Após iniciar os trâmites para a realização do maior Processo Seletivo Simplificado da história do IBGE (9.580 vagas temporárias), a Direção do instituto se movimenta para ampliar o tempo máximo do contrato temporário, passando de 3 para 5 anos. O anúncio de extensão do limite da vigência contratual foi realizado às vésperas do 1º de maio, em tom de conquista de direitos, seguido de um ofício enviado ao Ministério de Planejamento e Orçamento contendo a solicitação. No entanto, essa medida esconde contradições que precisam ser avaliadas pela categoria e debatidas no Congresso da ASSIBGE-SN.
Destacamos alguns pontos para os trabalhadores refletirem, debaterem e se posicionarem sobre essa medida de grande impacto para o IBGE.
Perenização dos vínculos precários no IBGE
Em que pese a possibilidade dos companheiros temporários permanecerem empregados por um período mais longo, a extensão do tempo de contrato e o aumento do quantitativo de trabalhadores temporários no IBGE, consolida o vínculo precário como modelo majoritário de contratação no maior órgão de pesquisas do país. Atualmente, o IBGE conta com quase 70% de trabalhadores temporários realizando trabalhos permanentes. Em março de 2025, o IBGE atingiu pela primeira vez a marca de mais de 2 trabalhadores temporários para cada 1 efetivo.
Com a ampliação do tempo de contrato temporário, a Direção do IBGE mantém a perspectiva de um vínculo frágil e com poucos direitos para a maioria dos trabalhadores da casa. Até o momento, a atual Direção não empreendeu ações concretas para a realização de novos concursos públicos. Quando questionada, em reunião com sindicato, sobre quais as perspectivas de realização de novos concursos e qual o perfil das futuras vagas, a Direção comunicou que está avaliando esse ponto e realizará um debate sobre o tema.
Aumento do tempo de contrato com manutenção da precarização
Um mês antes de anunciar o interesse em ampliar o tempo de contrato dos trabalhadores temporários, a Direção do IBGE negou todos os pedidos, encaminhados pelo sindicato, de melhorias nas condições de trabalho para a parcela mais precarizada da categoria. A negativa foi justificada por limites legais e orçamentários. No entanto, a Direção do IBGE se mostra ativa na busca de apoio político para a extensão do prazo máximo dos contratos temporários.
A negação de mais direitos para os trabalhadores temporários deixa clara a intenção da Direção ao estender o prazo dos contratos – reduzir custos com processos seletivos e treinamentos, mantendo direitos reduzidos para mais de 70% dos trabalhadores da casa. É mais tempo e mais gente com a corda no pescoço. Servidores públicos precisam de estabilidade para denunciarem irregularidades e exercerem suas atividades com autonomia em relação aos governos. Para ver as respostas da Direção sobre os pedidos do sindicato com relação à pauta não remuneratória acesse o site.
Mais trabalhadores temporários realizando atividades permanentes por mais tempo
A modalidade do trabalho temporário no serviço público foi criada para fazer frente à situações emergenciais, como preconiza a lei 8.745. No IBGE, a contratação temporária serviria estritamente para realização de pesquisas com datas de início e fim definidas: Censos, POF, PENSE, entre outras. No entanto, o IBGE vem utilizando, sistematicamente, trabalhadores temporários em pesquisas contínuas, uma prática irregular e denunciada várias vezes pelo sindicato. A ampliação de trabalhadores temporários por cinco anos aumenta essa irregularidade. Afinal, qual o trabalho emergencial dura 5 anos?
A perda de conhecimento acumulado com trabalhadores treinados continuará acontecendo, porém a cada 5 anos ao invés de 3. O concurso público e a valorização da carreira são fundamentais para retenção de quadros e acúmulo de conhecimento na instituição. É preciso realizar concursos públicos, inclusive, para os trabalhadores temporários terem o direito de participarem dos certames e ingressarem em uma carreira. Substituir o servidor efetivo por trabalhador temporário é negar o direito desses trabalhadores ingressarem no serviço público.
Impactos na realização de concursos
Com a possibilidade de ampliação do contrato de 3 para 5 anos, e mantido o uso desses trabalhadores em atividades contínuas, o IBGE resolverá seu déficit de mão de obra com apenas 2 PSSs para uma década inteira. O que torna a realização de concursos para servidores efetivos uma opção cada vez mais distante. Em 2024, o IBGE possuia, aproximadamente, 7.764 cargos efetivos vagos, 6.485 para nível intermediário e 979 para nível superior (números sem contabilizar os ingressos no CPNU). As vagas para o CPNU vão repor apenas 4,63% das vagas para nível intermediário e 60,78% para nível superior, mostrando que existe um número alto de vagas para serem recompostas com concursos públicos, em especial de nível intermediário. Vale lembrar que, as vagas do CPNU foram definidas na gestão anterior, e, até o momento, a atual direção não fez pedido de novas vagas para concursos públicos.
Avanço da reforma administrativa infraconstitucional
O Governo Lula vem encaminhando, de forma camuflada, uma reforma administrativa que, diferente da reforma proposta no Governo Bolsonaro, se apresenta através de medidas infralegais. A reforma administrativa tem como objetivo central fragilizar direitos dos servidores. A contratação massiva de trabalhadores temporários e a consolidação dessa modalidade de vínculo por mais tempo está em total sintonia com essa diretriz do governo.
A Direção do IBGE planeja realizar o Censo Agropecuário praticamente apenas com trabalhadores temporários. As informações apuradas apontam para contratação em diversas áreas estratégicas, que vão desde a análise até as Coordenações de áreas, cargos fundamentais para o sucesso da operação. Dessa forma, a Direção retira dos servidores efetivos a realização de uma das pesquisas mais importantes do IBGE.
O que está em jogo e quais as contradições precisamos enfrentar?
A dificuldade do mercado de trabalho é uma realidade para milhões de trabalhadores. Apesar das tímidas melhorias nos indicadores de ocupação nos últimos anos no Brasil, boa parte da população ainda é assombrada pelo flagelo do desemprego, baixos salários e informalidade. A expectativa de manutenção em um emprego, mesmo com restrições de direitos, pode parecer um alívio imediato para os trabalhadores temporários do IBGE. No entanto, o projeto de destruição das conquistas da classe trabalhadora e a privatização dos serviços públicos avançam através das contradições entre aparentes ganhos no curto prazo e perdas no longo prazo. Intensificar o uso da mão de obra temporária no IBGE é precarizar o serviço público. Além disso, esses trabalhadores estarão mais tempo submetidos a um vínculo precário.
Ao ampliar o quantitativo de trabalhadores temporários e ao perenizar esse tipo de vínculo no IBGE, a Direção do órgão atualiza um dos lemas do neoliberalismo: mais trabalho e menos direitos.
O aumento do tempo de contratação, anunciado de forma populista às vésperas do 1º de maio, revela as contradições de uma direção que se movimenta de forma pouco clara e a partir dos slogans “diálogos e modernização”. Como ocorreu no caso da Fundação Privada IBGE+, a atual direção do IBGE apresenta uma tática: acenar para os trabalhadores caminharem em um sentido, enquanto ela busca atalhos para realizar suas verdadeiras intenções. Por esse motivo, é preciso que a base esteja atenta à orientação da Direção do IBGE para que os trabalhadores procurem deputados federais em busca de apoio na mudança da legislação que regulamenta a contratação temporária no IBGE.
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