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ASSIBGE – Sindicato Nacional

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Sindicatos preparam manifestações contra projetos que atacam o funcionalismo

13 de julho de 2016 • Henrique Acker

Em reunião do Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), ocorrida em 12 de julho, em Brasília, as entidades sindicais decidiram mobilizar todas as categorias do funcionalismo para uma marcha em Brasília, marcada para 10 de agosto. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional e o governo a retirarem de pauta o PLP 257 e a PEC 241, que promovem graves ataques contra os serviços e os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 241 limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por 20 anos. Ou seja, ficaremos presos aos pífios valores que hoje são destinados as pastas, limitados apenas à variação da inflação oficial do ano anterior.

Já o ajuste fiscal imposto pelo Projeto de Lei Parlamentar-257 justificará uma verdadeira intervenção federal nos estados, pois o PLP prevê monitoramento fiscal constante, além de avaliação de programas e projetos. Dessa forma, abala o respeito ao Federalismo, além de atingir em cheio os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Participaram da reunião do Fonasefe pela ASSIBGE-SN os companheiros Nelson Thomé e Marlene Moreira.

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