Sindicato solicita explicações sobre a criação de uma fundação de apoio de direito privado para o IBGE, a “IBGE+”

A “IBGE+”, fundação de apoio de direito privado, foi criada pela diretoria do IBGE há cerca de um mês atrás e anunciada na intranet apenas essa semana. O surgimento de uma fundação “de apoio” de direito privado interna ao IBGE certamente é um tema que merece amplo debate com a categoria e com a entidade sindical. Experiências em universidades públicas, tem apontado as fundações, ditas de apoio, como brechas para processos de precarização, privatização e perda de autonomia. Entendemos que esse debate deveria ter ocorrido antes da criação de uma fundação desse tipo no IBGE.

Por avaliar sobre os impactos que a criação de uma fundação de apoio de direito privado poderá trazer ao IBGE , a ASSIBGE-SN solicita, com urgência, os devidos esclarecimentos:

 1.⁠ ⁠Desde quando a direção do IBGE avalia a ideia de criação de uma Fundação de Apoio de direito privado?

 2.⁠ ⁠Por que o assunto nunca foi tratado publicamente pela direção, antes da fundação ser oficializada?

 3.⁠ ⁠Por que o anúncio na Intranet ocorreu apenas um mês após o registro da fundação em cartório?

 4.⁠ ⁠Quem criou a fundação, redigiu seu estatuto e nomeou seu dirigente? A decisão foi da presidência do IBGE, ou do Conselho Diretor?

 5.⁠ ⁠Qual foi o critério utilizado para a escolha do dirigente da fundação?

 6.⁠ ⁠Por que o estatuto da fundação não foi divulgado até o momento? A direção do IBGE pretende divulgá-lo?

 7.⁠ ⁠O entendimento jurídico no Brasil é que a criação de uma fundação pública de direito privado só pode ocorrer com autorização específica em lei, o que não ocorreu no caso da IBGE+. Qual foi o caminho jurídico encontrado pela direção para criar a fundação, frente a essa limitação?

 8.⁠ ⁠Além da procuradoria do IBGE, que outros órgãos do governo foram consultados e avalizaram a criação da fundação?

 9.⁠ ⁠A transformação do IBGE em Instituto de Ciência e Tecnologia, conforme as Leis Nº 8.958 e Nº10.973, abre uma brecha jurídica para convênios e transferência de receitas próprias do IBGE não só com a fundação pública de direito privado criada, mas também para fundações de apoio inteiramente privadas. A presidência do IBGE realizou algum tipo de avaliação de riscos de médio e longo prazo quanto a isso, antes de tomar essa decisão?

10.⁠ ⁠A presidência não avalia que o nome escolhido, “IBGE+”, exacerbará a confusão entre esse ente de direito privado e o IBGE propriamente dito?

Atenciosamente,

Executiva Nacional da ASSIBGE – Sindicato Nacional