Na última terça-feira (16 de junho), a ASSIBGE-SN reuniu-se com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República. A reunião foi solicitada pela Secretaria de Diálogos, por telefone, em resposta aos ofícios anteriormente enviados pela Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, e teve como pauta específica as ações antissindicais realizadas pela atual Gestão do IBGE.
Estiveram presentes, pela Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, os diretores Diogo Correia, Elvis Vitoriano e Helvécio Amorim, e, pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, o Coordenador-Geral de Diálogos Sociais, Carlos Balduíno, e os assessores Rhayra Costa e Luciano de Oliveira Gonçalves.
Os diretores da ASSIBGE-SN abriram a reunião ressaltando a importância de uma avaliação crítica acerca do cenário interno do IBGE e de seus reflexos na disseminação das estatísticas nacionais e nas relações entre a instituição e a representação dos trabalhadores. Tendo em vista as reestruturações iniciadas em 2023, a entidade avalia como imprescindível manter o diálogo junto à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre as demandas da categoria e o fortalecimento institucional do órgão, essencial para o monitoramento das ações do Estado brasileiro.
Foi feito um alerta de que as crises entre o corpo técnico e a Direção do IBGE, decorrentes de deliberações sem o devido amparo técnico e jurídico por parte da gestão, correm o risco de respaldar questionamentos infundados sobre a fidedignidade dos números oficiais. O sindicato reforçou, contudo, que a excelência do trabalho permanece protegida pelo compromisso de servidores experientes. O sindicato frisou que os conflitos da gestão com os técnicos jogaram o foco da imprensa nas crises políticas, e não na produção de indicadores. Esse desgaste contínuo na mídia corre o risco de validar desconfianças sobre as estatísticas do Brasil e sobre os indicadores do governo. Como saída, a entidade defende a democratização das decisões e o fim da precarização que o instituto enfrenta há décadas.
Os representantes da ASSIBGE-SN apontam que o principal foco gerador do conflito entre a Direção do IBGE e o Sindicato decorreu da tentativa de criação da Fundação de Apoio IBGE+, cuja criação ocorreu sem o devido debate institucional e a necessária viabilidade legal. Sob a premissa de resguardar o orçamento público e a autonomia do órgão, o sindicato promoveu ampla interlocução social alertando para os riscos da captação de receitas extraorçamentárias. A crise culminou na entrega de cargos por parte de diretores e adjuntos de setores estratégicos. Diante do desgaste político junto ao Parlamento, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) determinou a suspensão temporária da fundação no início de 2025. Recentemente, o TCU julgou a ilegalidade da IBGE+ por descumprimento do requisito constitucional de lei específica para sua criação o que impôs a necessidade de encerramento definitivo da fundação.
Cabe ressaltar que a contestação da entidade transcende os aspectos estritamente jurídico-formais. O cerne da crítica reside na tentativa de instituir mecanismos de financiamento extraorçamentários para o IBGE. Na avaliação do sindicato, esse modelo fragiliza a autonomia institucional ao permitir potenciais interferências externas nas pesquisas estatísticas e geocientíficas, além de representar uma ameaça concreta de esvaziamento e sucateamento do órgão.
No segundo semestre de 2025, nova crise foi deflagrada com a divulgação da minuta do novo estatuto. Servidores e sindicato criticaram a proposta por centralizar poderes no presidente e trazer instabilidade ao transferir decisões estruturais para o regimento interno. Diante da mobilização do sindicato e dos trabalhadores, a direção recuou significativamente na proposta inicial, mas a minuta atualizada ainda não foi enviada para sanção presidencial.
Como retaliação à resistência do corpo técnico contra as medidas centralizadoras da atual gestão, a direção do IBGE passou a adotar práticas antissindicais. Por meio de notificação extrajudicial, a presidência exigiu que a ASSIBGE-SN retirasse a sigla “IBGE” de seu nome — uma clara reação aos questionamentos do sindicato sobre a criação da Fundação IBGE+. Vale destacar que o uso de siglas de órgãos públicos por entidades de classe é uma tradição consolidada no funcionalismo brasileiro (como visto na Afipea, Asibama, AudTCU, entre outras). Proibir essa prática ataca não apenas os ibgeanos, mas abre um precedente perigoso para todo o serviço público.
Em outra ofensiva, a gestão passou a cobrar o aluguel pelos espaços ocupados pelo sindicato nas superintendências, ignorando que a cessão dessas salas é uma praxe histórica mantida até mesmo durante o regime militar. Essa tentativa de despejo evidencia a total asfixia do diálogo democrático. Para agravar o cenário, a direção mantém sem negociação os dias paralisados da greve de 2024 dos servidores do Núcleo Chile, que protestavam contra a Fundação IBGE+. A postura inflexível de recusar a interlocução sobre paralisações rompe com um histórico de negociação pacificado há décadas no instituto.
A Direção do IBGE rompeu os canais de diálogo com a representação dos trabalhadores ao deixar de receber o sindicato para reuniões. Desde a eleição da nova Diretoria da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, o presidente do instituto tem se recusado a atender a entidade. A última agenda formal ocorreu em dezembro de 2025, e apenas com a Diretoria Executiva do IBGE, não com a presidência do órgão. Esse bloqueio tem represado pautas fundamentais para a categoria, como o reajuste dos servidores temporários, a eleição do Comitê Gestor do Plano de Carreiras, além de debates urgentes sobre as recentes mudanças nas progressões funcionais e no pagamento da indenização de campo.
O ápice desse comportamento belicista contra a representação dos servidores ocorreu na comemoração dos 90 anos do IBGE, realizada no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Em uma postura grotesca e irritada, o presidente do instituto acusou publicamente os representantes sindicais de serem “bolsonaristas”. Essa acusação não é apenas injusta e ofensiva, mas ignora o histórico de independência da ASSIBGE-SN em favor do funcionalismo e da democracia. O próprio sindicato foi uma das vozes mais ativas na resistência contra o desmonte e o autoritarismo promovidos pelo governo citado na provocação.
As ações antissindicais atingiram um nível sem precedentes na história da ASSIBGE-SN. Mesmo em períodos de greves prolongadas e críticas contundentes a gestões anteriores, mesmo em governos de viés fascistas ou ultraneoliberal, os ataques contra a representação dos trabalhadores nunca havia atingido esse patamar. No último Congresso da ASSIBGE-SN, maior fórum da categoria, foi emitida uma avaliação crítica à Gestão Pochmann. A categoria entendeu que houve uma quebra de expectativa com a Direção do IBGE, frente à eleição de um governo cujo principal compromisso era fortalecer as instituições democráticas.
Na avaliação da representação dos servidores, a atual Direção do IBGE promove uma ação deliberada de apagamento da história sindical da ASSIBGE-SN. Ao tentar subtrair o nome do sindicato e afastar os núcleos sindicais do cotidiano da categoria, por meio da cobrança de aluguéis, a gestão caminha no sentido oposto ao da Convenção 151 da OIT. A Convenção 151 da OIT defende justamente a proteção contra a discriminação antissindical, a independência e não ingerência sobre as entidades e as facilidades para o exercício da atividade sindical.
Em 15 de abril de 2026, o Presidente Lula assinou a proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT. O texto representa uma conquista sem precedentes para a democratização das relações de trabalho no serviço público em todo o Brasil. Entre outros direitos, o Projeto de Lei assegura o direito à negociação coletiva aos servidores públicos. A proposta vê nos processos de negociação a possibilidade de democratização das condições e relações de trabalho, estabelecendo mecanismos para minimizar conflitos. Alguns desses mecanismos, previstos no texto, são a mesa de negociação, a autocomposição e a mediação.
A permanência dos Núcleos Sindicais Estaduais nos prédios do IBGE nunca foi contestada em governos anteriores; sua proibição abre um perigoso precedente para lideranças locais com inclinações autoritárias ou de próximas gestões. Sendo a ASSIBGE-SN um sindicato de base, manter a tradição de presença nos locais de trabalho confere territorialidade à atuação sindical. Não se trata apenas de salas ocupadas, mas de uma referência espacial para os trabalhadores, que podem contar com o amparo do sindicato em seu próprio ambiente profissional.
A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas manifestou preocupação com o cenário e solicitou o envio de novos documentos para subsidiar a análise do caso, colocando-se à disposição para dar continuidade às tratativas sobre os temas.
Documentos apresentados:
https://drive.google.com/drive/folders/1Iy8cfjBfJAC6p8xFLR_PFsjeN3tnRfpp?usp=drive_link
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