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Ata da sétima reunião do GT para realização de estudos referentes ao plano de carrerias e cargos do IBGE

Aos 10 de dezembro deste ano de 2014, no Centro de Inteligência Corporativa do IBGE, no Rio de Janeiro, realizou-se a sétima reunião do Grupo de Trabalho para os estudos referentes ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, tratado no Termo de Acordo nº 01/2014 e designado pela Portaria IBGE/PR nº 966/2014.

Representando a direção do IBGE, estavam presentes os membros: Antonio Manuel de Jesus dos Santos, que na oportunidade substituiu a titular Carla Francisca Bottino Antonaccio; Affonso Henrique de Lacerda Marcal Duarte; Paula Dias Azevedo; e Ualace Ferreira de Avelar. Dos membros indicados pela representação dos servidores, estavam presentes: Ana Carla Magni; Cleiton Camargo Batista; Elias Pereira Lima; e Susana Lage Drumond.

Como primeiro ponto, os representantes da direção discorreram quanto à reunião que havia sido agendada com a consultora do Ministério do Planejamento para o dia 16.12.2014, às 15h, onde se fariam presentes 4 membros do Grupo de Trabalho, sendo dois da representação da direção, e dois da representação sindical.

Tendo sido comunicada do agendamento no mesmo dia em que este foi realizado, em 05.12.2014, na mesma data a representação indicada pela entidade sindical comprometeu-se a enviar, até o dia 08.12.2014, os nomes de seus dois representantes que iriam ao encontro da consultora em Brasília, o que foi concretizado. Contudo, o membro da direção que vinha tratando do assunto comunicou que, embora agendada, a reunião até então não havia sido confirmada, e por isso os procedimentos para emissão das passagens ainda não haviam sido providenciados.

Quanto às propostas remuneratórias debatidas na reunião anterior, os membros indicados pela direção relataram uma reunião que tiveram com a Presidente e o Diretor-Executivo do IBGE, onde foi mostrada a proposta apresentada pelos representantes da entidade sindical na reunião anterior, a qual previa como produto final do grupo uma proposta onde se trabalhassem os pontos consensuais entre os representantes da direção e os da representação sindical, deslocando as demais definições, como por exemplo o modelo remuneratório, para um momento posterior, com parte das atuais dúvidas já dirimidas.

A Presidente realçou então que desde o primeiro momento sua manifestação foi no sentido de se esperar ao menos uma tabela, pois ao se apresentar uma proposta para o governo, a primeira pergunta que se ouve é sobre o quanto vai custar, sendo, portanto, imprescindíveis as definições quanto ao modelo remuneratório, que deverá vir acompanhado de uma tabela.

Narrou-se também a posição da Presidente quanto à proposta aprovada no último fórum da ASSIBGE, a DN, a qual prevê um modelo com vencimento básico e as gratificações de qualificação e titulação, hoje representadas pela GQ no nível intermediário e pela RT no nível superior. Quanto a esta proposta, a manifestação da Presidente foi no sentido de que, mantida a remuneração por rubricas, há o desejo de se manter ao menos a parcela institucional da Gratificação de Desempenho.

A Presidente teria manifestado também o seu desejo de que se alcance uma proposta que seja consenso entre os representantes da direção e os da ASSIBGE, ao que todos manifestaram concordância, pois uma proposição unificada contribuirá para uma melhor negociação junto ao Ministério.

Indagou-se então quanto às declaração da Presidente a respeito do modelo de remuneração por subsídio, ao que se informou que, assim como a definição por tal modelo não foi possível na Reunião da Direção Nacional da ASSIBGE em razão de incertezas, o mesmo ocorre com a direção do IBGE. A direção não acredita, por exemplo, que neste momento haveria a possibilidade do subsídio ser implementando para todos os servidores da instituição.

Os representantes da entidade sindical indagaram então quanto a complexidade deste novo quadro, pois na reunião anterior haviam sido apresentado três cenários possíveis, e assim, não havia um descarte do subsídio. Afirmou-se, inclusive, que os problemas que podem surgir na implantação do subsídio são todos de natureza política, e que antes de descartar por completo tal modelo, seria prudente ouvir a consultora do Ministério do Planejamento.

A representação indicada pela ASSIBGE voltou a realçar a importância que atribui a uma possibilidade de consenso, a fim de que uma mesma proposta seja defendida tanto pela entidade sindical, como pela direção do órgão. Relatou-se que isso decorre da experiência, pois em momentos pretéritos onde cada uma das partes apresentou sua própria proposta, a negociação foi dificultada.

Prosseguindo, os representantes indicados pelo sindicato trataram da importância de um diálogo da presidente do órgão com o futuro Ministro do Planejamento, que já vem despachando durante o processo de transição em curso. Tratativas diretamente com o Ministro seriam importantes dados os indicativos de que a negociação a ser realizada será definitiva para os próximos 4 anos do novo governo.

Quanto aos cenários que haviam sido colocados como aceitáveis na reunião anterior, relatou-se que houve deliberação do sindicato no sentido de se realizar um processo de consulta às bases da categoria com assembléias por todo o país, com as opções apresentadas, a fim de se construir um consenso. Contudo, o descarte de uma parcela destes cenários dificulta um avanço neste sentido.

A discussão do ponto acabou sendo interrompida por alguns instantes, espaço em que foram discutidos alguns outros pontos, para depois se retomar a questão dos cenários possíveis.

Um dos membros indicados pela direção apresentou então proposta de que, quando da aposentadoria, a incorporação da GDIBGE se desse num percentual de 80%. Foi então indagado que, o que se discutia até aquele momento era aproximar-se das carreiras que alcançaram uma incorporação da média dos últimos 60 meses.

Em seguida, o mesmo proponente manifestou suas preocupações quanto a forma de se operacionalizar estas incorporações que demandam de cálculo de períodos anteriores, vez que, trabalhando na área que trata do assunto, antevê dificuldades para a implementação desta forma para aqueles que se aposentaram a mais tempo. Houve consenso então de que este ponto deve ser observado com mais detalhes.

Um dos membros indicados pela direção resgatou o ponto quanto ao pedido de prorrogação do GT de Carreira, feito na reunião anterior e que seria submetido à Presidente. Foi-se informado que o pedido foi negado, e que o GT deveria concluir seus trabalhos dentro do prazo estipulado em portaria, o qual expirará no dia 24.12.2014.

Retomando a discussão quantos aos cenários apresentados na reunião anterior pelos representantes da direção, em especial aquele que abarcava apenas o Vencimento Básico e a Gratificação de Desempenho, o mesmo membro ressaltou não poder confirmar, naquele momento, a manutenção da proposta como uma das alternativas, da maneira como haviam proposto na reunião anterior, mas afirmou ser algo que poderiam verificar e que possivelmente tal proposta ainda poderia ser trabalhada, e se comprometeu a verificar junto a Presidente a possibilidade de se manter todas as três propostas apresentadas na reunião anterior, a fim de contribuir para viabilizar a consulta as assembleias em busca de um consenso.

Contudo, dada a necessidade de se concluir os trabalhos até o prazo final dos GT´s, deliberou-se por se desenvolver as exposições de motivos para os cenários tidos até então como possíveis, a fim de que, quando houver uma definição, o material necessário já esteja em um estágio avançado de construção.

Em seguida, questionou-se o membro da direção responsável pelos cálculos de cada cenário quanto a projeção do modelo aprovado pela Reunião de Direção Nacional, a fim de se aferir os impactos financeiros. O membro respondeu não ter sido possível fazer o cálculo, em razão de que no cenário indicado haviam 13 padrões, ao passo que as planilhas de cálculo foram projetadas para que, no modelo de composição de rubricas, trabalharem com 15 padrões.

Apresentou-se então um cenário que, enviados previamente por um dos membros indicados pela direção, pode ser trabalhado em tempo para a reunião. Em conjunto, foi apresentado também o nível de representação de cada rubrica em relação ao custo total da folha, que em síntese, continha os seguintes dados: Custo total da folha: 1.553.064.990,67, onde o Vencimento Básico dos aposentados representa R$ 419.041.385,50, ou 27,0%; o Vencimento Básico dos ativos representa R$ 374.822.525,84, ou 24,1%; a GDIBGE dos ativos representa R$ 190.243.087,88, ou 12,2%. A GQ dos ativos representa R$ 121.033.627,44, ou 7,8%; GDIBGE dos aposentados representa R$ 103.870.774,64, ou 6,7%; os anuênios dos aposentados representa R$ 97.163.954,25, ou 6,3%; a GQ dos aposentados representa R$ 96.721.952,03. Anuênio demais R$ 42.910.839,64, ou 2,8%; a RT dos ativos representa R$ 24.527.515,80; a VPNI representa 18.535.362,26; a Opção de Função dos aposentados representam R$ 16.060.946,33; a RT dos aposentados representa  R$ 12.121.723,34; e as demais rubricas representam R$ 36.011.295,73.

Diante do impacto de algumas rubricas, foi ventilada a hipótese do governo entender como interessante oferecer ao IBGE o modelo de subsídio, haja vista que embora represente um custo significativo inicialmente, a médio e longo prazo representará uma desoneração da folha de pagamento, na medida em que diversas rubricas deixam de existir.

Na proposta por composição de rubricas que havia sido já projetada pelo representante indicado pela direção, o impacto financeiro previsto era de 32,3%, sendo que, embora nos padrões mais elevados os valores propostos sejam semelhantes aos praticados no Banco Central, nas faixas inicias os valores são menores. Os representantes indicados pela entidade sindical afirmaram então que os valores apresentados não tornavam a carreira suficientemente atrativa.

Os membros indicados pela direção informaram que, na reunião que haviam tido com a Presidente e o Diretor Executivo, foi mencionado que se deveria trabalhar com uma proposta cujo impacto orçamentário ficasse entre 30% e 35%, o que restringiu o estabelecimento de uma tabela nos mesmos patamares do BACEN.

Após diversos argumentos quanto a necessidade de remunerar a autoridade estatística e geográfica com valores semelhantes aos pagos à autoridade monetária, deliberou-se por, na medida em que se trabalhará com os cenários possíveis, serão simuladas também as repercussões orçamentárias pertinentes a cada modelo em discussão, sendo que a repercussão para a projeção do subsidio, por exemplo, gira em torno de 55% quando se trabalha com a inflação projetada. Ao final, se decidirá então qual proposta adotar, no que houve consenso entre os presentes.

Em seguida, um dos membros do GT defendeu a redução para 13 padrões em todas as simulações, a fim de se tornar o salário inicial da carreira mais atraente, ao que houve concordância no sentido de se realizar as simulações desta forma. Ao fim, deliberou-se por se projetar um cenário com remuneração por subsídio, com 13 padrões; um outro com remuneração representada pelo VB somado apenas à GDIBGE institucional, este com 13 padrões; e, por fim, duas projeções, uma com 13 padrões e outra com 15, num cenário com remuneração por VB, somado de GDIBGE institucional e Gratificação de Qualificação para o nível intermediário e Retribuição de Titulação para nível superior, as quais representarão, em cada nível, valores equivalentes, aproximadamente, a 5%, 10% e 15% sobre a remuneração total.

Discutiu-se então o calendário para as últimas reuniões, onde confirmou-se a data da próxima, para o dia 17.12.2014, e se marcou uma última para o dia 22.12.2014, onde se deverá fechar um documento final a ser entregue.

Questionados sobre a possibilidade de, encerrados os trabalhos do grupo, criar-se os Grupos Tarefas debatidos na reunião anterior, os membros indicados pela direção afirmaram que tal possibilidade não foi descartada pela Presidente do IBGE.

Foram então divididas as tarefas, que deverão ser concluídas até a próxima e penúltima reunião, para serem ajustados até a última, de forma que todos os membros são responsáveis pela introdução e justificativa do documento final.

Para os argumentos em defesa das propostas, para o modelo de subsidio e de composição de rubricas com VB somado apenas à Gratificação de Desempenho, ficarão responsáveis os membros indicados pela entidade sindical; já no modelo que contempla VB, GD, e mais a GQ ou RT, os argumentos serão construídos pelos representantes da direção. Nas projeções de impacto do modelo de VB somado apenas à GD, os responsáveis serão os membros Elias e Affonso. Nos demais, serão responsáveis Uálace e Affonso.

Concluída a destribuição de tarefas a reunião foi dada por encerrada.

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