Um grupo de 28 senadores de oposição e da base aliada ao governo assinou a Emenda 65, que submete a PEC do limite de investimentos públicos a um referendo, a ser realizado em outubro de 2017.
Uma das justificativas levantadas no texto da Emenda 65 é que a PEC 55 “não passou pelo crivo popular em momento algum, nem nas eleições, devendo ser objeto de reflexão direta da sociedade”. Além disso, lembram que a PEC 55 só produzirá efeitos concretos a partir de 2018, o que garante tempo suficiente para que seus efeitos sejam debatidos e a população vá às urnas.
“Algo tão relevante e impactante para o futuro deve ser objeto de decisão direta do povo. A população brasileira tem todo o direito de decidir diretamente, na forma prevista na Constituição, se aceita ou não aceita uma medida tão radical e impactante para os serviços públicos e que ela e seus filhos usarão no futuro”, concluem os signatários da Emenda 65.
A ASSIBGE-SN vê com bons olhos a iniciativa e sugere a todos os seus associados e trabalhadores do IBGE que enviem e-mail e mensagens a todos os senadores, pedindo seu voto contrário à PEC 55 e, caso ela venha a ser aprovada, que seja submetida a referendo popular.
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