A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (9), o Requerimento de Urgência nº 2.399/2026 para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, acelerando sua tramitação. O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), deverá apresentar seu parecer na próxima semana, abrindo a possibilidade de votação do texto nos próximos dias.
A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma reivindicação histórica das entidades representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor, sendo um instrumento fundamental para fortalecer o diálogo entre servidores e administração pública.
A ASSIBGE-SN acompanha a tramitação da proposta e seguirá mobilizada em defesa da valorização do serviço público, do direito à organização sindical e da ampliação dos mecanismos democráticos de negociação para a categoria.
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