ASSIBGE aciona Ministério Público contra fundação de direito privado

A ASSIBGE-Sindicato Nacional, entidade representativa dos servidores do IBGE, protocolou na data de ontem, 27 de novembro, representação junto ao Ministério Público pedindo pela apuração das diversas irregularidades identificadas na fundação de direito privado, denominada de IBGE+.

Tal medida se soma a um conjunto de medidas tomadas pela ASSIBGE – Sindicato Nacional no sentido de enfrentamento à fundação pública de direito privado, criada de forma sigilosa pela direção do IBGE, e que representa verdadeira ameaça à autonomia técnica e à credibilidade do IBGE.

No âmbito parlamentar, o sindicato alcançou a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o que se dará no dia 10/12/2024, onde pretende se contrapor a tal entidade, tal como já se fez em live realizada no dia 02/10/2024, ainda disponível no YouTube.

A fundação tem sido também alvo de mobilizações e protestos por parte dos servidores, inclusive com uma greve entre os dias 25 e 29 de novembro por parte dos servidores do IBGE da unidade da Av. Chile, em contraposição a tal medida de gestão.

Acreditamos que o Ministério Público já venha tratando do tema desde antes da representação do sindicato, contudo, a entidade sindical entendeu por bem esmiuçar algumas irregularidades, onde a conduta da direção do IBGE destoa, inclusive, da recomendação do Ministério do Planejamento.

É bastante provável que, suficientemente assessorada, a direção do IBGE seja conhecedora do fato de que numa fundação pública, ainda que de direito privado, está sujeito à vedação da acumulação de cargos. Assim, ao não vetar no estatuto do IBGE+ a dupla remuneração, como recomendou o Ministério do Planejamento, tenta-se tornar a entidade de direito privado mais atrativa aos servidores da instituição, ainda que a direção saiba da fragilidade – e insustentabilidade – do permissivo. Ou seja, ao não atender à recomendação do Ministério do Planejamento,  a direção do IBGE o faz para manter o discurso de que a fundação é um oásis, quando na verdade para os servidores da casa não passa de uma miragem.

Não é, contudo, esse o aspecto onde repousam as irregularidades mais graves e nocivas ao IBGE. A fundação de direito privado é irregular e representa risco ao IBGE ao não contar com autorização legislativa específica; não ser dotada de supervisão ministerial; utilizar recursos do IBGE para sua criação e manutenção; ter sido criada de forma açodada, sem consultas ao corpo técnico, e desta maneira carente de avaliação de riscos. Isso sem falar na nomenclatura escolhida (IBGE+), com grande potencial de causar confusão a nova entidade e o próprio IBGE.