Transição de governo: IBGE em compasso de espera

Na última reunião de 2018 entre a ASSIBGE-SN e a Direção do IBGE, realizada em 14 de dezembro, ficou evidente que ainda não há uma política definida pelo futuro governo para o IBGE. O que se sabe até agora é que, no organograma do Ministério da Economia, o IBGE estará subordinado à Secretaria da Fazenda, juntamente com o Ipea.

De acordo com o Presidente do IBGE, ainda não está claro como se darão os processos de negociação do órgão com o novo governo. Apesar de não haver confirmação da atual direção do IBGE a frente do Instituto, Olinto espera que seja mantido o compromisso com a reestruturação da carreira dos servidores e com o concurso público.

O Presidente informou que dos R$ 150 milhões solicitados via emenda parlamentar só foi possível assegurar R$ 50 milhões, o que dá em torno de R$ 30 milhões líquidos para o Censo. Roberto Olinto relatou que houve uma primeira reunião com a equipe de transição de governo, na qual a Direção apresentou as demandas e questões estruturais do IBGE.

Questionado pela Executiva Nacional da ASSIBGE-SN sobre a viabilidade de realizar o Censo com restrições orçamentárias e sem concurso público confirmado, o Presidente destacou que cabe ao corpo técnico da casa reafirmar a todo momento seu compromisso com o Censo, o que não deve ser confundido com fazer o censo de qualquer maneira. Portanto, a estrutura do Censo está sendo montada para a sua realização.

Sobre a coordenação das subáreas serem entregues a servidores temporários, preocupação também levantada pela Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, a Direção alega que isso já ocorrera no Censo de 2010.

A Executiva Nacional chamou a atenção para o crescimento do número de pedidos de aposentadoria no IBGE, o que deve aumentar ainda mais em março de 2019, em função das mudanças anunciadas com a nova Reforma da Previdência. Roberto Olinto reconheceu que com 3.500 servidores no quadro é possível sobreviver seis meses, mais do que isso as estruturas do IBGE começarão a patinar.

A Direção do IBGE entende que a disputa orçamentária será cada vez maior entre os órgãos da administração, diante da evidência de restrições orçamentárias em todo o serviço público. Em função disso, sugeriu que parlamentares de diferentes siglas partidárias sejam convencidos a fortalecer a Frente Parlamentar da GEMA, como uma forma de buscar emendas e recursos para o IBGE.

A direção do Sindicato alertou que já há estudos do Planejamento para reduzir de 300 para 20 o número de carreiras do funcionalismo federal, o que pode dificultar ainda mais o andamento da negociação da reestruturação da carreira dos servidores do IBGE.

A Direção do IBGE confirmou que existe interesse do próximo governo em discutir amplamente a questão de pessoal no serviço público. Por isso, de acordo com Roberto Olinto, será preciso oferecer ao novo governo dados concretos de que o IBGE é uma exceção, que os planos de modernização do Instituto reduzem custos, mas também requerem a manutenção de um quadro de pessoal em condições de executar as pesquisas.

RCD sobre uso dos espaços do IBGE – Em que pese a orientação de liberação dos espaços das unidades para as atividades sindicais, a Direção do IBGE se comprometeu a rever o texto original da RCD de 2014, que restringe a utilização das dependências do IBGE para os núcleos sindicais.

Aquisição de protetor solar para pessoal de campo – O Sindicato reivindicou que isso seja uma política do IBGE, em função da exposição quase permanente dos trabalhadores de campo à radiação solar, ainda mais em época de verão. O Presidente do IBGE se comprometeu a estudar a medida.

Estatuto/Marco Legal – O Presidente do IBGE afirmou que o Estatuto tem que ser assinado, mas que as demais medidas que têm a ver com o marco regulatório do sistema estatístico podem ser resolvidas por meio de alterações na legislação.

A reunião de 14 de dezembro também serviu de apresentação da nova Executiva Nacional da ASSIBGE-SN à Direção do IBGE. Participaram da reunião pela nova Executiva: Paulo Roberto Paladini, Erika Varjão, Luiz Almeida Tavares, Dione de Oliveira, Aline Damaceno, Paulo Lindesay, Gilmar H. Peixoto. Pelo IBGE, além do Presidente Roberto Olinto, Claudio Crespo, Paula Dias e Fernando Abrantes.

 

Avaliação da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN

Durante muito tempo a ASSIBGE-SN alertou direções do IBGE e governos para o problema estrutural do quadro de pessoal da instituição, superdependente de trabalho temporário. Essa situação só se agravou ao longo do tempo. Atualmente a situação da instituição é gravíssima, com 50% do quadro de pessoal composto por trabalhadores temporários, sendo que, dos efetivos, 30% é aposentável, e põem em risco o programa de trabalho da instituição.

Não houve autorização para o IBGE realizar concurso, o que transforma o cenário cada vez mais trágico, pois perde quadros, principalmente por aposentadorias e não o não ingresso de novos servidores por concurso.

A ASSIBGE-SN considerou correta a avaliação da Direção do IBGE de que, caso não houver concurso, o IBGE vai paralisar paulatinamente suas atividades. Não por opção, mas por não ter como manter o cronograma de trabalho. Reafirmamos que o Sindicato vai lutar com todas as suas ferramentas para assegurar a continuidade dos trabalhos do IBGE com pessoal concursado, o que garante o acúmulo do conhecimento e a manutenção da história da instituição, o saber fazer que amadurece ao longo de uma vida laboral na produção estatística e geocientífica.

Nesse sentido, Direção do IBGE e Sindicato estão alinhados na perspectiva de sensibilizar a sociedade e o parlamento sobre a necessidade do Censo e de concurso para a sobrevivência do IBGE.

Há expectativa de muitas mudanças na estrutura de governo e na condução dessa estrutura, como já vem sendo anunciado. Existe desconhecimento sobre como se darão as negociações a respeito da carreira com o novo governo e de como ficaria a nossa proposta diante da já anunciada reestruturação geral das carreiras, encaminhada por Estêves Colnago ao novo governo. Mas sabe-se que haverá uma disputa permanente pelo orçamento, o que não se limitará a um período do ano.

Na interpretação da Executiva Nacional, a inserção do IBGE na Secretaria da Fazenda, como informado pela Direção na reunião, pode trazer pressões de governo, o que já ocorreu em gestões passadas quando o órgão ocupou esse lugar na estrutura ministerial.

Neste cenário crítico da instituição e do país, é fundamental que a categoria se mantenha mobilizada junto ao Sindicato na luta em defesa da instituição, por concursos, pela reestruturação da carreira que queremos, por garantia da autonomia técnica e de independência frente aos governos. Além da defesa das condições de trabalho e o direito de lutar.

A mudança da redação do texto da RCD que regula o uso dos espaços para atividade sindical, compromisso assumido pela Direção, é um avanço para a atividade sindical. Da mesma forma, houve avanço na possibilidade do fornecimento de protetor solar para quem trabalha em atividades de campo.