Sindicato alerta para os riscos da proposta e reforça necessidade de mobilização junto aos fóruns estaduais de servidores públicos

A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN enviou aos núcleos uma circular reforçando a importância do engajamento nas mobilizações contra a Reforma Administrativa. A orientação é para que as coordenações regionais busquem, com urgência, os Fóruns Estaduais de Servidores Públicos a fim de articular ações conjuntas de enfrentamento.
Todas as versões da Reforma Administrativa debatidas no Congresso Nacional até agora representam sérios riscos aos direitos dos(as) servidores(as) públicos(as) e à própria função do Estado como garantidor dos direitos sociais. Mesmo as propostas mais recentes, apresentadas pelo governo federal sob uma aparência técnica e moderada, não contemplam as reais demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.
A ASSIBGE-SN destaca, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, elaborada durante a gestão do ex-ministro Paulo Guedes, que previa uma série de retrocessos: enfraquecimento do Estado, corte de direitos do funcionalismo, avanço da terceirização e privatizações com impactos diretos na qualidade dos serviços prestados à população.
Diante do cenário, a Executiva Nacional reforça que é essencial intensificar a mobilização da categoria. “Somente com unidade e resistência poderemos barrar o avanço desse projeto que ameaça não apenas os direitos dos servidores, mas também o próprio Estado brasileiro enquanto promotor da justiça social”, afirma a circular.
A ASSIBGE orienta fortalecer a articulação com os fóruns estaduais e construir uma frente ampla de resistência à Reforma Administrativa, defendendo um serviço público de qualidade, inclusivo e comprometido com a sociedade.
Saudações sindicias,
Executiva Nacional
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