. 

A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN também orienta os núcleos sindicais de todo o país a realizarem assembleias de base entre os dias 7 e 18 de outubro, para debater com a categoria e construir mobilizações em torno dos seguintes pontos:  

1. Criação da Fundação de direito privado “IBGE+”

No dia 9 de setembro foi anunciada na intranet a criação de uma fundação pública de direito privado, a “IBGE+”, que atuará como fundação de apoio ao IBGE. Entre outros efeitos, a fundação permitirá a contratação de CLTistas, permitirá a venda de serviços a empresas privadas e criará vagas de livre nomeação abertas para pessoas externas ao IBGE. Trata-se de uma mudança estrutural no funcionamento do Instituição. 

No momento do anúncio, a fundação já estava registrada em cartório há cerca de dois meses. Documentações internas ao IBGE apontam que a Fundação de direito privada estava em construção pela direção ao menos desde janeiro. Em todo esse período, não houve nenhum tipo de consulta ou sequer aviso a categoria. 

2.Reajuste de SCQs, SPs, ACMAPs e Analistas Censitários

No dia 13 de setembro o MGI comunicou a ASSIBGE-SN de que a Secretaria de Orçamento Federal havia autorizado o reajuste salarial de APMs e APTs. Porém, não houve nem por parte do governo, nem por parte da presidência do IBGE, qualquer sinalização quanto ao tratamento que será dado aos demais trabalhadores temporários. 

Atualmente o Instituto conta com 126 ACMAPs, 278 Analistas Censitários, 822 SCQs e 33 SPs, totalizando 1259 trabalhadores que ainda não têm previsão de reajuste.
A ASSIBGE-SN  tem defendido que esses trabalhadores sejam reajustados em duas parcelas de 9%, índices semelhantes à média do que foi concedido aos trabalhadores efetivos do IBGE, mas não obteve até agora nenhuma resposta da direção, em que pese os reiterados apelos por respostas urgentes. 

3. Fim do teletrabalho integral

Em 22 de agosto, por meio da portaria IBGE  nº 1023, Pochmann determinou o fim do teletrabalho integral, a partir de 15 de outubro, para todos os servidores do IBGE.

Embora a portaria mencionasse dispensa do trabalho presencial para servidores em “situações previstas em lei que impeça o cumprimento das determinações contidas nesta Portaria”, na prática a portaria não previa exceção alguma, já que não existe qualquer previsão em lei nesse sentido.  

Na última semana, uma nova portaria da presidência liberou a continuidade, por tempo limitado, de um quantitativo pré-determinado de servidores – para as diretorias foi adotado o padrão de 10% dos servidores, enquanto para as superintendências foi adotado o número sugerido pelo superintendente (sendo que alguns superintendentes optaram por não solicitar nenhuma vaga para teletrabalho integral). Os servidores que seriam liberados dentro desse quantitativo seriam escolhidos pelos diretores e superintendentes, com a portaria apresentando alguns critérios como sugestão (idosos, gestantes, etc).  

A ASSIBGE-SN  tem, como resolução congressual, a reivindicação de que qualquer mudança no regime de trabalho deve ser precedida de consulta aos servidores. Apoiada nessa resolução, a Executiva Nacional da  ASSIBGE-SN vem solicitando que as portarias sejam revogadas, para que o processo seja reiniciado, dessa vez com consulta aos trabalhadores. Cabe lembrar que, inicialmente, em reunião realizada em Maio, Pochmann havia se comprometido, com a ASSIBGE-SN , de que eventuais mudanças no regime de trabalho seriam dialogadas com o Sindicato e com a categoria, compromisso que foi rompido com a direção.

4. Eventual reformulação no Estatuto do IBGE

Em 21 de agosto, na abertura da “Casa Brasil IBGE”, o presidente Marcio Pochmann manifestou desejo de reformular o estatuto do IBGE. A ASSIBGE-SN vem desde então questionando o presidente sobre o conteúdo e o método pretendido nessa alteração, sem resposta até o momento. 

Como se sabe, o Estatuto do IBGE só pode ser alterado por decreto do Presidente da República, mas uma solicitação por parte do presidente do IBGE pode ser atendida pelo Presidente da República.

A ASSIBGE-SN  não se opõe a mudanças estatutárias (possuindo inclusive deliberações congressuais favoráveis a algumas mudanças no estatuto), mas a Executiva Nacional considera preocupante a recusa da direção de esclarecer suas ideais a respeito, ainda mais tendo em vista o procedimento que foi adotado por Pochmann para a criação da Fundação IBGE+ 

5. Mudança de unidades do RJ para o prédio do Serpro no horto

Em anúncio realizado em setembro na intranet, a direção confirmou que pretende transferir o local de trabalho de parte dos servidores lotados no Rio de Janeiro para o prédio do Serpro no Horto (que se encontra vazio em função da adoção total do teletrabalho pelo Serpro, por tempo indefinido). 

Trata-se de um local ermo e de difícil acesso, trazendo grande impacto na vida cotidiana dos servidores. Não houve até o momento qualquer consulta aos servidores, nem qualquer transparência quanto aos custos envolvidos e o contrato que se pretende estabelecer com o Serpro. 

Considerando que a pauta é bastante extensa e diversificada, cada núcleo pode priorizar os pontos mais pertinentes a sua realidade local. A Executiva Nacional se dispõe a prestar qualquer esclarecimento adicional  sobre os pontos de pauta elencados, tendo em vista que os mesmos foram descritos apenas de forma preliminar nessa circular. 

Atenciosamente,

Antônio Carlos da Matta Peixoto Vieira
Executiva Nacional da ASSIBGE – SN – Sindicato Nacional
Diretor de Plantão