A ASSIBGE-SN, através de seu Departamento Jurídico, notificou extrajudicialmente o IBGE, instando sua Direção a rever a posição de não conceder progressão e promoção aos servidores que estiveram ou estejam afastados por motivos de saúde ou para conclusão de cursos, sob o argumento de que não foram avaliados em seu desempenho.
No requerimento administrativo, datado de 16 de fevereiro de 2016, a ASSIBGE-SN lembra que “o próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já se posicionou através de Parecer da AGU, que reconhece os afastamentos legais, previstos na Lei 8.112/90 como períodos que se contabilizam para efeitos de cômputo efetivo de tempo trabalhador”.
O Sindicato aguarda um posicionamento formal do IBGE, bem como o mais importante: a imediata correção do equívoco. Leia a íntegra do requerimento clicando no anexo abaixo.
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