Segundo a Agência de Comunicação do Senado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11). A leitura do relatório final está prevista para 18 de março. Após a aprovação na CMO, a proposta orçamentária deverá ser votada pelo Congresso Nacional.
A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro do ano passado, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. A divergência ocorreu principalmente pela exigência, por parte da sociedade, de alguns parlamentares e do STF, pela criação de regras de transparência e rastreabilidade dos recursos destinados às emendas parlamentares (conhecidas como emendas secretas). Em fevereiro, o Ministro Flávio Dino (STF) homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo, visando a pacificação do conflito e o aumento da transparência na execução dos recursos. Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enquanto a votação da LOA não acontecer, o governo só pode gastar em um mês o valor de 1/12 (um doze avos) do previsto para o ano inteiro em investimentos.
Com o orçamento travado, o Governo fica impedido de reajustar os vencimentos dos servidores públicos federais, realizar investimentos no país e implementar novos programas. Ao longo dessa semana, está ocorrendo em Brasília e nos estados manifestações realizadas pelas entidades sindicais exigindo a aprovação da LOA.
O Brasil não pode parar por interesses dos parlamentares.
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