Paulo Jannuzzi (pesquisador e professor da ENCE) e Dione Oliveira (Executiva Nacional da ASSIBGE-SN) representaram os servidores do IBGE nas audiências públicas no Senado e na Câmara Federal, em Brasília, no Seminário “O Estado Necessário ao Desenvolvimento Brasileiro no Século XXI”, realizado dias 26 e 27 de agosto.
O evento foi promovido por um conjunto de sindicatos e associações de servidores dos órgãos públicos de produção de conhecimento e de dados, entre eles a ASSIBGE-SN, com o apoio de parlamentares. Na ocasião as entidades participantes divulgaram nota conjunta, na qual criticam o governo Bolsonaro pelos ataques e intervenções no setor.
Estado, democracia e produção de estatísticas
“O Estado é uma instituição civilizatória, instrumento fundamental que assegurou o padrão de vida de países desenvolvidos pós-guerra”, destacou Jannuzzi em sua fala. Para ele, quanto mais a democracia avançou e o trabalhador analfabeto, o homem do campo e a mulher puderam votar, mais foram pautadas as agendas de interesse coletivo e as políticas públicas. “É daí que surgem a educação e a saúde pública, a proteção social, a regulação trabalhista e ambiental”.
Paulo lembrou que a Emenda 95 – que impôs o teto de gastos federal por 20 anos – aliada às baixas taxas de crescimento do país, fizeram com que o FMI preveja uma carga fiscal da ordem de 23% para o Brasil, bem abaixo dos países desenvolvidos. “As políticas públicas avançaram e os sistemas de estatísticas se sofisticaram em conhecimento produzido para isso. Não se faz políticas públicas mais eficazes sem informação de boa qualidade e instituições especializadas”.
O pesquisador lembrou que o Censo tem mais de 110 quesitos porque hoje a sociedade é muito mais complexa e o IBGE é portador dessas demandas. “Uma série de informações estão no Censo não por sonho de consumo dos técnicos, mas porque os gestores precisam de informações específicas de qualidade para planejar”.
Cortes no Censo e redução de pessoal
Já Dione Oliveira destacou que a direção do IBGE insiste em manter os cortes no Censo 2020, com a justificativa inicial de reduzir gastos, apesar de não apresentar justificativas técnicas para isso.
De acordo com a dirigente sindical, os cortes no questionário do Censo 2020 podem levar a prejuízos grandes às políticas públicas. A retirada do valor do aluguel (pesquisa amostral) incide diretamente no cálculo do déficit habitacional e na política de moradia. A retirada de questões sobre uso da rede escolar (pública ou privada) interfere na construção de escolas e abertura de novas vagas em cada município.
A restrição de coleta ao rendimento do responsável do domicílio afeta a localização de bolsões de pobreza e busca de beneficiários de bolsa família. Já o corte do capítulo da imigração internacional e da migração interna da amostra limita a compreensão dos fluxos migratórios, o que é relevante na estimativa de população em determinadas regiões. Isso impacta diretamente o FP dos Municípios.
A dirigente ressaltou que o Sindicato é favorável ao uso dos registros administrativos, mas que é preciso fazer testes para saber se é possível retirar perguntas do Censo e captá-las por outras vias, o que não foi feito. Dione frisou que a pesquisa amostral não vai dar resultados para todos os municípios, muito menos a PNAD Contínua. “Só o Censo chega a todos os 5.500 municípios brasileiros”.
Em relação a redução dos R$2,3 bi previstos para o Censo na LDO para R$2 bi, Dione foi enfática: “Essa verba não dá para fazer nem uma contagem da população, quanto mais um Censo Demográfico”.
A diretora da ASSIBGE-SN demonstrou preocupação com a redução da mão de obra na instituição. Atualmente mais de 50% do atual quadro de servidores é de temporários, sem direitos e com salários bem inferiores. Do pessoal efetivo 30% já estão em condições de se aposentar, além do IBGE contar com boa parte das agências com no máximo dois servidores efetivos. “Isso para dar conta de todas as pesquisas, inclusive as que são de obrigação constitucional, como o cálculo da inflação e do PIB”, concluiu Dione.
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.