Auditoria sugere que renúncia fiscal contribuiu para crise financeira.
Só de joalherias, estado abriu mão de receber R$ 230 milhões em imposto.
Conforme mostrou o RJTV, os técnicos analisaram as contas do governo e mapearam todos os decretos em que o estado abriu mão de receita de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em favor de alguma empresa – o que é chamado de renúncia fiscal.
O governo do estado abriu mão do imposto alegando que isso iria atrair mais empresas para o estado, movimentar mais a economia e gerar mais emprego.
A auditoria do TCE constatou fragilidades no sistema de controle para o acompanhamento e avaliação da renúncia fiscal.
Além disso, enquanto abriu mão dessa receita o estado pediu dinheiro emprestado aos bancos, ao BNDES e ao governo federal. Entre 2010 e 2015, a dívida cresceu em todos anos.
No fim do ano passado a chamada dívida consolidada do estado estava em R$ 107 bilhões, segundo o TCE – cerca de R$ 30 bilhões a menos do que o governo deixou de arrecadar com o ICMS.
A renúncia fiscal beneficiou empresas de vários setores, como petróleo, energia elétrica, siderurgia e bebidas. A auditoria do TCE questionou, do ponto de vista do interesse público, a justificativa para conceder o benefício, por exemplo, a joalherias.
Entre 2008 e 2013, o estado deixou de arrecadar R$ 230 milhões em ICMS de empresas que vendem joias confeccionadas com metais preciosos e que só contribuintes de elevado poder aquisitivo podem comprar.
Para o TCE, a renúncia fiscal somada ao aumento da dívida pública pode ser considerada fundamental para a grave crise fiscal em que se encontra o estado do Rio de Janeiro.
O relatório da auditoria ainda não foi aprovado pelo Tribunal de Contas. O documento seria votado na semana passada, mas um dos conselheiros pediu vistas. Ele não devolveu a tempo de ser votado na sessão desta terça-feira.
O relator da auditoria recomenda que o governador Luiz Fernando Pezão faça um pente fino em todos benefícios e incentivos fiscais concedidos até agora. O prazo é de 90 dias e o resultado deve ser encaminhado ao TCE para novas análises.
A Secretaria Estadual de Fazenda disse que desconhece esse relatório e não confirma a informação de que deixou de arrecadar R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013 em impostos. A pasta afirmou que o incentivo fiscal ajuda a descentralizar e diversificar a economia do estado, além de gerar emprego e renda.
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