Sindicato cobra da direção do IBGE o atendimento às pautas, sem impacto orçamentário, referentes aos trabalhadores temporários

O último Congresso da ASSIBGE-SN, realizado em julho de 2023, resultou no documento intitulado “Resoluções do 15º Congresso da ASSIBGE-SN”, encaminhado à Direção do órgão após a nomeação do Presidente Marcio Pochmann. Ontem, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN enviou novo ofício destacando pontos emergenciais que não possuem impacto orçamentário e têm como objetivo reduzir o nível de precarização dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 8.745/93. São eles:

1.⁠ ⁠Aumentar o intervalo para avaliações de desempenho dos trabalhadores temporários, para a cada seis (6) meses, como ocorre com os funcionários efetivos, garantindo a permanência no trabalho até o limite máximo previsto na legislação, com o fim dos aditamentos mensais e/ou trimestrais.

2.⁠ ⁠Que a demissão dos trabalhadores temporários somente possa ocorrer através de instalação de comissão de processo disciplinar, garantindo assim a ampla defesa do servidor.

3.⁠ ⁠Que o IBGE crie mecanismos de transparência de notas para evitar abuso nas avaliações dos temporários, com obrigatoriedade de justificativa para a nota e possibilidade de recurso contra a nota.

Para outras deliberações congressuais, que demandam um debate mais aprofundado e consulta técnica, foi sugerida a criação de um Grupo de Trabalho entre direção do IBGE e sindicato para discutir, entre outros pontos, as seguintes demandas:

1.⁠ ⁠Liberação do ponto para participação em atividades sindicais;
2.⁠ ⁠Licenças para acompanhamento médico familiar, paternidade/maternidade;
3.⁠ ⁠Extensão dos exames periódicos;
4.⁠ ⁠Suspender a avaliação de desempenho dos temporários durante greves e prorrogação automática do contrato durante o período grevista;
5.⁠ ⁠Alterar o edital do processo seletivo simplificado, principalmente para o cargo SCQ, que prevê execução de atividades administrativas e exigência de CNH.

O desenlace do reajuste salarial dos trabalhadores temporários do IBGE encontra-se em tratativa junto ao MGI e MPO e depende de remanejamento e previsão orçamentária destes ministérios. No entanto, o conjunto de demandas elencadas no ofício enviado no dia 7 têm relação direta com ações da atual Direção do órgão, dependendo, por isso, da compreensão desta Direção no sentido de avançarmos no combate à precarização.

Segue em anexo ofício: