Temer e Rabello planejam ataque à autonomia técnica do IBGE

Subestimam a inteligência dos servidores, mas nós, mais uma vez, não nos deixaremos enganar! –

“As autoridades que designam o chefe de estatística aplicando um critério adequado, exigem que se trate de uma pessoa sumamente independente. Se há a impressão de que o chefe de estatística é influenciado demasiadamente por uma parte interessada do governo, se colocará em risco a credibilidade dos indicadores econômicos fundamentais e, em última instância, todo o programa de estatística” (Manual de Organização de Estatísticas da ONU)
“A população brasileira é um bando de saqueador dos privilégios públicos. Uns saqueiam mais, outros menos, mas todos nós estamos querendo saquear alguma coisa. Porque a mentalidade é de saque”. (Paulo Rabello de Castro, em entrevista ao Jornal Correio Braziliense de 27 de Março de 2017)
“(…) eu chamaria restrita, ou reforma mínima.” (Paulo Rabello de Castro, na mesma entrevista, defendendo que a Reforma da Previdência deveria ser mais dura).
DIREÇÃO DO IBGE JÁ TEM PREPARADO NOVO PROJETO DE ESTATUTO QUE ENTREGA IBGE AO MERCADO
Um decreto publicado em janeiro, e que dispõe sobre a extinção de cargos e funções comissionadas, substituindo parte dos extintos por funções de outro tipo, determinou também que o IBGE alterasse, em 60 dias, seu regimento interno.
Desde o primeiro momento a ASSIBGE já avaliava o risco de que tal alteração fosse além da mera adequação dos cargos, e que em verdade poderia significar uma alteração mais profunda na natureza do IBGE.
Semanas atrás veio a confirmação de tal temor. Cargos gerenciais receberam já pronto um texto daquilo que o governo pretende impor como novo estatuto do IBGE, um texto sobre o qual você, que constrói o IBGE a cada dia, não foi ouvido, mas que agora será convidado a aplaudir.
A CRIAÇÃO DE UM SUPER CONSELHO PARA DESTRUIR A AUTONOMIA TÉCNICA DO IBGE
Hoje o órgão máximo do IBGE é o Conselho Diretor, que embora esteja muitíssimo distante de um modelo democrático de gestão, é composto por agentes que no dia a dia atuam junto ao corpo técnico e, assim, acabam por ser mais sensíveis às demandas institucionais e à defesa da autonomia.
Mas, num grave ataque, o projeto de novo estatuto retira do Conselho Diretor diversas atribuições, dentre elas a aprovação dos planos de trabalhos anuais e plurianuais, que passarão a ser definidos por um Conselho Superior de Gestão, composto pelo presidente e outros 10 membros.
O projeto determina que 4 membros serão nomeados por distintos ministérios, e os outros 6 serão indicados pelo presidente, sendo 1 ex-presidente do IBGE e outros 5 nomeados livremente dentre membros da sociedade civil e da comunidade científica. Ocorre que Fiesp, CNA e Febraban, e tantas outras, são também tidas como sociedade civil, e são justamente as entidades ligadas a interesses empresariais que recebem a maior simpatia de Rabello.
O que se prevê, portanto, é que um conselho formado majoritariamente por membros externos à instituição, que estará hierarquicamente acima do corpo técnico e do próprio Conselho Diretor, tomará as principais decisões e definirá o futuro do IBGE, violando assim os princípios estabelecidos pela ONU, que impõe a imparcialidade como um dos pilares fundamentais aos órgãos produtores de estatísticas.
Os trabalhadores do IBGE não permitirão que um grupo de pessoas ligadas a interesses específicos e com eles comprometidos, que não acompanharão a rotina da instituição, reúnam-se 4 vezes ao ano para definir os trabalhos que o IBGE poderá ou não fazer.
A SUBMISSÃO AOS INTERESSES PRIVADOS E A CENTRALIZAÇÃO DE PODER
Paulo Rabello afirmou recentemente: “Estamos, na verdade, fazendo uma transformação do que hoje é estatal para ser público. Realmente do público.” Contudo, não parece haver um maior interesse em esclarecer verbalmente o que seja o “público”.
Contudo, os fatos e documentos falam por si. Afora a grande presença de representantes empresariais na agenda de Rabello, o novo projeto de estatuto ainda atribui à DPE a função de desenvolver e articular informações e indicadores também para o planejamento, avaliação e monitoramento de decisões privadas, previsão inédita e inaceitável.
As Unidades Estaduais deixam de ter, entre suas atribuições, as atividades de planejamento e coordenação, passando a serem meras executoras das atividades técnicas e administrativas. Em contrapartida, entrega previsões cosméticas-ilusórias, como a de prever, de forma bastante vaga, que os Chefes de UE’s poderão participar das reuniões do Conselho Diretor.
A ASSIBGE DEFENDE A CRIAÇÃO DO CONGRESSO INSTITUCIONAL E A ADOÇÃO DE UM MODELO DEMOCRÁTICO DE GESTÃO, COM ELEIÇÕES DIRETAS
Uma das pautas históricas do sindicato é a de que, para a melhor preservação da autonomia técnica, para a plena independência frente ao governo e seus interesses eleitorais e por uma defesa mais sólida das necessidades orçamentárias e de pessoal, a gestão tem de ser democrática.
É fundamental reunir os trabalhadores do IBGE, mas para discutir e definir os rumos da instituição, e não tão somente para informar dos resultados de processos decisórios obscuros.
Assim como já ocorreu em tantos outros momentos onde o IBGE foi posto sob ataque, os seus trabalhadores mais uma vez não admitirão o sequestro da instituição. Não se permitirá o ataque à autonomia, pois sabe-se que a credibilidade exige independência, e nada nos é mais caro que a credibilidade construída a duras penas nas últimas oito décadas.

ASSIBGE-SN – Sindicato Nacional – Maio/2017