No dia 26 de março, o Fonasefe, centrais sindicais e outras entidades do funcionalismo público foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, para realização da primeira Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2026.
Durante a reunião, o governo federal apresentou o reajuste de benefícios: o auxílio-alimentação teve um reajuste de 17 reais, um ganho de 160,26% entre 2023 e 2026. O auxílio pré-escolar e a assistência suplementar à saúde sobem para R$ 526,64 e R$ 213,78, respectivamente. A indenização de transporte, voltada para os servidores que utilizam veículo próprio, sobe de R$ 17 para R$ 89.
Na ocasião, os representantes reconheceram a importância dos reajustes mas destacaram a necessidade de equiparação com os outros poderes e a necessidade urgente da criação de um auxílio-nutrição específico para aposentados e aposentadas.
Para o Fonasefe, o aumento do custo de vida também afeta aqueles que já se aposentaram, situação que se agravou ainda mais com a Reforma da Pevidência e o aumento da contribuição sobre os valores recebidos na aposentadoria. Em resposta às entidades, o governo afirmou que a proposta segue em estudo, mas que não teria condições de implementar o auxílio ainda esse ano, pois teria um impacto de 9 bilhões de reais nas contas públicas.
Infelizmente, o tema da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não avançou na reunião. Segundo o governo, não haveria conjuntura favorável para o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional neste momento.
Para o Fonasefe, é justamente o contrário. Por ser um ano eleitoral, as categorias possuem um contexto mais vantajoso para pressionar os deputados e deputada. A aprovação da regulamentação da Convenção ainda esse ano é fundamental para garantir direitos como negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público, e não podemos ter certeza se o próximo governo eleito irá assegurar esses direitos.
Neste mesmo sentido, as entidades do funcionalismo também cobraram que o governo garanta, já na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsão de reajuste salarial para 2027.
A bancada sindical apresentou a necessidade de um programa Desenrola voltado aos servidores, tendo em vista que cerca de 70% do funcionalismo está endividado em razão do arrocho salarial e do aumento do custo de vida. Sobre esta reivindicação, o governo afirmou que o programa está em estudo avançado.
O Fonasefe também destacou sua preocupação com a a proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967 que, sem diálogo com o funcionalismo, tem se apresentado como uma reforma administrativa compactada que aprofunda a presença do setor privado na administração pública, precariza o trabalho dos servidores e enfraquece o regime de estabilidade tão fundamental para o combate à corrupção. Sobre esse tema, o governo se comprometeu a não enviar essa pauta ao Congresso Nacional sem antes dialogar com as entidades sindicais sobre qual projeto apresentar.
Para o Fonasefe, diferente das últimas negociações, nesta primeira rodada de 2026, o governo apresentou uma postura de mais diálogo, ao invés de enfretamento direto.
Ao final da reunião, as entidades reforçaram a importância democrática da periodicidade das mesas de negociação e da celeridade no cumprimento dos acordos firmados.
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