REUNIÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E ASSIBGE-SN

Estiveram presentes o Secretário de Articulação Institucional – João Villaverde e o Secretário Adjunto de Articulação Institucional, Marcelo Moreira – representando o Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO, e os Diretores da ASSIBGE-SN, Diogo Correia, Elvis Vitoriano Silva e Fatmato Ezzahrá Schabib Hany.

1.Reajuste dos trabalhadores temporários e precarização do IBGE

Os representantes da Executiva Nacional da ASSIBGE iniciaram a reunião alertando para a persistência do percentual de trabalhadores temporários no IBGE, mesmo com as expectativas de redução da precarização no atual governo. Hoje, a instituição conta com 7.081 trabalhadores temporários; dos quais 6.090 são APMs – Agentes de Pesquisa e Mapeamento, 872 são SCQs – Supervisores de Controle e Qualidade e 119 APTs – Agentes de Pesquisa por Telefone, além de outros trabalhadores temporários em menor número. O próximo Processo Seletivo Simplificado aprofundará a precarização no IBGE, pois aumenta em 27% o número de temporários no órgão. O novo edital prevê 9.580 vagas para trabalhadores temporários: 8.480 para APMs e 1.100 para SCQs. O saldo ao longo desses 4 anos será de aumento da precarização.

Foi destacado que, apesar da equiparação do salário dos APMs ao vencimento básico do Nível Intermediário, uma conquista histórica, hoje o salário dessa parcela da força de trabalho já está defasado. Houve reajuste para trabalhadores efetivos em 2025 e haverá novo reajuste em 2026. Nesse sentido, é necessário que haja recomposição do salário dos temporários para que as distorções não voltem a ocorrer. A situação dos SCQs é mais grave ainda, pois esses trabalhadores só tiveram 9% em 2023. Na avaliação do sindicato, o pedido de recursos para reajustes feito pelo IBGE na LOA é insuficiente para conseguir recompor o salário dos temporários. O sindicato destacou que é fundamental que todos os trâmites entre ministérios estejam desembaraçados para evitar atrasos quando o recurso for liberado.

2.Situação do quadro de pessoal efetivo

Os diretores da ASSIBGE-SN destacaram que mesmo com o Concurso Público Nacional Umificado – CPNU a força de trabalho efetiva ainda está MUITO defasada. Em novembro de 2024 o IBGE contava com 3.667 servidores; em junho de 2025 caiu para 3.568, pior nível da série histórica. Com o CPNU, fomos para 4.095 servidores em outubro de 2025. No período de junho a outubro de 2025 tivemos um acréscimo de apenas 527 servidores, a expectativa era de muito mais com o CPNU. Porém, no mesmo período, alguns servidores do IBGE passaram em outros concursos, outros servidores se aposentaram, além das vagas não preenchidas do CPNU. Hoje são 884 servidores aposentáveis. As indefinições quanto ao Censo Agropecuário pode gerar mais aposentadorias.

Outra demanda apresentada pelo sindicato foi referente ao adicional de fronteira. Os diretores informaram que o governo já paga adicional de fronteira para alguns órgãos e estuda ampliar esse benefício para outros órgãos. Os servidores do IBGE que já receberam esta indenização no passado, reivindicou que o adicional voltasse a ser pago aos servidores do IBGE.

Os Secretários do MPO solicitaram que fosse enviado o maior número de documentos sobre o pagamento de adicional de fronteira para subsidiar o pedido.

Os Diretores da Executiva Nacional informaram que no último congresso da categoria foi aprovada a abertura de debates sobre a carreira e que assim que tiverem uma nova proposta definida solicitarão a abertura de mesas para debater, tanto nas instâncias internas do IBGE, como a Comissão de Cargos e Carreiras, como no Ministério. Existe a expectativa de novas mesas sejamx abertas a partir de 2027, com o fim dos acordos bianuais firmados em 2024. Por isso é fundamental o apoio do ministério.

3.Orçamento do IBGE

A ASSIBGE destacou no encontro que o orçamento do IBGE está em um dos piores patamares na história do instituto. Entre 2000 e 2024, tivemos uma queda de 36% em termos reais no orçamento. O percentual do orçamento do IBGE em relação ao orçamento da União, que em 2024 era de 0,09%, fica atrás de países como Portugal (0,5%), Cabo Verde (0,3%) e Moçambique (0,18%). Essa situação se reflete em contas atrasadas, frota sucateada, parque tecnológico defasado e dificuldade na realização do plano de trabalho. Existem cortes significativos entre o orçamento solicitado pelo IBGE na PLOA e o que foi aprovado. O sindicato não tem um levantamento do montante de contas atrasadas, porém chegam informações de corte de luz e pedidos de despejos em algumas agências.

4.Estatuto do IBGE

Segundo os Diretores da ASSIBGE, a primeira versão da minuta do novo estatuto apresentou uma completa desconfiguração do órgão. O resultado seria uma estrutura centralizada na figura do presidente e menos democrática. A segunda versão apresentou recuos significativos, porém alguns pontos ainda precisam de apreciação: manutenção da previsão de regimento interno sem prever como será a sua elaboração; não contém o custo da nova Estrutura Organizacional; segue sem definição do quadro de cargos; ausência da nota técnica da área responsável com exposição de motivos e regimento interno; classificação errada da Diretoria Executiva (DE). A DE é necessariamente um órgão seccional e não pode ser específico singular;
possibilidade de criar, via regimento interno, novos órgãos de assessoramento e seccionais (mas não novas diretorias ou coordenações-gerais); as atribuições do IBGE estão muito diferentes, de forma que extrapolam as funções do órgão. Os anseios de democratização, autonomia e fortalecimento do IBGE, constantes da pauta acumulada pelos trabalhadores, seguem sendo ignorados.

5.Contrato do IBGE com o SERPRO: nuvem soberana

Os diretores da ASSIBGE-SN comunicaram que está em fase de assinatura um contrato de prestação de serviço estratégico e continuado em TIC através de dispensa de licitação entre IBGE e SERPRO. O valor do contrato é de, aproximadamente, 80 milhões pagos em 3 anos. Parte significativa desse valor pode ser gasto em consultorias. Com esse contrato, os microdados do IBGE deixarão de ser mantidos em banco de dados próprios do IBGE e passarão a fazer parte da Nuvem Soberana do Estado Brasileiro.

Hoje, os microdados do IBGE estão em dois data centers localizados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Estes data centers foram modernizados entre 2017/2018. Além disso, a contratação dos serviços da SERPRO não foi localizada no Planejamento da Diretoria de Tecnologia da Informação 2023/2024 nem foi localizada uma avaliação de risco sobre a transição.

Os diretores do sindicato destacaram a relevância da proteção de dados e a necessidade de avaliação criteriosa quanto às mudanças na base tecnológica do IBGE.

O sindicato remeteu em outubro um conjunto de questionamentos, através de ofício, para o IBGE. O ofício não foi respondido.

O projeto de Nuvem Soberana adotado pelo Governo Brasileiro é questionado por especialistas na área de proteção cibernética, principalmente por se tratar de um conjunto de serviços prestados por Bigtechs. Além disso, o IBGE já possui um data center que roda 24 horas, 7 dias por semana, esses serviços estão online há mais de 20 anos. Outra preocupação é a dependência da terceirização na área de tecnologia. Apesar da falta de pessoal e da contratação de especialistas, o processo de produção e manutenção dos serviços, em grande medida, ocorre no IBGE. A terceirização poderá criar gargalos burocráticos e orçamentários. O que fazer se não tiver orçamento para pagar os serviços da SERPRO?

6.Exonerações no Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI) e na Coordenação de Comunicação Social (CCS)

Os Diretores da ASSIBGE-SN apresentaram preocupações quanto aos acontecimentos no CDDI e na CCS. Essas áreas são fundamentais por tratarem da divulgação de dados e da imagem do IBGE, qualquer descuido na comunicação pode ser fatal para a credibilidade do IBGE. No dia 17 de novembro, foi publicado um comunicado na rede interna do IBGE, “Presidência do IBGE anuncia novos titulares em gerências das áreas de Atendimento e Comunicação Social”, em que a presidência da instituição publiciza a mudança de gerentes, sendo que a maioria deles não possuí conhecimento prévio dessa substituição, não sendo avisados por seus superiores diretos. A troca de gestores experientes por recém concursados, ainda em processo de integração com os fluxos de trabalho e não investidos da estabilidade, que depende da aprovação no estágio probatório, é mais um sintoma do assédio institucional dessa gestão.

As exonerações também estão relacionadas ao processo de transferência da Biblioteca do IBGE, atualmente localizada na unidade da General Canabarro, na Tijuca, que irá para o prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio, cujo laudo de transferência aponta problemas técnicos. Parte do acervo raro e histórico será transferido para Parada de Lucas, um local sem condições técnicas para abrigar obras sensíveis.

7.Reforma administrativa

Por fim, os Diretores questionaram se o MPO possui uma avaliação sobre a Reforma Administrativa. Os secretários colocaram que por questões de atribuições de papeis, cabe ao Ministério de Gestão e Inovação tratar do tema como representação do Governo.