Durante a última reunião com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI), ocorrida no dia 27 de junho, foi apontado pelos representantes do MGI que, devido ao incremento em relação à primeira proposta de recomposição salarial apresentada à ASSIBGE-SN e considerando as restrições orçamentarias do Governo, o impacto anualizado destinado ao reajuste salarial dos servidores do IBGE havia chegado ao seu limite. Na mesma reunião, na fase de apresentação das tabelas de reajuste salarial para o período 2025/2026, o sindicato imediatamente reivindicou outros patamares remuneratórios. Inicialmente, a ASSIBGE-SN reivindicou o patamar das carreiras do Ciclo de Gestão, conforme a proposta original e deliberação da última DN. Posteriormente, os representantes sindiais questionaram sobre o patamar remuneratório das Agências Reguladoras, que o próprio MGI já tinha sinalizado na reunião técnica no Rio de Janeiro, no dia 22 de março de 2024.
Segundo os secretários do MGI, dado os limites orçamentários do governo, qualquer reposicionamento do IBGE à condição de carreira de ciclo de gestão só se daria por escolha política do Palácio do Planalto, o que até agora não foi colocado. Por este motivo, a proposta de recomposição para o IBGE estaria equivalente ao que foi concedido às carreiras de Ciência e Tecnologia.
Em menos de 24 horas da recepção da proposta por escrito, o Sindicato publicou em suas redes sociais o documento em inteiro teor contendo explicações adicionais onde estavam expostos pontos que precisavam de ajustes e que poderiam impactar no posicionamento final da categoria. No primeiro dia útil após a recepção do documento, o Sindicato oficiou o MGI destacando erros localizados nas tabelas e realizou uma live para toda a categoria explicando o escopo da proposta. Além disso, a live teve como objetivo elevar o nível de mobilização visando a deflagração de uma greve por tempo indeterminado, deliberada na última Reunião de Direção Nacional (DN).
A greve, debatida na DN, tinha por objetivo não apenas a reestruturação da carreira, como também a recomposição salarial dos trabalhadores temporários e o fortalecimento do orçamento do IBGE. A orientação expressa na live foi: seguir as deliberações da DN e utilizar a semana de 01 a 05 de julho para realizar assembleias em todo o Brasil, aprofundando o debate sobre a proposta do MGI e, em caso de rejeição da proposta do Governo, apontar para a greve, instrumento que forçaria o MGI a negociar o reajuste em novos termos.
Ao longo da última semana, nas assembleias, nos grupos de WhatsApp e em outros espaços a categoria debateu intensamente a proposta preliminar do governo, tendo sido formuladas propostas de contrapropostas e de novas reivindicações.
Sobre esse debate, a executiva considera importante e esclarece os seguintes pontos:
Reivindicação de melhores patamares durante a mesa de negociação
Na reunião do dia 27/06, o MGI afirmou que a proposta apresentada por eles representava o limite de impacto financeiro anualizado – ou seja, que não haveria espaço para melhorias generalizadas na tabela apresentada.
Evidentemente, afirmações desse tipo são normais em processos negociais, mas a Executiva da ASSIBGE, levando em conta o contexto geral da negociação e os processos negociais do MGI com outras categorias, acredita que sem um robusto processo de mobilização não haverá melhora substancial na proposta já apresentada.
Mobilização e tática negocial
Tão logo o MGI apresente uma proposta corrigida, as assembleias de base de cada núcleo da ASSIBGE poderão decidir sobre a aceitação ou não do acordo. Caso se opte pela rejeição, a categoria deliberará sobre o teor de nossa resposta ao MGI.
A Executiva Nacional da ASSIBGE acredita, porém, que as decisões mais importantes dizem respeito à mobilização da categoria.
É a dimensão da nossa mobilização que deve determinar nossa tática negocial. Sem um movimento grevista, o processo negocial poderá no máximo obter ajustes pontuais na proposta do governo.
Caso a categoria deflagre uma greve, por outro lado, nossa posição negocial poderá ser bem mais incisiva.
Cronograma das mesas e os prazos para fechamento do acordo
Como é de conhecimento da categoria, o tempo para definições na negociação, em especial com impacto remuneratório em 2025, é bastante exíguo.
O governo precisa enviar o projeto de lei orçamentária anual até o final de julho. Também será necessário formular, tramitar e aprovar um projeto de lei com as alterações aprovadas ainda nos próximos meses.
É visível também a capacidade técnica e operacional limitada do MGI para lidar adequadamente com as dezenas de processos negociais em aberto.
Adicionalmente, nas últimas semanas, o Governo vem sofrendo exigências das elites econômicas para ceder parte do orçamento a fim de garantir o Deficit Zero proposto pelo Arcabouço Fiscal.
Nesse contexto, a adição de qualquer elemento novo às nossas reivindicações deve ser avaliado com cautela, na medida em que as avaliações técnicas que certamente serão necessárias podem servir como subterfúgio para retardar ainda mais as respostas às nossas demandas, principalmente na ausência de uma mobilização robusta da categoria.
Protocolo para realização de assembleias
As assembleias são soberanas e se constituem como um dos fóruns deliberativos da ASSIBGE-SN, no entanto é importante obedecer aos trâmites legais para que suas deliberações tenham efeito. A aprovação de propostas para terem validade precisam constar em Edital de Convocação das Assembleias, evitando decisões sem o devido conhecimento da categoria. Pautas sem previsão em edital poderão invalidar a legitimidade das decisões. Recomenda-se que avaliações sobre novas propostas salarias contem com o amplo debate da categoria.
Apesar de os meios virtuais permitirem maior participação dos trabalhadores em diferentes localidades, é importante que as votações das assembleias considerem apenas trabalhadores da base do núcleo que está chamando a assembleia, evitando questionamentos sobre a legitimidade das decisões com votos de fora da base.
Apesar das assembleias serem soberanas e terem legitimidade sobre suas deliberações, a ASSIBGE-SN realizou o segundo fórum mais importante da categoria, Reunião de Direção Nacional (DN), em junho deste ano e durante a realização da DN, novas propostas salariais não foram debatidas. O que ficou evidente na avaliação dos delegados foi a necessidade de luta para elevar a capacidade negocial do sindicato.
Respeitar os Fóruns da Categoria
É fundamental que todo e qualquer instrumento de debate seja direcionado para os fóruns da ASSIBGE-SN, entidade que representa legalmente os trabalhadores do IBGE. Mobilizações virtuais e abaixo-assinados servem como instrumento de agitação, porém não contam com valor legal para posicionamentos do sindicato e nem para o diálogo com a Direção do IBGE ou com os Ministérios.
No início de 2024, a ASSIBGE-SN foi surpreendida com a informação do MGI que existia em tramitação dois processos tratando de carreira: o primeiro de março de 2023 da ASSIBGE-SN Sindicato Nacional, e outro de março de 2024, com assinatura de pessoas em nome de “movimento”. Por óbvio, essas tentativas de ruptura em relação ao processo legítimo de representação não são avaliadas pelos entes que compõem a mesa de negociação, no entanto trazem elementos adicionais a uma negociação que por si só já demanda grande esforço.
Trabalhadores temporários
Como é de conhecimento de todos, as reivindicações levadas ao governo pela ASSIBGE-SN abarcam também os trabalhadores temporários, em especial no que diz respeito à equiparação do vencimento dos APMs e APTs ao piso do vencimento básico do Nível Intermediário efetivo.
Como já informado, essa reivindicação já foi acatada internamente pelo IBGE, cuja direção já solicitou ao governo o orçamento para implementação imediata.
Essa questão também demanda uma definição imediata do governo, uma vez que precisará estar contemplada no projeto de lei orçamentária que o governo enviará ao congresso no final do mês.
Nesse sentido, a ASSIBGE-SN ressalta a necessidade de reforçar a mobilização dos trabalhadores temporários em conjunto com os efetivos.
O que fazer?
Os fóruns de deliberação do sindicato vêm orientando para a necessidade de mobilização da categoria. Rejeitar a proposta do governo sem ter como contrapartida a luta dos trabalhadores poderá lançar a negociação em um impasse. Desviar a atenção para soluções salvadoras que não contam com a mobilização dos servidores é fazer a categoria acreditar em alternativas que carecem de condições concretas para serem efetivadas. Os limites do orçamento estão colocados pelo governo, o que poderá ampliá-los será uma greve. Por este motivo, as negociações estão sendo feitas considerando o que o governo propõe e de acordo com a disposição de luta da categoria.
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