CONVOCAÇÃO GERAL – FORÇA-TAREFA JÁ!

Há 17 anos o funcionalismo público espera por esse momento. Em 2008, o Brasil propôs a adesão à Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no serviço público. Em 2010, o Congresso aprovou a convenção, mas faltou a lei específica para regulamentar sua aplicação.

Agora, o Projeto de Lei 1.893/2026 foi encaminhado ao Congresso. Apesar de representar um avanço, o texto ainda deixa de fora pontos estruturantes como a regulamentação do direito de greve, o financiamento das entidades sindicais e a garantia de cumprimento dos acordos com caráter vinculante.

Agora precisamos organizar a base e pressionar o Legislativo para inclusão de emendas e aprovação do projeto. Participe da força-tarefa do Fonasefe. Dias 11 a 14 de maio estaremos em Brasília dialogando com deputados e senadores. A construção da negociação coletiva no serviço público depende da nossa mobilização agora.